Está marcada para terça-feira, a audição parlamentar do ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da “lei dos solos”.
A informação foi divulgada pelo site da Assembleia da República (AR). A audição está agendada para o dia 4 de fevereiro, às 11 horas, na comissão parlamentar do Poder Local, depois das notícias que davam conta de que criou duas empresas que poderiam beneficiar das alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
O requerimento para ouvir o ex-autarca brigantino foi apresentado pelo Bloco de Esquerda e aprovado ontem por unanimidade.
Recorde-se que Hernâni Dias demitiu-se na passada terça-feira mas assumido a sua disponibilidade para prestar “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.
As alterações à “lei dos solos” servem para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos desde que a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares.
Jornalista: Rita Teixeira
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