6.julho.1900 – 9.julho.1904
VINHAIS, 20.8.1856 – BRAGANÇA, 27.4.1910
Advogado. Professor.
Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra.
Vogal e presidente da Junta Geral do Distrito de Bragança (188?-189?). Deputado (1894, 1896-1897, 1900, 1904 e 1908-1910). Presidente da Câmara Municipal de Bragança (1908 1910).
Natural da freguesia de Nossa Senhora da Assunção, concelho de Vinhais.
Filho de José António Ferro de Madureira Beça, notário, e de Maria Augusta de Morais Cordeiro.
Neto paterno de Sebastião António Ferro de Beça Morais Loureiro, sargento e quartel-mestre em Almeida.
Casou com Ana Clotilde de Sá Machado Leitão Bandeira, de quem teve seis filhos, João Carlos Leitão Bandeira (n. 12.10.1884), Álvaro Rodrigo Leitão Bandeira (n. 2.12.1887), Ana Gabriela Guiomar Leitão Bandeira (n. 1894), Ana Leopoldina Leitão Bandeira (22.9.1895), Maria Branca de Lourdes Leitão Bandeira (n. 31.3.1900) e Fernando Carlos Leitão Bandeira (n. 28.11.1902).
Irmão de Adriano Acácio de Madureira Beça, deputado e oficial do Exército, chegando a general durante o Sidonismo; José António Ferro de Madureira Beça, deputado e engenheiro, ligado à construção da linha férrea de Mirandela a Bragança; e Celestino Jacinto de Madureira Beça, oficial do Exército, administrador do concelho de Bragança e de outros concelhos do distrito e comandante dos Bombeiros Voluntários de Bragança. Primo do major Desidério Augusto Ferro de Beça, governador civil de Bragança. Genro de João Carlos Leitão Bandeira, oficial do Exército e administrador do concelho de Bragança.
Agraciado com a carta de Conselho (1901).
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Concluídos os estudos liceais em Bragança, matriculou-se no curso de Direito na Universidade de Coimbra em outubro de 1875, terminando a sua formatura em 1880. De imediato abriu banca de advogado em Bragança, na Rua de Trás, mas pouco depois foi nomeado professor do Seminário e do Liceu daquela cidade, regendo as cadeiras de Francês no primeiro estabelecimento e de História e Geografia no segundo.
Também por esta altura, a 17 de maio de 1882, casa com Ana Clotilde de Sá Machado Leitão Bandeira, uma jovem e abastada mulher, filha do influente João Carlos Leitão Bandeira, que chegou a ser administrador do concelho de Bragança. Esta união fortaleceu os laços entre duas das mais influentes famílias da região, os Beça e os Leitão Bandeira. Essa influência sairia reforçada com a sua crescente participação na vida social e associativa local, sendo recorrentemente eleito presidente da assembleia-geral da Associação Artística de Bragança, cuja direção chegou a presidir, mas também através de avultadas doações, como os 5 mil réis que ofereceu para a caixa de socorros dos Bombeiros Voluntários da cidade, que lhe valeriam a sua nomeação como sócio benemérito da corporação.
Em meados da década de 1880, Abílio Beça passa a dedicar-se, além da advocacia e da docência, à imprensa escrita local, assumindo a direção de O Brigantino em 1886 e, terminado este, fundando a Gazeta de Bragança (1892), semanário regenerador que manteve até à sua morte e de que foi sempre o redator principal. Neste jornal, fará publicar uma importante obra em defesa da região bragançana.
O seu percurso político ativo começa em 1884, com a sua nomeação como vogal da Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito de Bragança, que mandou construir o palacete para funcionamento desta mesma corporação, onde mais tarde, após a supressão das Juntas Gerais, ficaria instalado o Governo Civil, a administração do concelho e o comissariado de polícia. Neste órgão, teve a oportunidade de elaborar, como relator, a informação sobre a construção de novas estradas no distrito. Em harmonia com o relatório por si produzido, o ministro das Obras Públicas, Emídio Navarro, ordenaria a construção das estradas de Milhão a Vimioso, de Bragança a Izeda, de Nogueira a Torre de Dona Chama e de Bragança à fronteira, por Rabal e França, cujas empreitadas arrancaram de pronto, mas que viriam a ser interrompidas em 1891, por falta de verbas. Foi também no exercício das suas funções na Junta Geral que iniciou de forma mais significativa a sua luta pelo prolongamento da linha do Tua de Mirandela até Bragança, através do envio de uma representação nesse sentido à Câmara dos Deputados.
