Renda zero e apoio aos comerciantes. Como Bragança está a ajudar quem lá mora

 A opção foi por isentar o pagamento de rendas de habitação social, taxas de utilização e ocupação do mercado municipal, feiras ou espaços comerciais em área pertencente ao município.

O município de Bragança reforçou, para os meses de fevereiro e março, as medidas sociais para minimizar o impacto da pandemia provocado pelo novo coronavírus, nomeadamente no campo da economia e do rendimento dos agregados familiares.

No novo contexto o município optou por isentar, mais uma vez, o pagamento das taxas de utilização e ocupação do mercado municipal, aplicável a todos os contratos estabelecidos entre os comerciantes e o município, assim como o pagamento das taxas de ocupação em feiras, quer sejam de caráter semanal ou de produtos da terra. Ambas as medidas foram anteriormente adotadas, entre abril e junho de 2020 e corresponderam a um valor de isenção arredondado na casa dos 37 mil e dos 18 mil euros, respetivamente.

Quanto aos rendimentos devidos ao município por espaços comerciais e serviços que se encontram instalados em áreas municipais (rendas, concessões, taxas ou outros), estes ficam também isentos de pagamento, como já aconteceu no ano precedente e durante três meses, cujo valor de isenção se aproximou dos 22 mil euros.

Relativamente às rendas referentes à habitação social, estas ficam, mais uma vez, sem efeito. De acordo com presidente da câmara de Bragança, Hernâni Dias, esta mesma isenção somou, de abril a junho, um valor aproximado de 13 mil euros, valor esse que é, por enquanto, o estimado para o momento atual.

Já na fase inicial da pandemia da covid-19, em 2020, o município de Bragança adotou medidas idênticas para combater eventuais perdas de rendimento, nomeadamente nas micro e pequenas empresas. Através do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, criado neste âmbito, apoiou 418 micro e pequenas empresas, abrangendo 731 postos de trabalho, com atribuição, a fundo perdido, de meio milhão de euros.

Este fundo, dividido em duas fases, permitiu apoiar 104 empresas do setor de comércio a retalho (24,88%), dez taxistas (2,39%), 12 unidades de alojamento (2,87%), 160 empresas do setor da restauração e similares (38,28%) e 132 prestadoras de serviços diversos (31,58%), cujos negócios foram mais afetados pela pandemia.

Foi também criado um Fundo de Emergência para o Apoio de Arrendamento que visa apoiar, através de concurso, pessoas com dificuldade financeiras no pagamento das rendas, cujo valor disponível é de 100 mil euros e que se estendeu ao ano de 2021.

O presidente da autarquia recorda que, no combate à pandemia da covid-19, já foram investidos pelo município mais de dois milhões de euros. Hernâni Dias não descarta a hipótese da reativação de outras medidas - aplicadas anteriormente -, face ao desenvolvimento do cenário pandémico e das dificuldades dos cidadãos.

Hernâni Dias apela ainda à "consciencialização" da sociedade e reconhece a importância e "dependência da atividade e atitude cívica de cada um" para ultrapassar este contexto. Por outro lado, e no que respeita ao plano de vacinação, espera que o processo "decorra da forma mais transparente possível".