Este movimento cívico, do Planalto Mirandês, dá conta de que esta caducidade é intolerável, tal como foi terem deixado caducar o IMI de 2019, o que acontecerá será mais um grande escândalo no negócio das barragens feito entre a EDP e a France Engie.
Segundo o MCTM, já passaram quase dois anos desde que o Secretário de Estado Nuno Félix deu ordens expressas para que fosse liquidado e cobrado o IMI das barragens.
“Até hoje, esse despacho não está cumprido e ainda nem sequer está concluída a avaliação dos prédios, indispensável ao apuramento do imposto. Falta pouco mais de um mês para se fazerem as avaliações, as respetivas liquidações e para serem notificadas às concessionárias havendo tanta inoperância choca e é escândalos”, indicou ao Mensageiro fonte do MCTM.
Este movimento cívico e cultural reitera ainda que “o Governo foi devidamente alertado, mas até hoje, que se saiba, nada fez, apesar de estar a isso obrigado, por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a liquidar o imposto [IMI].
“Para todos os portugueses, o Estado faz as avaliações, líquida e cobra o IMI, de imediato, sem necessidade de ordens de ninguém. Mas, para as concessionárias, nem três ordens repetidas em três despachos da tutela são suficientes. E, de caducidade em caducidade, vão a EDP e as concessionárias sendo dispensadas de pagar os impostos devidos”, alega o Movimento.
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