Ao que apurámos, em causa estará o facto de a construção e o licenciamento do edifício, alegadamente, não ter obedecido às normas regulamentares e ao que estava previsto no projeto, resultando agora na constituição de seis arguidos, que, segundo adianta o próprio Município em comunicado, serão “ex-autarcas, ex-dirigentes, técnicos desta divisão municipal e o atual vereador com o pelouro do urbanismo”, neste último caso, o atual vice-presidente da Câmara, Orlando Pires, responsável pelo pelouro, desde 2017, altura em que decorria a fase de conclusão do licenciamento do Continente.
Os restantes arguidos, que ainda não possível identificar junto de fonte oficial, sabe-se apenas que estavam em funções na autarquia, à data do início do processo, em 2013, quando António Branco era presidente da Câmara.
A PJ revelou, em comunicado, que esta operação visou a “eventual prática de crimes de prevaricação, participação económica em negócio e violação das regras urbanísticas”, acrescentando que estarão em causa, “procedimentos de contratação pública na área do urbanismo”.
Ainda segundo a informação disponibilizada pela PJ, foram localizados e apreendidos elementos probatórios relacionados com os ilícitos em investigação deste inquérito que é tutelado pelo Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
Entretanto, o comunicado do Município, que confirmou as buscas, adianta que estão em causa “cinco inquéritos relativos a processos de recursos humanos, contratação pública e urbanismo, que abrange um período iniciado em 2013”.
Ao que apurámos, entre os processos em investigação também estão concursos de recrutamento de pessoal e contratação pública em eventos.
O presidente da Câmara, Vítor Correia, "manifesta total confiança política no seu executivo e confiança funcional nos serviços municipais" e diz ter "absoluta convicção de que a Câmara Municipal, em todos os casos em investigação, procedeu com ética, rigor e legalidade".
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