Foz Tua - Ministério do Ambiente ordena inspecção à barragem

O Ministério do Ambiente ordenou uma inspecção às obras da barragem do Tua, na sequência de queixas do alegado incumprimento de obrigações impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Na origem da decisão estão as sucessivas queixas da Plataforma "Salvar o Tua" em relação aos impactos que a obra pode vir a ter na paisagem do Douro Vinhateiro, considerada Património da Humanidade pela UNESCO.

O ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) anunciou ter ordenado à Inspecção Geral do Ambiente que «proceda a uma inspecção no sentido de averiguar sobre o cumprimento das obrigações resultantes da Declaração de Impacte Ambiental» que autoriza a construção do aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua (Trás-os-Montes) com várias condicionantes.

Os resultados desta inspecção deverão ser apresentados ao Ministro do Ambiente no prazo máximo de 30 dias úteis, indica o comunicado.

A nota do gabinete do ministro Jorge Moreira da Silva explica ainda que a decisão foi tomada na sequência de queixas, nomeadamente da Plataforma Salvar o Tua e «considerando a dimensão do projecto, os impactes ambientais associados e a sensibilidade associada ao Património Mundial “Alto Douro Vinhateiro”».

A confirmação oficial desta acção surge menos de 15 dias depois de o mesmo ministério ter negado ter sido desencadeada qualquer inspecção à barragem do Tua, referindo apenas que estava a ser apreciada informação remetida pela Plataforma “Salvar o Tua” relativamente ao cumprimento da DIA.

Na informação divulgada, a tutela justifica que «o aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua encontra-se em construção pelo que, como qualquer projecto sujeito a avaliação de impacte ambiental, deve respeitar não só toda a legislação e regulamentação geral aplicável, mas também todas as condições impostas ao licenciamento do projecto no referido procedimento de avaliação de impacte ambiental».

«Recentemente, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia recebeu queixas, designadamente da Plataforma Salvar o Tua, alegando que não estariam a ser cumpridas algumas das obrigações impostas pela DIA do aproveitamento», indicou.

A plataforma "Salvar o Tua", que junta associações ambientais e quintas de produção vinícola na luta contra o empreendimento hidroeléctrico, que está a ser construído entre os concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães, adiantou a 15 de Julho que «infracções graves» cometidas na barragem do Tua levaram à abertura de um processo pela Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Nessa ocasião, fonte do ministério negou a anunciada inspecção às obras.

Por sua vez, a Plataforma referiu, em comunicado, que recentemente «foram enviados dois relatórios detalhados à UNESCO e ao Estado Português, onde são denunciadas infracções graves cometidas pela EDP». 

Entre os vários «incumprimentos evidenciados», a organização destacou a linha de muito alta tensão, que ligará o empreendimento à rede eléctrica nacional e cujo processo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está a decorrer.

A barragem, concessionada à EDP, começou a ser construída há quase três anos, ficando a conclusão da obra adiada para Setembro de 2016 por causa do abrandamento imposto pela UNESCO.

O Comité do Património Mundial aprovou em 2013 uma deliberação que compatibiliza o Douro Património Mundial com a barragem, exigindo, no entanto, medidas de salvaguarda do bem classificado.

Entretanto, foram requeridas duas providências cautelares para evitar a construção da barragem, que tiveram como fundamentos o dano ambiental e a utilidade pública. Ambas foram indeferidas na primeira instância, estando agora em fase de recurso.

Lusa