Ainda na Junta Geral, mas já como secretário, a partir de 1887, Beça assinou diversos pareceres em domínios da gestão autárquica, como a provisão definitiva de várias professoras do Asilo Duque de Bragança, a contratação de novos funcionários e a arrematação de fornecimentos a serviços públicos.
Nesta fase inicial do seu percurso político, Abílio Beça militava no Partido Progressista, sob a proteção do seu sogro, que fundara o Centro Progressista de Bragança, mas também do influente progressista Pires Vilar, seu colega na Junta Geral, que lhe oferecera, sem concurso, o lugar de professor no Liceu de Bragança, além de vários clientes para a sua banca de advogado. Contudo, depois de ver-lhe negada uma candidatura a S. Bento e do seu sogro se ter incompatibilizado com Eduardo José Coelho, líder dos progressistas no distrito, por este lhe ter recusado o cargo de administrador do concelho de Bragança, Abílio Beça aproximou-se da ala mais esquerdista dos regeneradores, a chamada “esquerda dinástica”, criada na sequência da morte de Fontes Pereira de Melo, em 1887. Concorreu por este movimento às legislativas de outubro de 1889, mas não conseguiu ser eleito.
A carreira política de Abílio Beça sofreu um duro mas breve revés com a extinção da Esquerda Dinástica, em 1890. Dois anos depois, por decreto de 6 de agosto de 1892, as Juntas Gerais são extintas e são criadas juntos dos Governos Civis as comissões distritais, e foi na de Bragança que Beça prosseguiu a sua atividade política, primeiro como vogal e mais tarde como presidente. Mas a sua ação neste órgão e na Gazeta, se por um lado fez subir a sua cotação entre os regeneradores, de que se aproximara depois da extinção da Esquerda Dinástica, por outro lado fez dele um alvo dos ataques dos seus antigos correligionários progressistas, acusando-o de usar a sua posição na comissão distrital para minar a gestão do executivo camarário progressista, cortando várias despesas no seu orçamento.
Em abril de 1894, é finalmente eleito deputado nas listas do Partido Regenerador, no círculo plurinominal de Bragança, para a legislatura daquele ano ( juramento a 17.10.1894), dando início a uma ativa carreira parlamentar que, de forma intermitente, duraria até ao final do Constitucionalismo Monárquico. Seria reeleito para as legislaturas de 1896-1897 ( juramento a 8.1.1896), de novo pelo círculo plurinominal de Bragança; para a de 1900 ( juramento a 23.1.1900), em representação do círculo uninominal de Bragança; para a de 1904 ( juramento a 4.10.1904), pelo círculo plurinominal de Viseu; e para a última legislatura da Monarquia, entre 1908-1910 ( juramento a 1.6.1908), uma vez mais pelo círculo plurinominal de Bragança.
Foi secretário da mesa do Parlamento nas sessões legislativas de 1896 e 1897 e integrou as comissões de Verificação de Poderes (1894), Bill de Indemnidade (1894), Petições (1894), Legislação Criminal (1896), Negócios do Ultramar (1896), Administração Pública (1896), Instrução Primária e Secundária (1896), Estatística (1897), Recrutamento (1897) e Interparlamentar de Tarifas (1909).
No Parlamento, destacou-se desde logo pela sua postura, pelo seu cuidado com a aparência e pelo timbre forte e assertivo da sua voz. Revelou-se um parlamentar muito ativo, e no plenário ultrapassou as três dezenas de intervenções, muitas delas inflamadas, como os discursos que pronunciou contra Eduardo José Coelho, o dirigente progressista em Bragança (7.11.1894) e em prol da viação ordinária e acelerada do distrito de Bragança, em fevereiro de 1896, conseguindo nesse ano e nos seguintes as verbas necessárias à conclusão das estradas cujas obras haviam sido interrompidas tempos antes, a par da aprovação da construção de apeadeiros, pontes e outras obras.
