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| "Planta da Villa de Vinhais", Desenho aguarelado, autor desconhecido, c. 1640, in "La memoria ausente. Cartografia de España y Portugal en el Archivo Militar de Estocolmo. Siglos XVII y XVIII." |
Castelo da raia, implantado junto a uma via de circulação que remontará à época romana, conheceu crescente importância na Idade Média em virtude do seu significativo papel na defesa da fronteira transmontana. A sua proximidade e as facilidades de comunicação com o reino de Castela influenciaram a sua história, cuja posse oscilou entre ambos os reinos no século XV.
História
Antecedentes
A ocupação humana da região remonta à época pré-histórica, conforme os testemunhos arqueológicos, nomeadamente arte rupestre, e os monumentos megalíticos (dólmens) e castros.
Vinhais foi, primitivamente, um castro de povoamento galaico que, no contexto da invasão romana da península Ibérica foi transformado em castro galaico-romano, com o seu "oppidum". Acerca da localização dessa primitiva povoação os estudiosos dividem-se entre três hipóteses:
• num outeiro próximo à margem direita do rio Tuela, um pouco a norte do atual sítio;
• no monte da Vidueira;
• no monte Ciradela ou Ciradelha, na serra da Coroa.
Essas suposições justificam-se pelo aparecimento de moedas romanas (conforme registado pelo Abade de Miragaia, que referiu: "Também por aqui se demoraram os Romanos, pois ao norte da vila, no monte da Vidueira, se encontraram em 1872 muitas moedas romanas bem conservadas (...)."), vestígios de edificações da antiga cidade romana de Veniatia, e da estrada militar romana que ligava Braga a Astorga ("Asturica Augusta").
Diante das Invasões bárbaras da península Ibérica, certamente os Suevos ou os Visigodos cercaram a povoação de muralhas, ampliadas ou reforçadas no contexto da Invasão muçulmana da península Ibérica. Com a expulsão destes últimos, a povoação terá sido arrasada e abandonada.
O castelo medieval
A povoação de Vinhais é fruto das iniciativas de centralização do território de Trás-os-Montes nas chamadas "vilas novas", sob controlo direto da Coroa, melhor aparelhadas para atrair e organizar as populações. Uma primeira tentativa para a sua constituição regista-se sob o reinado de Sancho II de Portugal (1223-1248) – quando poderá ter tido início a fortificação -, uma segunda, sob o de seu irmão e sucessor, Afonso III de Portugal (1248-1279) outorgou foral aos “hominibus de Vinaes, et suis terminis”, estabelecendo um foro de 600 morabitinos, 500 pela renda daquela terra e 100 pela tenência do castelo (20 de maio de 1253).
A vila situava-se "num cabeço fronteiro a Crespos", onde já existia um núcleo de povoamento organizado em torno da Igreja de São Facundo de Crespos (de traça românica, é hoje a capela de S. Facundo do cemitério da vila de Vinhais), o que também é registado pelo Abade de Miragaia: "O chão desta vila e desta paróquia foi ocupado desde tempos remotíssimos, como se infere da lenda ou história da igreja de S. Facundo, que a tradição diz ter sido fundada no tempo dos Godos."). O castelo também se encontra referido nas Inquirições de 1258.
Em meados do século XIII encontra-se a referência a Vinhais num documento de doação ao mosteiro leonês de São Martinho da Castanheira: "(...) in villa que vocitant Villar de Ossus in territorio Vinales". Vinhais, à época, não era um topónimo, mas sim um coronómio, visto que designava uma região, um território e não um lugar determinado.
Sob o reinado de Dinis I de Portugal (1279-1325), quando da elaboração do Catálogo de 1320-1321, não se encontra referida a sua atual Igreja Paroquial (então intra-muros), o que indica que, tanto o templo quanto a fortificação terão tido construção bastante demorada. Datará do reinado deste soberano, possivelmente do final do século XIII a conclusão da cerca da vila, amparada por cinco ou seis torres, duas das quais flanqueando o portão. Por não possuir alcáçova, a torre de menagem integrava-se à cerca.
Sob o reinado de Fernando I de Portugal (1367-1383), durante a I Guerra Fernandina (1369-1370) em 1369 o castelo foi ocupado por forças de Henrique II de Castela (1366-1379), vindo a ser devolvido nos termos do Tratado de Alcoutim (1371).
