O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa alertou em Carrazeda de Ansiães, no passado dia 31 de agosto, que é preciso que os municípios cooperem mais uns com os outros em áreas relacionadas com o desenvolvimento do território, para captar mais investimentos. “Pode significar o que os municípios quiserem, mas significa que há identificação de um conjunto de áreas preferenciais e que os municípios devem desenhar políticas”, explicou.
Paulo Júlio admitiu que “há um conjunto de serviços em funcionamento que, se porventura os municípios também os partilharem, poderão libertar recursos para fazer outras coisas, estamos a falar das áreas de back-office”.
No entanto preferiu não enumerar que serviços poderão ser partilhados. Um dos quatro eixos da reforma da administração local é do da Reorganização Administrativa. Está a decorrer até 14 de Outubro o prazo para as assembleias de freguesia e assembleias municipais se pronunciarem sobre o assunto.
Paulo Júlio garantiu que esta reorganização “não implica nenhuma perda de serviço público, estamos a falar da agregação de órgãos políticos de freguesia”, realçou. No caso dos municípios e freguesias que optem por não se pronunciar, o que está configurado na legislação, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, que funciona na Assembleia da República, avançará na mesma com a reorganização administrativa do território, o que implica a agregação de freguesias e a redução do número actual. “Não são os edifícios das juntas de freguesia que vão fechar.
Todos os serviços que estão disponíveis às populações continuam. Aqui falamos da gestão autárquica para ter melhores serviços”, sublinhou.
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