O seu distrito natal era, aliás, um tema recorrente nas suas intervenções, servindo-lhe por várias vezes como arma de arremesso político, acusando o Governo progressista de prejudicar Bragança ao extinguir-lhe o Batalhão de Caçadores, o Regimento de Cavalaria, o Distrito de Recrutamento Militar e a delegação aduaneira (março e abril de 1900). As suas intervenções surtiriam algum efeito, conseguindo pelo menos a colocação de uma sede de Infantaria. No mesmo sentido, logrou um subsídio anual para sustento do Asilo Duque de Bragança (1900), a autorização da prorrogação de um subsídio para o alargamento da enfermaria do Hospital de Bragança (1902) e uma importante soma para a reparação da Igreja Matriz de Santa Maria de Bragança (1904). O seu apego ao distrito de Bragança era tal que chegou mesmo a elogiar a obra de adversários políticos, como Emídio Navarro, podendo afirmar-se que Abílio Beça pôs sempre os interesses de Trás-os-Montes à frente de quaisquer conveniências partidárias.
Foi igualmente um visionário, alertando para os riscos do excessivo fomento colonial em África, antecipando a possibilidade das independências, como já sucedera com as possessões espanholas e inglesas na América, desperdiçando-se desta forma investimentos que, no seu entender, teriam melhor aplicação no combate ao despovoamento do interior e na melhoria das infraestruturas industriais do País.
Em 6 de julho de 1900, aproximando-se o término da legislatura, foi nomeado governador civil de Bragança. A sua nomeação esteve longe de ser consensual, e para tentar compensar e apaziguar os seus adversários internos, nomeou para seu secretário Abílio Soeiro, amigo pessoal de Alberto Charula, o seu principal opositor dentro do Partido. Tomou posse como governador civil de Bragança a 16 de julho, numa cerimónia grandiosa, pelo menos na descrição da suspeita (porque regeneradora) Gazeta: “nunca se viu nesta cidade um semelhante ato, com tanta luz e luzimento”.
De acordo com o mesmo jornal, no caminho para Bragança o novo governador civil terá sido muito cumprimentado pelas povoações por onde passou, e em Bragança, amigos e apoiantes concorreram “em tal número ao edifício do Governo Civil que o trânsito nesse lugar era dificílimo”. Foguetes, vivas, “um completo delírio” que durou até altas horas da madrugada (Gazeta de Bragança, 22.7.1900).
Uma das primeiras medidas do governador Abílio Beça passou por organizar os pagamentos aos agricultores afetados pelos prejuízos causados pela filoxera entre 1895 e 1897. Viu-se ainda a braços com uma epidemia deflagrada no verão de 1900, que afetou pessoas e animais em vários concelhos do distrito, solicitando providências ao ministro do Reino, do qual conseguiu a transferência provisória do intendente de pecuária de Vila Real. Em março do ano seguinte, uma nova epidemia de meningite, causada pelas péssimas condições sanitárias de Bragança, abateu-se sobre a cidade, provocando algumas mortes, colocando Abílio Beça à disposição do delegado de saúde todos os meios de ação e comprometendo-se a usar a sua influência junto do Governo para melhorar o saneamento de cidade.
À frente do Governo Civil, a ele se ficaram a dever muitas outras ações, como a criação de numerosas escolas no distrito de Bragança, bem como a iniciativa de muitas outras obras públicas, nomeadamente ao nível da construção do Asilo e Hospital de Bragança, de diversas estradas municipais e do caminho-de-ferro entre Mirandela e Bragança. Também relevante foi o seu empenho na manutenção de recolhimentos religiosos, instituições com uma significativa influência no âmbito da instrução daquele distrito, além de ter conseguido o estabelecimento da Escola de Habilitação ao Magistério Primário de Bragança e um subsídio de 2 contos de réis para a reconstrução da Praça Camões, contribuindo para que “um local imundo e lamacento se convertesse numa praça-mercado das mais formosas do País”. Numa outra situação, referente ao apedrejamento da mala-posta de Miranda a Macedo, esforçou-se por deter o homem que lançara as pedras, “por ser indispensável mostrar uma energia salutar para que não se encoraje audácia criminosa de malfeitores”.
