Entre as prioridades, estão “o abastecimento de água e saneamento, a reabilitação de equipamentos desportivos, a beneficiação da rede viária, a habitação social, bem como a proteção ambiental e conservação da natureza”, refere o presidente do Município.
Vítor Correia sublinha que o documento “está alinhado com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral”:
Uma das principais apostas do executivo é o plano de eficiência hídrica, com um horizonte temporal de 10 anos, destinado a melhorar a rede de abastecimento de água está prevista a aplicação de cerca de um milhão de euros, sobretudo na substituição das condutas principais da cidade e na monitorização automática dos depósitos de água, acrescenta o edil:
Está ainda prevista “a melhoria do Campo Desportivo da Reginorde, com a construção de uma bancada, instalação de balneários e requalificação dos pavilhões A e B”, revela ainda Vítor Correia:
Também as obras de requalificação do Mercado Municipal devem arrancar:
No plano fiscal, o município mantém a devolução de 3%, dos 5% de IRS a que tem direito e aplica novamente a taxa mínima de 0,3% no Imposto Municipal Sobre Imóveis. De acordo com Vítor Correia, estas medidas “representam um apoio anual de cerca de um milhão de euros às famílias mirandelenses”.
O Orçamento foi aprovado com 29 votos a favor, 26 contra (PSD, CDS, Chega, IL, CDU e do Movimento Independente “Move Mirandela”) e 3 abstenções (do Movimento Independente “DT Amar Mirandela” e de um deputado do Chega).
O QUE DISSE A OPOSIÇÃO JOSÉ SILVANO (PSD):“O PSD apresentou um conjunto de 5 causas para votar contra, mas a primordial é essencialmente por não resolver definitivamente o problema da água em Mirandela, em 4 anos. Os mirandelenses não podem mais aguentar a situação que se passa de cada dia, cada mês, cada 15 dias, faltar água aqui, ali ou além, é preciso resolver isto definitivamente. Isto custa 11 milhões de euros a Câmara tem um projeto para 11 milhões em 10 anos, e aí já devem ser cerca de 20 milhões. Porque não concentrar, em 4 anos, os 11 milhões e resolver o problema definitivamente. Acho
que a prioridade das prioridades era resolver isto, por isso o PSD votou contra.”
HERNÂNI MOUTINHO (CDS):“É um orçamento que acentua o retrocesso de Mirandela, não resolve os problemas e Mirandela cada vez vai perdendo mais no confronto que tem com os seus vizinhos, precisamente porque não há a ambição e não há a capacidade para distinguir aquilo que é essencial e estabelecer prioridades, portanto, é um orçamento de continuidade, pelo que, automaticamente, enferma de todos os males que tinha o anterior e prova que Mirandela atrasa-se irremediavelmente. Aparecem umas obras que se começam, mas depois nunca se sabe quando acabam, não há imaginação, não há capacidade para identificar realmente os reais problemas e as necessidades dos mirandelenses”.
MARISA ARANDA (CHEGA):“É um orçamento que assenta em investimentos muito pouco claros no que à sua execução diz respeito, porque há um desfasamento muito grande entre aquilo que o executivo diz e o que apresenta na realidade neste orçamento. Não responde às necessidades e às verdadeiras necessidades dos mirandelenses, que vem muito na sequência já do antigo executivo, porque assenta muito nas despesas correntes e muito pouco naquilo que nós entendemos que devia ser uma estratégia e um planeamento eficaz. Para além disso, o executivo falou muito no apoio à agricultura, no apoio à habitação, no apoio à educação, no apoio social, mas depois não vemos isso refletido de facto na proposta que foi apresentada”.
VASCO CADAVEZ (AMAR MIRANDELA): “O orçamento tem aspetos positivos, tem aspetos negativos e, portanto, no balanço de deve e haver, decidimos dar uma oportunidade ao executivo. A nossa abstenção, na verdade, é uma forma de dar uma oportunidade ao executivo para que possa implementar o seu orçamento e, no final, veremos quais são os resultados e, no próximo orçamento, sim, poderemos ter outra posição. O executivo tem o suporte da maioria e, estamos aqui para dar um contributo positivo e não ser uma força de crítica sem razão. É óbvio, que se fôssemos nós a elaborar o orçamento teríamos outras ideias, teríamos outras prioridades, mas eles estão a definir e, no final, faremos a avaliação”.
