A principal razão é impedir que constituam um perigo em caso de incêndio, explica o vereador Paulo Rogão:
“Não estava regulamentado e nós não tínhamos de obrigar o proprietário a fazer a sua limpeza. No limite, esse ónus recaía na Câmara Municipal.
A lei permite que se faça este regulamento, já utilizado em muitos municípios, e estamos agora a implementá-lo.
São definidas regras para a limpeza dos terrenos dentro do perímetro urbano. Há uma quantidade de terrenos que não estão a ser utilizados para o fim em vista, que é a construção urbana, e por estarem com mato são propensos a que possam ocorrer incêndios.
Como tal, este regulamento vem obrigar a que os proprietários façam a limpeza, a forma e o período em que esta deve ser feita, de forma a que se minimize a ocorrência de fogos, também no perímetro urbano, por força da situação em que esses terrenos se encontram.”
O regulamento vai ser aplicado a todo o perímetro urbano da cidade e freguesias.
Neste momento encontra-se em consulta pública:
“Durante o período de consulta podem aparecer sugestões para melhorar o regulamento. Depois de aprovado definitivamente, iremos fazer uma divulgação das regras, de forma apelativa, para que as pessoas não sejam apanhadas desprevenidas. Passam a saber como e quando se deve fazer, de forma a que todos estejamos em maior segurança.”
O regulamento terá de ser levado a reunião de Assembleia Municipal.
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