O apego de Abílio Beça a um certo conservadorismo também se revelou no seu mandato como governador civil de Bragança, sob as mais variadas formas e em diferentes domínios: o jogo foi alvo de escrupulosa fiscalização, através da promoção de rusgas a casas de jogo, em muitas das quais Abílio Beça participou pessoalmente; nas celebrações pascais de 1901, permitiu o restabelecimento da cerimónia da morte na cruz que em tempos a Ordem Terceira celebrara durante a Quaresma; mais tarde, incumbiu o administrador do concelho de Bragança de pôr termo às obscenidades que algumas criadas proferiam nos fontanários.
Mas o principal objetivo e maior ambição de Abílio Beça era a chegada do caminho-de-ferro a Bragança. Começa por procurar a rainha D. Amélia para a convencer a obter do ministro das Obras Públicas, Pereira dos Santos, a construção da via-férrea até Bragança. Mais tarde, tentou cativar o diretor de obras públicas do distrito, Silva Dias, para a causa ferroviária de Bragança. Em 1901, fruto da sua aproximação a Hintze Ribeiro, conseguia finalmente o aval do Governo para o arranque do concurso para o caminho-de-ferro. O concurso abria oficialmente em 14 de novembro de 1901 e os trabalhos eram inaugurados em julho de 1903. Em dezembro de 1906, já Abílio Beça abandonara o Governo Civil, o comboio chegava finalmente a Bragança.
O seu mandato ficou também marcado por aquilo a que na atualidade poderíamos classificar de nepotismo, nomeando numerosos correligionários e familiares seus para cargos políticos: o seu irmão Celestino tornou-se administrador do concelho de Mogadouro e depois de Freixo de Espada à Cinta; um outro seu irmão, José António ocupou o mesmo cargo mas em Bragança; o seu cunhado Aragão e Costa foi colocado como pagador de obras públicas em Bragança; proveu o seu amigo José Eugénio Machado para administrador do concelho de Vinhais; José Maria de Sá Morais tornou-se encarregado dos correios de Serapicos; Olímpio Guedes de Andrade tomou conta da conservatória de Mirandela; os escrivães dos juízes de paz de Izeda, Mogadouro e Bemposta foram exonerados e substituídos por protegidos regeneradores.
Sairia do Governo Civil por sua própria iniciativa, exonerado a seu pedido a 9 de julho de 1904, para regressar à Câmara dos Deputados.
Depois de ter sido eleito uma primeira vez presidente da Câmara de Bragança, em 1896, cargo que não pôde exercer, por ter sido quase simultaneamente eleito para o Parlamento, nas eleições municipais de 1908, organiza uma lista conjunta de monárquicos, cidadãos apartidários e republicanos, dando uma vez mais provas manifestas do amor que nutria pela sua terra, afirmando preferir, a amigos afeiçoados e correligionários políticos, “a escolha de cidadãos independentes e inteligentes, republicanos alguns, com o fim, somente, de administrarem com escrúpulo o Município”, como se leria na sua Gazeta de Bragança. Em resultado do sufrágio, saiu eleito presidente da Câmara Municipal de Bragança – já o tinha sido em 1896, mas não chegou a tomar posse por incompatibilidade com as funções de deputado que então assumia –, cargo que desempenhou de novembro de 1908 até à sua morte, um ano e meio depois. Neste período, foi também presidente da assembleia-geral da Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança, eleito em 1909.
