Governo diz que responsabilidade pela segurança nos aeródromos é das câmaras

O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, lembrou hoje que a responsabilidade pela segurança nos aeródromos é dos municípios, enquanto proprietários, mas afiançou que o Governo espera encontrar em breve uma solução para a carreira aérea Bragança/Portimão.

O governante frisou, em declarações à Lusa, que analisada "a letra da lei compete, sim, aos proprietários dos aeródromos criar as condições", já que a legislação determina que são obrigados a assegurar a segurança dos passageiros e controlo de bagagens.

Ainda assim, segundo afirmou, o Governo, através dos ministérios Administração Interna e das Infraestruturas, vai iniciar conversações para tentar encontrar uma solução entre todas as partes para a polémica com a cobrança da segurança que está a ser feita pela GNR às câmaras da nova carreira aérea, em curso há pouco mais de um mês, entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão.

Os municípios já afirmaram publicamente que recusam pagar as faturas que lhe estão a ser remetidas e o presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, disse mesmo que no anterior modelo da ligação área, que vigorou até à suspensão dos voos, há três anos, a GNR não cobrava o serviço.

"Não é verdade porque antes do avião ter sido suspenso já a Guarda Nacional Republicana estava a tentar junto das câmaras municipais o pagamento da prestação desse serviço", afirmou o secretário de Estado.

Jorge Gomes explicou que a questão colocou-se depois dos acontecimentos internacionais que obrigaram a um reforço da segurança nos aeroportos e que, no caso dos aeródromos passou a exigir a presença de um elemento da GNR no controlo de bagagens com equipamentos específicos e mais dois para o controlo de passageiros.

O número de recursos humanos e custos associados levou a GNR a apresentar a fatura que agora os municípios não querem pagar.

O secretário de Estado defendeu que o assunto não é para ser discutido na Comunicação Social e que "neste momento o que é preciso é entre todas as entidades que estão envolvidas no processo do avião clarificar como é que vai ser feita a prestação desse serviço pela GNR".

"Com uma certeza é que realmente o Governo anterior quando colocou todo o programa de funcionamento desta linha área não acautelou este princípio (e) quando não é acautelado depois traz este tipo de constrangimentos, mas nós iremos resolver com todas as entidades e com todo o cuidado e com a sensibilidade que tudo isto merece", declarou.

O governante, que falava, em Mirandela, no distrito de Bragança, à margem das comemorações dos 66 anos da esquadra local da PSP, promete uma solução "brevemente" com outra certeza: "alguém há de pagar".

"Ou o preço há de ser mais simpático ou as responsabilidades são distribuídas, não há solução nenhuma criada, vamos conversar e vamos chegar de certeza a uma solução que beneficie sempre o cidadão", concluiu.

HFI // JGJ
Lusa/fim