Até ao Verão de 2026, o Município de Mirandela conta construir, comprar e reabilitar 150 frações para disponibilizar com rendas acessíveis às famílias mais carenciadas do concelho, assente na Estratégia Local de Habitação, aprovada no âmbito do Programa 1.º Direito. “O nosso levantamento das necessidades de habitação para o concelho, que começou em 2021, em articulação com os presidentes de junta, revelou que precisamos ter uma resposta ao nível da tipologia T1, T2 e T3 para cerca de 150 famílias”, refere o vice-presidente da autarquia.
Para tal, Orlando Pires revela que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana “garantiu um envelope financeiro na ordem dos 10 milhões de euros”, no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Os primeiros contratos-promessa de compra e venda de imóveis já foram assinados, no mês de dezembro, e Orlando Pires explica que a ação do Município passará por diversas componentes. “Estamos a comprar imóveis na zona antiga. Estamos a fazer os contratos promessa compra e venda, já fizemos cinco até ao momento. Estamos a fazer agora os projetos de reabilitação dos imóveis, para depois abrirmos os processos de construção da empreitada”.
Outra situação prende-se com “o contrato de comodato com a Fábrica da Igreja para o bairro Padre Américo e também estamos a reabilitar imóveis do município. Neste caso, já temos a candidatura aprovada e o projeto de execução e vamos iniciar as obras a curtíssimo prazo junto ao mercado municipal, no edifício Bacelar. Também vamos reabilitar imóveis no Vale da Azenha e no edifício Amarelo, junto à 25 de Abril”, explica.
Numa outra via, a autarquia vai “candidatar o edifício contíguo ao Museu da Oliveira do Azeite, que também é do município, para ser reabilitado para habitação social. Posteriormente, vamos ficar com um conjunto de número de frações para construir de raiz. Por isso, a nossa estratégia assenta em duas componentes: reabilitação de casas que vamos comprar e frações de edifícios municipais, vamos ter cerca de 90. Construção de raiz, vamos precisar na ordem das 60 frações”, acrescenta.
O vice-presidente do Município de Mirandela revela ainda que também as famílias com baixos rendimentos que tenham casa própria a necessitar de obras para garantir as condições mínimas de habitabilidade podem apresentar candidaturas para financiamento das intervenções. “Quem tem habitação própria e que tem rendimentos inferiores a 1.500 euros, pode candidatar-se para ter obras na sua própria habitação, obras que são acompanhadas e promovidas pelo próprio dono da habitação. Nós estamos a ajudar a fazer as candidaturas”, conclui.
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