Quando da Crise de Sucessão de 1383-1385, o alcaide-mor João Afonso Pimentel, casado com Joana Teles, irmã da rainha D. Leonor Teles, e que recebera Bragança e Vinhais como dote, tomou partido por Beatriz de Portugal e, apenas por diligências do Condestável D. Nuno Álvares Pereira, em 1386, veio a reconhecer a soberania de João I de Portugal (1385-1433). Esse processo não terá sido pacífico, uma vez que este senhor revoltou-se em 1397 contra o soberano, passando-se para Castela. No ano seguinte (1398), em carta de 17 de maio a Henrique III de Castela (1390-1406), D. João I refere a tomada de Bragança e Vinhais na sequência da traição do alcaide. Finalmente, pela Paz de Segóvia (1 de junho de 1400), o reino de Castela era obrigado a devolver Vinhais ao reino de Portugal, a par de Bragança e Miranda do Douro. A efetiva devolução de Vinhais registou-se apenas em 1403.
D. João I fez mercê das vilas de Bragança e Vinhais, com todos os seus termos, ao mesmo João Afonso Pimentel (desde 1398 conde de Benavente no reino de Castela), e seus descendentes legítimos por linha direta, por serviços prestados (18 de maio de 1424).
Com a ascensão de Duarte I de Portugal ao trono (agosto de 1433), há notícia, a 4 de dezembro do mesmo ano, da outorga, a Álvaro Gonçalves de Ataíde, 1.º conde de Atouguia (e, por sua morte, ao seu primogénito varão), do castelo e terra de Vinhais, entre vários outros bens.
Sob o reinado de Afonso V de Portugal (1438-1481), por ordem sua dirigida aos juízes e demais autoridades de Vinhais, é feita a cedência a D. Martinho de Ataíde, 2.º conde de Atouguia e senhor da vila, de toda a serventia necessária para a reforma ou acabamento das obras do castelo (27 de fevereiro de 1479). Sob o reinado de João II de Portugal (1481-1495), a 21 de julho de 1487 as obras ainda não haviam sido terminadas.
Do século XVI aos nossos dias
Sob o reinado de Manuel I de Portugal (1495-1521), há referência ao conserto do muro e à construção da barbacã (12 de agosto de 1505). Nesse período, o castelo encontra-se figurado por Duarte de Armas no seu “Livro das Fortalezas” (c. 1509), de onde se pode depreender o mau-estado geral da fortificação: ao lado do portão principal, a face interna da torre de menagem, voltada para a vila, apresenta ruína e duas das torres restantes mostram desgaste nas fundações. Este soberano outorgou o Foral Novo à vila em 4 de maio de 1512, confirmando-a como sede civil e militar do concelho.
A partir do século XVI, apesar de se terem erguido uma barbacã e torreões complementares, a fortificação assistiu uma série de edificações serem adossadas aos antigos muros com o crescimento da povoação.
Sob João III de Portugal (1521-1557), no "Cadastro do Reino" (1527), Vinhais é descrita como sendo uma vila cercada, embora as muralhas se encontrassem parcialmente derrubadas. Era senhor da vila à época D. Afonso de Ataíde, que cobrava todos os direitos e rendas.
No século XVII há referência à fortificação como apresentando planta circular, com 550 passos de circunferência e mostrando sete torres.
No contexto da Guerra da Restauração (1640-1668), o padre Pedro Moniz da Silva, abade de São Facundo faz a doação de 70 almudes de vinho para "reformação dos muros desta uilla por ser huma das nesesarias couzas a seu seruiço e estar em huma fronteira" (26 de março de 1641).
À época o estado de sua defesa foi assim descrito:
"Vinhais é pequena vila que dista légua e meia da raia, tem uma ruim muralha que cerra poucas casas, sem outra defesa, nem a pede porque não é de utilidade ao inimigo, nem de porte para vir a ela, e ainda para com cavalaria fazer presa, é dificultosa a entrada, pelo ruim passo que tem para fazê-la." (ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1659, maço 19, “Rellação das Praças da Raya da Prouinçia de Tras os montes, do estado de suas fortificaçõis da que neçessitam, e os passos do Rio Douro”, anexa à consulta de 20 de junho de 1659.)
Em julho de 1666 a povoação e seu castelo sofreram assédio:
"Em 1666, achando-se em Lisboa o III conde de S. João da Pesqueira (futuro 1.º Marquês de Távora, criado por D. Pedro II Regente, de 7 de Janeiro de 1670), governador de Entre Douro e Távora (...). entretanto, o general galego D. BALTAZAR [de Rojas y] PANTOJA, pôs a ferro e fogo a província de Trás-os-Montes. Em 1 de Julho de 1666 entrou por Montalegre, no dia 13 de Julho caiu sobre Chaves, no dia 14 de Julho os lugares de Faiões e Santo Estêvão, defendidos pelo sargento-mór ANTÓNIO DE AZEVEDO DA ROCHA, cometendo barbaridades. Recolhendo-se D. BALTAZAR PANTOJA a Monterey, praça galega ao Norte de Verim, e passados poucos dias volveu sobre Portugal, entrando por Monforte, veio pôr cerco a Vinhais, cercando com o seu exército o castelo, que era defendido pelo governador ESTÊVÃO DE MARIS, com os habitantes da vila e mais 50 auxiliares." (PINHO LEAL. "Portugal Antigo e Moderno".)
