FCC e trabalhadores do lixo chegam a acordo para formalizar do fim do contrato e pagamento das indemnizações

Está finalmente resolvido o impasse laboral, que durava há mais de dois meses e meio, entre 29 funcionários e a administração da FCC, empresa responsável pela recolha do lixo, nos cinco Municípios da Terra Quente Transmontana.

O contrato de concessão da prestação do serviço terminou, no final de 2017, e os trabalhadores não foram integrados na nova empresa a quem foi concessionado o serviço, mas também não receberam as cartas de despedimento, nem as indemnizações pelo tempo de serviço.

O caso chegou a tribunal e, na semana passada, foi estabelecido um acordo entre as partes, que obriga a empresa a formalizar a caducidade do contrato de trabalho e ao pagamento das indemnizações relativas à contagem do tempo de serviço

Nos últimos 20 anos, a empresa FCC foi a responsável pela recolha do lixo dos 5 municípios da terra quente: Mirandela, Vila Flor, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros e Carrazeda de Ansiães.

O contrato de concessão com a Resíduos do Nordeste, empresa intermunicipal que gere o sistema de resíduos urbanos de todo o distrito de Bragança, terminou, no final de 2017.

Já em Agosto do ano passado, tinha sido lançado o concurso internacional para subconcessionar a recolha, que foi ganho pela Ferrovial, mas a FCC só comunicou aos 34 funcionários que cessava o contrato, quinze dias antes do final do ano.

No entanto, a carta não falava em despedimento, mas antes que os trabalhadores iriam ser transferidos, com a salvaguarda dos direitos, para a nova empresa que ganhou o concurso.

Só que, quer a Resíduos do Nordeste, quer a empresa Ferrovial, não deram garantia que assim fosse alegando que ao terminar o contrato, cessavam as obrigações e a empresa FCC é que teria de resolver a questão laboral, levando os trabalhadores a avançarem para uma greve, na última semana do ano.

Como nada se resolveu, a partir de 2 de Janeiro, a Ferrovial iniciou funções e apenas contratou 5 funcionários afectos à FCC. Os restantes 29 ficaram numa indefinição quanto ao seu posto de trabalho.

Aconselhados pelo sindicato, os trabalhadores continuaram a comparecer no antigo posto de trabalho até ao dia 15 de Fevereiro, para estarem reunidos os prazos legais para pedir a suspensão dos contratos de trabalho e terem direito ao subsídio de desemprego.

Perante este braço de ferro, os trabalhadores recorreram ao tribunal de trabalho, mas o assunto ficou resolvido com um acordo entre as partes, em que ficou decidida a caducidade do contrato de trabalho com a FCC, que procedeu ao despedimento formal e pagou as respectivas indemnizações, na passada segunda-feira.

Os trabalhadores dizem ser um mal menor, mas lamentam que se tenha perdido tanto tempo a resolver o caso.

“Podiam ter feito isto a 15 de Dezembro, mas fica resolvida a situação e foi melhor para todos. Houve má fé, porque podia ter resolvido antes e não chegaria a esta situação”, afirmou José Rodrigues, que fala dos tempos difíceis que viveram nos últimos dois meses e meio sem receberem qualquer salário.

Depois desta luta, os 29 ex-funcionários da recolha do lixo têm pela frente outra tarefa que não se prevê nada fácil: procurar trabalho.

Para já, têm garantido o subsídio de desemprego e as indemnizações do tempo de serviço na recolha do lixo.  

Escrito por Terrra Quente (CIR)