Morreu em Salsas, Bragança, em 1910, trucidado pelo comboio, ele que fora, ironicamente, um dos mais tenazes lutadores pela extensão do caminho-de-ferro até Bragança, procurando resgatar a região do isolamento a que estava votado. Tal era a sua importância e o carinho que a cidade lhe votava que, poucos dias depois da sua morte, a Câmara Municipal de Bragança decidiu dar à antiga Rua de Trás, uma das principais artérias da cidade, o seu nome – que ainda hoje conserva –; e convidou todas as Câmaras Municipais do distrito a darem o nome de Abílio Beça a uma das ruas da sede de cada concelho, “como testemunho de consideração e estima por tão preclaro cidadão”; e ordenou a colocação do seu retrato no princípio de cada exemplar do livro sobre forais e documentos históricos de Bragança e seu distrito que então se encontrava a ser preparado, e na sala das sessões da Câmara brigantina, como “testemunho evidente de estima e saudade pelo prestimoso Presidente”.
Em 1929, foi homenageado postumamente, sendo uma lápide descerrada em sua honra no local onde falecera, bem como um busto em bronze, erigido na avenida em frente da estação do caminho-de-ferro de Bragança, uma obra do notável escultor José Francisco de Sousa Caldas, por iniciativa de Francisco Felgueiras Júnior, e convertida em realidade pelo governador civil de então, Tomás Augusto Salgueiro Fragoso.
Elogio a Abílio Beça (1897)
É o Partido Regenerador que se comete a árdua missão de expulsar da política local os intrusos de Mirandela e de Chaves.
O Partido Regenerador apresenta como candidato o Dr. Abílio Augusto de Madureira Beça, um verdadeiro patriota, ardentemente devotado ao progresso e engrandecimento da sua terra, um advogado distinto, dotado duma lúcida inteligência para bem conhecer a orientação que Bragança deve ter na luta pela vida, na luta aberta que hoje sustenta em competência com Mirandela, com essa altiva rival que tem a audácia de nos disputar hoje a primazia no distrito. Todos conhecem bem o nosso candidato; todos lhe reconhecem notáveis qualidades para a luta; todos lhe admiram a tenacidade e a extraordinária atividade que desenvolve nas questões de interesse para a sua terra, nas questões vitais para Bragança.
Como deputado e representante deste círculo, proferiu no Parlamento veementes discursos a favor de melhoramentos materiais do distrito, da abertura de estradas e do prolongamento do caminho-de-ferro até Bragança, e empregou dentro e fora do Parlamento os mais decididos esforços para que este melhoramento, a suprema aspiração dos brigantinos, tivesse para breve a sua realização o seu cabimento no orçamento do Estado. Se não conseguiu este desideratum é porque a lastimosa situação do Tesouro não permitia, por enquanto, este novo encargo.
Em todo o caso lutou, trabalhou pela sua terra, tratou de pô-la em evidência e de chamar sobre ela a atenção dos poderes públicos, promoveu a criação duma escola de habilitação para o magistério primário, conseguiu que prosseguissem os trabalhos de construção de algumas estradas, desde há muito paralisados, desenvolveu maior soma de atividade do que outros representantes em beneficiar Bragança, e está pronto a prosseguir com a mesma dedicação, perseverança e energia na sua campanha a favor do círculo; e está resolvido a envidar os maiores esforços dentro e fora do Parlamento para que esta nossa terra não seja votada sistematicamente ao esquecimento, o que equivale a estacionar, e ao abandono, o que será a sua ruína.
Acham os progressistas que o Sr. Abílio Beça fez pouco; que nos digam, então, quais os deputados por Bragança que fizeram mais.
O que eles não podem contestar é que o Sr. Eduardo Coelho, durante 18 anos que dirigiu a política progressista do distrito como governador civil, como deputado e como ministro, fez muito menos para o círculo de Bragança, embora conseguisse muita coisa boa para beneficiar parentes seus e amigos de Mirandela.
Eleitores!
O candidato do Partido Regenerador, o denodado campeão apresentado pelo movimento de reação dos brigantinos contra a intolerável e degradante tutela que os homens de Mirandela querem impor-nos, é o Dr. Abílio Beça. ele que irá à testa desta cruzada dos brigantinos contra os intrusos que pretendem fazer da nossa terra o campo de operações das suas insofridas especulações políticas.
