Bragança prescinde de cinco milhões de euros em dois anos com IMI reduzido

A Câmara de Bragança vai prescindir de mais de cinco milhões de euros em dois anos com as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) reduzidas, se comparadas com os valores máximos que a lei permite cobrar, informou hoje o presidente Hernâni Dias.

O executivo social-democrata aprovou, em reunião de Câmara, a redução em um centésimo, de 0,32 para 0,31 por cento da taxa a cobrar, em 2016, que equivale a 200 mil euros de receita que deixam de entrar nos cofres municipais e que incluem também reduções para famílias numerosas.

A Câmara de Bragança não cobra o valor mais baixo da taxa prevista na lei, que é de 0,3%, porém o autarca realçou à Lusa que "comparando com os valores praticados pelos municípios no país, tem fixado valores baixos".

Hernâni Dias observou ainda que relativamente à taxa máxima permitida por lei, que é de 0,5%, Bragança "prescindiu de cobrar, em 2015, cerca de 2,578 milhões de euros ao fixar a taxa em 0,32% e irá prescindir de cobrar, em 2016, cerca de 2,721 milhões de euros com a proposta de descida apresentada".

Os 200 mil euros de que o município abdicará, em 2016, incluem, segundo ainda o autarca, a redução na taxa geral e a redução prevista também para famílias numerosas, nomeadamente de 15% para agregados com dois filhos e de 20% com três ou mais dependentes.

Hernâni Dias indicou ainda que continua a baixar a taxa de IMI, apesar da obrigatoriedade de capitalização do Fundo de Apoio Municipal, para o qual a Câmara de Bragança contribui com mais de 1,5 milhões de euros, a realizar em sete anos.

De acordo com o executivo camarário, os contribuintes do concelho beneficiaram nos últimos três anos de uma redução global de 12,68 por cento na taxa do IMI, sendo que a prevista para 2016 é de 3,31%, praticamente metade da dos anos anteriores.

As medidas do executivo social-democrata são criticadas pela oposição socialista que considera "discriminatória" a exclusão das famílias com um filho das reduções suplementares e que a lei prevê possam ser contempladas com uma redução de 10%.

O PS já fez saber também que "enquanto a taxa de IMI não for reduzida ao mínimo estabelecido por lei" votará contra as propostas do município.

As medidas deverão passar na Assembleia Municipal com os votos da maioria do PSD.

O executivo social-democrata lembra ainda que não aplica derrama às empresas, "abdicando de uma importante receita em prol do crescimento da economia e do emprego, sendo uma importante medida que contribui para a melhoria da competitividade empresarial, criando vantagens competitivas territoriais, num contexto de globalização e internacionalização da economia".

A autarquia já tinha também aprovado o regulamento que estabelece a atribuição de benefícios fiscais às empresas, a partir da isenção ou redução de IMI, por um período até dez anos, desde que seja reconhecido o interesse do investimento para a região.

HFI // MSP
Lusa/fim