No entanto, em Março de 2015, o executivo, então liderado por António Branco, assinou um protocolo com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários e Cruz Amarela de Mirandela, para esta última assegurar a gestão, manutenção e exploração, em regime de serviço público, do Parque de Campismo.
Este protocolo era temporário, com a duração de dois anos, com início em 01 de abril de 2015 e termo no dia 31 de março de 2017. Findo esse prazo, o contrato seria automática e sucessivamente renovado por iguais períodos, sempre que qualquer das partes o não denunciasse, com a antecedência mínima de três meses.
Ora, em 2017, o protocolo foi automaticamente renovado, por mais dois anos, terminando a 31 de Março deste ano. Agora, a presidente do Município revela que já notificou a direção dos bombeiros da intenção de denunciar o protocolo para não ser renovado.
“A decisão prende-se meramente por questões de estratégia turística municipal, por considerarmos que a nível turístico, fins lúdicos e de aproveitamento dos nossos visitantes, durante a época de Verão, a câmara terá forçosamente de ter alguma participação na gestão do parque de campismo”, adianta Júlia Rodrigues.
Uma das situações concretas que a autarca adianta como justificação para esta tomada de posição, fica a dever-se ao projeto dos Passadiços do rio Tua que o Município pretende implementar. “Estamos a elaborar uma candidatura ao Programa Valorizar, para que possa integrar uma ligação do parque de campismo à zona verde”, revela a autarca socialista.
Com este protocolo, a direção dos bombeiros criou sete postos de trabalho para a gestão do parque de campismo, que passam a ser extintos com a denúncia do protocolo.
No entanto, Júlia Rodrigues garante que os postos de trabalho estão garantidos. “Queremos manter as condições com que os trabalhadores estão, neste momento, no parque de campismo. Ainda vamos ver como vai ser resolvida a questão laboral, temos que ver, caso a caso, como os bombeiros querem resolver com os próprios trabalhadores. Para já vai haver uma gestão pública e municipal, porque temos dificuldade em contratar directamente recursos humanos, porque temos a limitação imposta pelo plano de saneamento financeiro”, explica Júlia Rodrigues, adiantando que, até 31 de março, vão decorrer outras negociações dos vários processos inerentes a esta denúncia do protocolo. “Vamos ter de falar da questão da regularização de tudo aquilo que diz respeito aos equipamentos e a tudo o que está em uso no parque, também temos a questão do restaurante e das benfeitorias que os bombeiros realizaram no parque de campismo”, acrescenta a autarca.
O presidente da direção dos bombeiros confessa que não esperava esta decisão, até porque Marcelo Lago alega que o parque de campismo tem sido alvo de uma gestão exemplar e que tem dado outra credibilidade e visibilidade àquela estrutura. “De certa forma fui apanhado de surpresa, porque é reconhecido por toda a gente, campistas e população de Mirandela, a situação crítica em que se encontrava o parque, quando nos foi entregue, e o bom trabalho que tem vindo a ser feito. Penso que será uma má deliberação da presidente da câmara, tomar conta do parque, mas desejo-lhe felicidades e que tudo corra bem para bem de Mirandela”, refere.
O antigo autarca de Mirandela diz que a carta a denunciar o protocolo “chegou fora de prazo”, mas garante que não será motivo para impedir o términus do protocolo. Só que Marcelo Lago diz que o Município terá de ressarcir a corporação do investimento feito no parque que já fez chegar uma carta ao executivo, dando-lhe conta dessa intenção.“Nós entregamos o parque desde que sejamos ressarcidos dos investimentos que lá fizemos. Foi o restaurante, o mobiliário, toda a zona envolvente, como os muros, foi tudo investido pelos bombeiros, são cerca de 200 mil euros. Para além disso, recordo que o restaurante tinha sido fechado pela ASAE por falta de condições, havendo o compromisso de, quando tomamos posse do parque, de no prazo de um ano, restaurarmos o restaurante e por uma estrutura funcional e dentro dos critérios legais”, conta.
De resto, Marcelo Lago diz ter sugerido à autarca mirandelense que fiquem salvaguardados os postos de trabalho criados para a gestão do parque. “Temos pessoal responsável, competente, nunca tivemos qualquer reclamação e têm feito um bom trabalho, pelo que pedimos à presidente da câmara que mantenha o pessoal e ela disse que pensava manter as pessoas e que iria criar uma empresa municipal para esse fim”, revela Marcelo Lago.
Se assim não for, admite que os sete funcionários não vão poder ficar sob encargo da associação dos bombeiros. “Se fossem bombeiros, ainda poderíamos tentar resolver o problema, assim ficam em causa todos os postos de trabalho que lá estão”, conclui.
A cessação do protocolo tem efeito a partir de 1 de abril, mas até lá o caso promete ainda fazer correr muita tinta.
O parque de campismo tem uma área total de 36 mil metros quadrados, que integra 175 alvéolos disponíveis para tendas e caravanas, dois bungalows, uma piscina, um restaurante, um campo de ténis, e outras infraestruturas de apoio.
Escrito por Rádio Terra Quente (CIR)
Sem comentários:
Enviar um comentário