O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes não acredita que a reforma do mapa judiciário avance já no início de Setembro, como foi anunciado pelo Governo.
Américo Pereira, que também é advogado, participou, na passada terça-feira, na manifestação em frente à Assembleia da República, que juntou advogados de todo o País.
O autarca transmontano diz mesmo que o que o Governo quer fazer é extinguir tribunais e criar balcões que não servem para fazer Justiça.
“Se esta reforma em Setembro avançar, o que eu não acredito, não é só o Interior do País que perde é o País no seu conjunto, porque temos mais de 20 tribunais que fecham as portas, outros tantos não fecham as portas mas são transformados em balcões como o da EDP ou onde se vendem cigarros e jornais, uma coisa quase parecida, e num balcão não se faz qualquer tipo de Justiça”, defende o autarca.
Recordo que no distrito de Bragança há cinco tribunais que vão ser transformados em secções de proximidade. É o caso de Alfândega da Fé, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro e Carrazeda de Ansiães.
Américo Pereira diz mesmo que, se esta reforma avançar, os magistrados não vão ter tempo para se deslocar às Secções.
Descentralizar gera apreensão
“Em grande parte dos casos nem se trata de um processo de escolha, trata-se de uma opção obrigatória, porque o seu tribunal vai estar atulhado de processos que vão vir das comarcas que vão vir das comarcas que vão ser desclassificadas e das que vão fechar e naturalmente não vai ter tempo para andar ali a correr as capelinhas e isso vai traduzir-se em prejuízos para as populações”, alerta Américo Pereira.
Em relação à transferência de competências do Estado para os municípios, que está a ser estudada pelo Governo, o presidente da CIM de Trás-os-Montes mostra-se apreensivo. Depois da Educação, é a vez da Saúde e da Segurança Social passar também para as mãos das autarquias, como é o caso, por exemplo, da gestão dos centros de saúde.
Américo Pereira confessa que a descentralização de competências é uma boa medida para aproximar a prestação de serviços das populações, mas lembra que só faz sentido se for acompanhada do respectivo envelope financeiro.
“É que o Governo cada vez que descentraliza alguma coisa, isto é alguma vez que transfere alguma competência para as autarquias, chegamos à conclusão que o Governo só faz isto, não para servir melhor as populações, mas para se libertar de alguns custos. Nós estamos dispostos a receber esses serviços de forma a poder administrá-los e prestar melhores serviços às populações, mas para isso funcionar teremos que ter a parte financeira correspondente”, remata Américo Pereira.
in:jornalnordeste.com
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