Marchemos unidos, como um só homem, confiados na nossa força, que é grande, e na levantada ideia que traduz este movimento de reação dos eleitores dum círculo, que querem emancipar-se do odioso jugo dum tiranete político que tão descarada e abusivamente tem sabido explorar-nos.
Fonte: Gazeta de Bragança. Folha regeneradora, Ano VI, n.º 263, 1897, p. 1 e 2.
Velha Mania – artigo a criticar a ação de Abílio Beça como governador civil (1903)
Em 1903, fez o Sr. Abílio Beça a sua entrada triunfal em Bragança como governador civil. Músicas, foguetes, vivório, uma cidade em peso, tudo veio saudar o herói da eleição de 99, todos os regeneradores se lançaram aos pés do novo César, que prometia ser o filho dileto desta terra.
Como os tempos mudam!
Quem está hoje ao lado desse Messias decaído? Ninguém, absolutamente ninguém. Este facto deve ter uma explicação, e tem-na realmente. O senhor Abílio Beça foi guindado àquela altura por um mero acaso, por um capricho da sorte.
Contudo, se tivesse valor real, continuaria a ter ao seu lado os seus amigos políticos, e para isso bastava apenas algum senso e alguma prudência. Uma das causas que mais concorreu para o abandono em que se encontra é o prometer o que não faz, pretender realizar o que não pode. Agora não faz nem pode fazer, porque não tem o auxílio de ninguém.
Estando no Governo Civil há três anos, ainda não fez nada, querendo agora salvar-se e apresentar-se a estas gentes como o seu protetor, que até obtém para cá um caminho-de-ferro!
É tão sabido de todos, tornou-se tanto do domínio público que tanto devemos a nossa linha férrea aos progressistas como aos regeneradores, que é ocioso discutir esse assunto.
É necessário ter coragem para querer arrogar a si um melhoramento pelo qual Bragança não tem nada que lhe agradecer. É assim que ele costuma fazer política, explorando com credulidade a bondade dos inocentes.
Não podemos deixar de admirar o senhor governador, se o observamos por um certo prisma: é o arrojo e a audácia com que pretende colher os louros de vitórias, onde apenas militou como soldado. A onda de popularidade, que o aclamou e levou até onde se encontra, passou, ficando apenas uns leves rumores prestes a extinguir-se e a perder-se.
É assim o mar agitado da mutável e inconstante política; os que lá navegam podem ser lançados à maior culminância, ou emergidos e soterrados na profundeza e imensidade do tenebroso pélago. É este último o lugar onde está o senhor governador, que nem com todo o seu arrojo, audácia e mais habilidades consegue salvar-se e pôr-se a salvo.
O senhor governador tem muitos compromissos que satisfazer, muitas promessas a realizar.
É para aí que deve voltar a sua atenção. Não suponha, porém, que os outros são tão tolos que se deixem iludir e enganar.
Fonte: O Nordeste, Ano XV, n.º 833, 1903, p. 2.
Fontes e Bibliografia
Arquivo Distrital de Bragança, Autos de Posse (1845-1928).
Arquivo da Universidade de Coimbra, documentos vários.
Trás-os-Montes, ano 6.º, n.º 125, 1930.
Gazeta de Bragança. Folha regeneradora, Ano VI, n.º 263, 1897.
O Nordeste, Ano XV, n.º 833, 1903.
ALVES, Francisco Manuel. 2000. Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, vol. VII. Bragança:
Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus.
MÓNICA, Maria Filomena (coord.). 2004. Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910), vol. II. Lisboa:
Assembleia da República.
PEREIRA, Hugo da Silva. 2014. Os Beças, João da Cruz e Costa Serrão – protagonistas da Linha de Bragança.
Projeto Foz Tua. Disponível em https://issuu.com/foztua/docs/protagonistas_final_1ba46cbc52dc4f.
SOUSA, Fernando de (coord.). 2013. Bragança na Época Contemporânea. Bragança: Câmara Municipal de Bragança.
Publicação da C.M. Bragança
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