A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é um tratado internacional do Conselho da Europa que "define boas práticas para o enquadramento legal e institucional de línguas minoritárias, como é o caso, em Portugal, da língua mirandesa", frisou o também linguista da Universidade de Coimbra.
Apesar do reconhecimento oficial através de lei, em 1999, o mirandês continua "a não ter um enquadramento institucional adequado", disse.
"Portugal continua a ver-se como um país monolingue e isso reflete-se nas suas políticas concretas, ou na falta delas", nomeadamente a não assinatura deste tratado, "apesar de alguns desenvolvimentos recentes no domínio da educação, com medidas concretas prometidas pelo atual Governo", indicou o estudioso.
Para os estudos da língua mirandesa, a assinatura e ratificação da Carta Europeia, por Portugal, apenas teria benefícios, não teria custos, pelo dado que as atividades são financiadas pelo orçamento do Conselho da Europa, para que Portugal já contribui como Estado-membro. Por isso não se compreende que tal ainda não tenha acontecido.
Os benefícios, além de "um enquadramento institucional mais adequado", passariam pelo "acesso aos pareceres de um Conselho de Peritos e a conhecimento e capacidade técnica que não existem no nosso país", concretiza José Pedro Ferreira.
O Conselho de Peritos é um corpo técnico de acompanhamento da Carta que avalia, nos estados signatários, "a situação das línguas regionais ou minoritárias", avaliação que exigiria conhecimento e meios "que não existem neste momento em Portugal".
Para o presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, este encontro representa uma preocupação de alguns anos em defender a importância da linguística no contexto europeu das línguas minoritárias.
"Este é um trabalho que está a ser preparado há alguns anos, em que o município se tem empenhado. O encontro das línguas que decorrerá nesta cidade poderá ser o corolário deste intenso trabalho", sublinhou o autarca.
A iniciativa terá uma primeira sessão pública na manhã de dia 15 de dezembro, no Auditório Municipal de Miranda do Douro, com a presença de membros do Governo, do parlamento, das autoridades locais e de representantes do Conselho da Europa.
Segue-se uma avaliação de dois dias em que peritos do Conselho da Europa falarão com diferentes intervenientes, nomeadamente académicos de diferentes universidades portuguesas, professores de mirandês, representantes de instituições da área da cultura e da justiça, membros de associações locais e regionais e da comunicação social.
O encontro terminará com uma segunda sessão pública, no Salão Nobre da Câmara de Miranda do Douro, às 17:00 de dia 15 de dezembro, em que serão apresentadas conclusões pelos vários intervenientes nos trabalhos.
Agência Lusa
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