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SOBRE O BLOGUE: Bragança, o seu Distrito e o Nordeste Transmontano são o mote para este espaço. A Bragança dos nossos Pais, a Nossa Bragança, a dos Nossos Filhos e a dos Nossos Netos..., a Nossa Memória, as Nossas Tertúlias, as Nossas Brincadeiras, os Nossos Anseios, os Nossos Sonhos, as Nossas Realidades... As Saudades aumentam com o passar do tempo e o que não é partilhado, morre só... Traz Outro Amigo Também...
(Henrique Martins)

COLABORADORES LITERÁRIOS

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COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite. Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues e João Cameira.
N.B. As opiniões expressas nos artigos de opinião dos Colaboradores do Blogue, apenas vinculam os respetivos autores.

sábado, 26 de novembro de 2022

Venda polémica de barragens. Miranda do Douro processa EDP, APA e Autoridade Tributária

 Autarca admite que não será fácil enfrentar "colossos enormes" nos tribunais, mas vai bater-se pelos impostos a que diz ter direito.


A Câmara Municipal de Miranda do Douro Decidiu avançar com processos judiciais contra a EDP e a Movhera, para responsabilizar civil e criminalmente os dirigentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Autoridade Tributária (AT) por não defenderem o interesse público no caso da polémica venda das barragens a um consórcio liderado pela francesa Engie, em 2020.

A notícia foi avançada pelo jornal Expresso esta sexta-feira e confirmada pela TSF. Vítor Bernardo, vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro, exige que sejam pagos à autarquia impostos municipais, uma vez que se as barragens são de domínio público, o trespasse por 2,2 mil milhões de euros constitui um negócio ilegal, com conhecimento da APA.

"O município de Miranda Douro está plenamente convicto que todos os impostos que, a objeto daquele negócio de 20 de dezembro de 2020 - a venda do portfólio das barragens da EDP ao consórcio encabeçado pela Engie - é possível do pagamento de todos os impostos (imposto de selo, IMT, IMI) por essa razão vai criar uma task force jurídica para fazer valer os seus direitos."

Em declarações à TSF, Vítor Bernardo fala em "abuso" por parte do Fisco que lesou a autarquia e "sobretudo o Estado", que perdeu 110 milhões de euros por falta de pagamento do imposto de selo.

No caso do imposto municipal sobre as transmissões onerosas, a EDP e o consórcio liderado pela Engie "defendem que foi uma cedência do contrato", o que Vítor Bernardo diz não corresponder à verdade.

"Os documentos dizem-nos o contrário, dizem-nos que os ativos, os imóveis, a barragem, os centros eletroprodutores, a subestações, os edifícios de comando estão todos no balanço da EDP e foram todos passados, estão todos no balanço da Movhera neste momento."

No entanto, a APA terá transmitido à Autoridade Tributária a informação de que os bens eram de domínio público, o que, aponta o autarca, não devia ser uma competência da APA.

"Das duas uma", diz Vítor Bernardo: "Ou a APA autorizou, aquando a autorização deste negócio, a alienação de bens do domínio público, ou os bens são do domínio privado e têm que pagar IMI, como paga o comum dos portugueses, e tem de pagar IMT."

O autarca lembra as buscas que em julho de 2021 à EDP e à Agência Europeia do Ambiente e a escritórios de contabilistas e advogados por suspeitas de fraude fiscal no negócio e sublinha que a autarquia é assistente nesse processo.

Quanto aos processos contra a EDP, a Agência Portuguesa do Ambiente e da Autoridade Tributária admite que não serão fáceis de ganhar porque enfrentam "colossos enormes - grupos empresariais que têm um poder enorme".

"Nós sabemos que isto é muito difícil ter ganho de causa nestas coisas, mas é impossível se não tentarmos", reforça Vítor Bernardo.

Por Rita Costa com Carolina Rico

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