O IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – compromete-se a comparticipar até ao máximo 15,5 milhões de euros.
Isso mesmo está refletido no acordo de colaboração, no âmbito do 1.º Direito para o Município de Mirandela, homologado, esta terça-feira.
Há cerca de um ano, o Município de Mirandela efetuou um inquérito online para obter um diagnóstico das pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Concluiu que estão aqui enquadrados 205 agregados, correspondentes a 570 pessoas, 60% das quais na cidade de Mirandela, 20% na freguesia de Mascarenhas e as restantes 20% espalhadas por outras freguesias.
Em dezembro de 2020, o executivo aprovou e, posteriormente, remeteu ao IHRU, a sua estratégia local de habitação, na qual estão sinalizadas estas situações.
Agora, foi estabelecido um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o 17º do país, que permitirá à autarquia de Mirandela a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e a aquisição de frações ou de prédios para destinar a habitação, num investimento estimado de cerca de 17 milhões de euros.
O IHRU garante um financiamento até ao máximo de 15,5 milhões de euros, sendo 7 milhões a fundo perdido e 8,5 milhões a título de empréstimo bonificado.
Depois do acordo, a presidente da câmara adianta quais serão os próximo passos: “Todos os bairros sociais em que os moradores tenham habitação própria podem candidatar-se e da parte do IHRU haverá uma comparticipação de 100% das intervenções para agregados que tenha carências económicas, enquanto todos os outros entram no financiamento bonificado que o IHRU proporciona. As candidaturas serão feitas pelo Município e para o efeito vai haver a contratação de um recurso humano afeto e financiado neste projeto”, adianta Júlia Rodrigues.
A autarca sublinha que “a execução e implementação das obras terão de envolver os gestores dos condomínios, mas também os moradores individualmente”.
Júlia Rodrigues acredita que até 2027, o concelho de Mirandela “terá habitações dignas para a maioria das famílias que agora estão a viver em condições precárias”.
A presidente do Município lembra que um dos problemas de Mirandela passa, atualmente, pelo mercado de arrendamento ser muito caro, “pelo que a estratégia da câmara passe pelo arrendamento para sub arrendamento, ou a aquisição/reabilitação e disponibilização para arrendamento a custos controlados”.
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