Este acontecimento ficou registado numa inscrição que chegou até aos nossos dias, na parede de uma casa que Estêvão de Maris, defensor de Vinhais, mandou fazer:
"ESTÊVÃO DE MARIS, GOVERNADOR DES / TA VILA DE VINHAIS, Fº DE Rº DE MORAIS DE TIO / ZELO, MANDOV FAZER ESTAS CASAS / NA E. DE MDCCVI (?) QUANDO PANTOXA / G L DO EXÉRCITO DE GALIZA COM O / MAIOR Q. SE VIO NESTA PROVÍNCIA / E LHE DEFENDEO A MURALHA CÕ / A GENTE NOBRE DA VILA E POV / QVA MAIS DE GRÃ E CÕ PERDER MVTÃ / LEVANTOU O SITIO E QUEIMOU AS / CASAS QUE FICAVÃO FORA DA MVRALHA"
Embora nos séculos XVII e XVIII tenham sido promovidas algumas reparações, estas foram de pequena monta. No século XVIII foi erguida a nova Igreja Matriz no sítio onde se acredita ter estado a torre de menagem do antigo castelo, reaproveitando a sua pedra.
No século XX, no contexto da I República Portuguesa (1910-1926) o castelo voltou a ter papel de relevo durante a chamada “Monarquia do Norte” (1919).
Com o advento do Estado Novo Português, as muralhas são referidas como estando arruinadas (25 de janeiro de 1937).
A Direcção-Geral da Fazenda Pública, em relatório, descreve a antiga fortificação como dispondo de três torres ligadas por muralha (7 de junho de 1941). Em 1944 inicia-se a preparação do processo de classificação (21 de abril). Três anos mais tarde (1947) regista-se a queda de parte da muralha do castelo, obstruindo a entrada nascente e ameaça de ruína de uma das torres (7 de março).
Os remanescentes do castelo encontram-se classificados como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 36.383, publicado no Diário do Governo, I série, n.º 147, de 28 de junho de 1947 (SIPA/IHRU) ou pelo Decreto n.º 39.521, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 21, de 30 de janeiro de 1954 (IGESPAR).
Em 1954 constata-se a necessidade de trabalhos de consolidação da torre (15 de novembro). No início da década de 1960, a Câmara Municipal manifesta a intenção de apear parte da torre desmoronada, cujo estado se agravara com as intempéries (7 de março de 1960), ao que a população de imediato se opôs, mobiliando-se em torno da sua memória e propondo a consolidação da torre (8 de julho). Em 1961 um morador plantou um jardim com canteiros na antiga torre (17 de fevereiro). No mesmo ano, efetua-se a proibição de qualquer construção junto à torre arruinada, pois qualquer escavação no terreno provocaria a derrocada. Durante a década de 1960 a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), procedeu obras que visaram consolidar o que ainda restava: as três portas, duas das torres remanescentes e alguns panos de muralha, reconstruídos parcialmente.
Em 1970 regista-se a derrocada de um troço da muralha, junto do adro da matriz (agosto).
Em 2006 o torreão do castelo encontra-se em perigo de ruir (março). A DGEMN autorizou a autarquia a recuperar o torreão, com o seu apoio técnico.
Do antigo castelo subsistem apenas alguns troços da dupla muralha, com merlões, escassos vestígios de cubelos e de torres, além de duas portas.
Características
O castelo apresentava planta irregular. Era integrado por uma cerca com planta no formato oval irregular, reforçada por cinco ou seis torres, duas das quais flanqueavam o portão principal. Sem que possuísse alcáçova, a torre de menagem estava integrada à cerca, o que confirma a tipologia gótica da fortificação.
Da figuração que nos foi legada por Duarte de Armas no início do século XVI, a torre de menagem destaca-se no conjunto, defendendo o portão principal. Este portão era encimado por um sólido torreão, apoiado, na face externa, em dois pilares de formato retangular. Uma segunda porta rasgava-se na barbacã, fronteira à torre de menagem. Voltada para o vale, rasgava-se uma porta de menores dimensões, ladeada por dois cubelos ameados. Além destes, a cerca, com um perímetro de cerca de 500 passos, era reforçada por mais três cubelos de planta quadrangular. Junto ao cubelo a oeste, abria-se o poço, servido por uma escada sinuosa, adossada à barcabacã. No espaço assim delimitado erguiam-se as habitações, o pelourinho e a Igreja de Nossa Senhora da Assunção.
in:fortalezas.org
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