VIRGÍLIO TAVARES (MOVE MIRANDELA): “Isto é um orçamento mais do mesmo, de intenções. Não estão identificadas propriamente as obras. Há rúbricas que aparecem não definidas concretamente, espelhadas por vários anos, que aguardam a comparticipação dos fundos comunitários e, portanto, ninguém sabe o que é, nem o que vai ser porque vão ter que fazer várias alterações, como foi dito. Uma das prioridades, por exemplo, devia ser a água e outra a cultura. E são rúbricas que não têm uma igualdade de distribuição, porque, por exemplo, na água há um investimento enorme na cidade, que bem precisa, mas esquecem-se as aldeias e a qualidade da água tem que ser distribuída. Assim como a parte cultural, o nosso património está-se a degradar e apenas há uma aldeia que vai receber uma verba. Nada contra, quando nós até propusemos que 500 mil euros, que já dava para fazer vários centros de interpretação em várias freguesias, anualmente, o que permitia já um aproveitamento desses centros para divulgar o património e ajudar a preservá-lo e trazer mais-valias para Mirandela.”
MIGUEL CUNHA (INICIATIVA LIBERAL): “Votamos contra, principalmente, porque o documento apresentado, tinha tudo menos competitividade, algo que a iniciativa liberal considera importante, porque é isso que nós acreditamos que vai fazer crescer a nossa região. Depois, também porque houve uma série de propostas, 50 propostas, que nós apresentamos diretamente ao executivo, mas nenhuma delas foi propriamente acolhida, algumas já existiam, é verdade, mas houve outras que considerámos que eram mesmo necessárias e que não foram acolhidas e, portanto, também por aí votámos contra”.
JORGE HUMBERTO (CDU):“Ficou claro neste orçamento, quando temos situações muito urgentes, como é a questão da água, como é a questão do desenvolvimento económico do concelho, naquilo que é a ligação à produção daquilo que é o tecido económico, como a agricultura, quando nós deixamos a questão da água para daqui a 10 anos, quando deixamos a reconversão e a reestruturação do mercado municipal, para o final da legislatura, estamos a travar o desenvolvimento da cidade. Há ainda outra agravante: a questão da retenção do IRS. Estamos a perder receitas de 4 milhões de euros, no ciclo dos 4 anos, que podiam perfeitamente dar a alavancagem à necessidade dos investimentos urgentes que o concelho necessita, não estando à espera da abertura de avisos da comunidade europeia e dos próprios atrasos de pagamentos para isso. Portanto, era uma forma de receita que a Câmara tinha para fazer face às necessidades”.
NÉLSON TEIXEIRA (PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE CARVALHAIS (PSD):“As freguesias não estão envolvidas no orçamento. Enquanto Presidente de Junta de Carvalhais, continuo a debater-me contra o protocolo que foi feito entre o Município e as freguesias relativamente à transferência de competências. O protocolo continua a ser injusto para Carvalhais e para algumas freguesias, porque está a ser distribuído de forma igual e não equitativa. E o voto contra não será um voto para inviabilizar o orçamento, mas é um voto de protesto para que as freguesias estejam mais vertidas no orçamento, em que cada freguesia saiba o valor que vai ser gasto e investido nesse ano na freguesia. Porque, neste momento, se alguém da freguesia de Carvalhais me perguntar quanto é que vai ser investido em Carvalhais, não consigo responder”.
Foi aprovado o Orçamento Municipal de Mirandela para 2026, no valor global de 43,2 milhões de euros, na Assembleia Municipal, da passada sexta-feira, com 29 votos a favor, 26 contra e 3 abstenções.
A proposta orçamental já tinha sido aprovada em reunião do executivo, com três votos favoráveis do Partido Socialista, do presidente da Câmara, Vítor Correia, e de dois vereadores com pelouro (Orlando Pires e Vera Preto), uma abstenção do vereador independente sem pelouro, Luís Saraiva – eleito pelo Chega – dois votos contra da AD (Paulo Pinto e Maria Helena Chéu) e uma escusa por impedimento, Cristina Passas, igualmente da AD, por alegado conflito de interesses (verba incluída no Orçamento para a ACIM).
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