📌 𝗧𝗼𝗺𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲𝗯𝗿𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗱𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝘀𝘁𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗻𝗮 𝗧𝗲𝗿𝗿𝗮 𝗙𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗱𝗲𝘀𝘁𝗲 𝗧𝗿𝗮𝗻𝘀𝗺𝗼𝗻𝘁𝗮𝗻𝗼

 Foi aprovada ontem, por unanimidade, em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bragança, uma Tomada de Posição sobre as quebras na produção de castanha na Terra Fria do Nordeste Transmontano.

📉 O documento enaltece a importância e o impacto económico da produção de castanha para a região e propõe ao Governo de Portugal soluções práticas para mitigar os efeitos da acentuada quebra verificada no setor.

Tomada de posição sobre as quebras na produção de castanha na Terra Fria do Nordeste Transmontano

Considerando que:

- O setor primário é o pilar de desenvolvimento de qualquer país, assumindo uma grande importância na economia regional e na criação de emprego e riqueza, nomeadamente em períodos de crise, como a que vivemos;

- É sobejamente reconhecido que a cultura do castanheiro na Terra Fria do Nordeste Transmontano (Concelhos de Bragança e Vinhais), tem um papel fundamental no desenvolvimento económico, social e ambiental destes territórios;

- A castanha é dos produtos agrícolas com maior potencial económico e rentabilidade na região de Bragança, representando um volume de negócios estimado em cerca de 100 milhões de euros, apenas no concernente às transações diretas (produto em fresco), sendo que cerca de 85% da produção nacional, tem origem na denominada Terra Fria do Nordeste Transmontano;

- Na última década, assistiu-se ao crescimento acentuado de plantio de castanheiros, constituindo-se, cada vez mais, como um produto de alta rentabilidade, seja para empresários ligados à fileira, seja para reforço/suplemento do orçamento das famílias;

- De acordo com o INE, no ano de 2021, em Portugal, a área ocupada com castanheiros era de 50.373 hectares tendo vindo a notar-se, nos últimos anos, um incremento muito significativo de novas plantações;

- Devido ao aumento da produção nos últimos anos e à boa qualidade que apresenta, a castanha tem permitido manter, com larga vantagem, um saldo muito positivo na balança comercial, com cerca de 80% da produção a ser exportada para países como Espanha, França, Itália e Brasil e, apenas 20%, tem como destino o mercado interno;

- A agricultura familiar tem relevante expressão social, económica, ambiental e territorial, pois representa 97% do número total das explorações, ocupa 56% da Superfície Agrícola Utilizada, contribui com 42% para o Valor da Produção Total e tem peso muito expressivo em Trás-os-Montes, região de baixa densidade que tem perdido população;

- O cancro, a tinta e, mais recentemente, a vespa das galhas do castanheiro tem comprometido a produção de castanha e, no presente ano, a seca extrema que se verificou no período estival e a falta de precipitação nos meses de setembro e outubro, acabou por comprometer a campanha da castanha;

- Nesta data, é possível afirmar que a quebra da produção de castanha, nesta região, é superior, em média, a 80%, com evidentes perdas de rendimentos para os agricultores e famílias, acentuadas pelo aumento exponencial dos custos energéticos, entre outros;

Assim, pela expressiva importância que a fileira da castanha tem para a Terra Fria do Nordeste Transmontano e para Portugal, no presente e no futuro, contribuindo para a sustentabilidade destes territórios, propõe-se que o Governo de Portugal adote medidas urgentes e muito concretas de apoio aos produtores de castanha, por exemplo através do apoio financeiro direto, a título compensatório, tendo por base o diferencial entre a faturação desta campanha e a média aritmética dos três últimos anos (2019, 2020 e 2021).

Que a presente tomada de posição seja remetida para as seguintes entidades:

- Sua Excelência o Presidente da República de Portugal;

- Sua Excelência o Primeiro Ministro de Portugal;

- Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação;

- Senhora Ministra da Coesão Territorial;

- Senhor Secretário de Estado da Agricultura;

- Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;

- Câmara e Assembleias Municipais dos Distritos de Bragança e Vila Real;

- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;

- Juntas/Uniões de Freguesias do Concelho de Bragança;

- Associações do setor;

- Forças Vivas de Bragança;

- Comunicação Social.