“Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, mas ainda não a ratificou. O processo estará a andar mas não temos informação se estará a andar com a velocidade desejada”, explicou à agência Lusa o presidente da ALCM, Alfredo Cameirão.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou em 07 de setembro de 2021 que Portugal assinara a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas do continente.
De acordo uma nota do MNE, emitida nesta data, a língua mirandesa esteve na base da assinatura.
De acordo com Alfredo Cameirão, a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa é um documento que já vem desde 1992, que "elenca uma série de premissas com que os Estados-membros" desta organização, se comprometem para "a salvaguarda e defesa das várias línguas minoritárias que eventualmente cada país tenha no seu território". "No caso de Portugal, foi dito, no ato da assinatura, que o motivo deste ato foi a defesa da língua mirandesa, a liga minoritária existente no nosso país”, vincou Alfredo Cameirão.
Para o responsável, a retificação da Carta é fundamental e exemplifica algumas das premissas, como o caso de o Estado português se comprometer "a oferecer a tradução de português para mirandês nos tribunais, caso o cidadão assim o entenda”.
“Este documento estabelece ainda que haja uma avaliação periódica do cumprimento das alíneas contidas nesta carta para se fazer um ponto de situação da sua implementação, por peritos internacionais”, disse Alfredo Cameirão.
Para o presidente da ALCM, a ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa seria o reassumir da defesa da língua mirandesa por parte do poder central.
“Vamos imaginar um curso técnico profissional de turismo, por exemplo, ministrado na Terra de Miranda. Para nós faz todo o sentido que uma das línguas utilizadas na formação dos alunos seja o mirandês, mas como língua curricular e não operacional”, destacou.
Outra das valias com a retificação da Carta poderá incidir em pessoas que falem e escrevam o mirandês corretamente na candidatura a um posto de trabalho na Câmara Municipal de Miranda Douro ou outro serviço público local.
Portugal é um dos poucos países europeus que ainda não ratificou esta Carta Europeia.
“Quando se fala do mirandês em Lisboa é quase um não assunto, porque tem pouco peso político e votos”, frisou Alfredo Cameirão
Um estudo da Universidade de Vigo (UVigo), Espanha, aponta para a ratificação da Carta Europeia das Línguas Minoritárias e para a necessidade de uma nova Lei do Mirandês, atualizada de acordo com ações e medidas planificadas e orçamentadas em educação, justiça, administração local e regional, serviços públicos, meios de comunicação, atividades e equipamentos sociais, economia e intercâmbios transfronteiriços, como ponto de partida para que a língua mirandesa ganhe de novo vitalidade.
Segundo o município de Miranda do Douro e os representantes da ACLM, foram avaliados os 39 princípios mínimos da Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, com que Portugal tem de se comprometer.
Para o presidente do Agrupamento de Escolas de Miranda Douro, António Santos, o futuro da língua mirandesa passará sempre pelo seu ensino.
“É preciso um planalto de choque para que o mirandês sobreviva nas próximas décadas”, vincou.
Apesar do reconhecimento oficial através de lei, em 1999, o mirandês continua "a não ter um enquadramento institucional adequado", apontam os linguistas que se dedicam ao estudo desta língua.
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