Autarcas da CIM Douro pedem envelope financeiro que acompanhe descentralização de competências

Os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro pediram ontem à ministra da Modernização do Estado para "rever o envelope financeiro" no âmbito da descentralização de competências para os municípios, processo em que consideram haver arestas a limar.

O autarca de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves, anfitrião da reunião e vice presidente da CIM Douro, lembra que é necessário haver um envelope financeiro que acompanhe a descentralização. "Não pode ser um processo que vem de cima para implementar nas autarquias. As autarquias têm de estar de corpo inteiro e têm de estar confortáveis com esta descentralização. O primeiro ponto de partida é que todos os autarcas estão disponíveis para a descentralização e defendem-na, o que entendem, alguns, é que não pode ser feito de uma forma atabalhoada. Muitas vezes prende-se com questões da orgânica intermédia do próprio Estado central. Muitos dos colegas tiveram dúvidas em aceitar algumas áreas da descentralização porque não conseguiram ter respostas atempadas, como na área da educação, que estão pedidos esclarecimentos desde Junho de 2019".

Nuno Gonçalves salientou que a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, assumiu um conjunto de medidas e uma delas passa pela criação de uma linha direta para resposta atempada através de uma Comissão de Acompanhamento. "Foi nesse limar de arestas que surgiu também a criação de uma linha directa que permitisse aos municípios ter uma resposta atempada e a senhora Ministra mostrou-se disponível com uma solução, que são as Comissões de Acompanhamento, que não visarão mais que dar essa resposta atempada a cada um dos dôssies e dos municípios, para estar de corpo inteiro nesta descentralização".

Nuno Gonçalves diz que os autarcas não esquecem que este Orçamento de Estado tem menos 35 milhões de euros para a lei das finanças locais. "O que os autarcas querem é que esta descentralização não seja só no papel. Muitos dos dôssies são fáceis de resolver e as grandes questões aqui estão, nomeadamente, na saúde, no ensino e numa coisa que não tem grande motivo de estar parado que é o património devoluto".

A CIM Douro esteve reunida com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na quarta-feira, no âmbito de um périplo a nível nacional que a membro do Governo está a efetuar para ouvir a opinião das Comunidades Intermunicipais. Integram a Comunidade Intermunicipal do Douro os municípios de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real, que estão dispersos por quatro distritos: Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda.

Escrito por Universidade FM (CIR)