O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou hoje, na Assembleia da República, um projeto resolução contra a introdução de portagens na Autoestrada Transmontana, que liga Vila Real a Bragança.
A iniciativa parlamentar surge depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter confirmado na sexta-feira, em Bragança, que a rodovia inaugurada há pouco mais de um ano vai ser portajada, embora sem adiantar prazos ou condições.
O Bloco de Esquerda de Bragança “mostra repulsa” pela posição do Governo e pediu ao Grupo Parlamentar do partido que apresentasse “o mais célere possível um Projeto Resolução a recusar esta medida”, que entrada hoje, na Assembleia da Republica, através da deputada Mariana Mortágua.
A iniciativa parlamentar, que deverá ser discutida e votada em plenário, “propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que recuse a introdução de portagens na Autoestrada Transmontana”, uma via que ficou pronta há pouco mais de um ano e que fez com que o Distrito de Bragança deixasse de ser o único do país sem um quilómetro de autoestrada.
No contrato da concessão, em regime de Parceria Público Privada, está estipulado que os cerca de 130 quilómetros, que são a continuação do A4, do Porto até à fronteira, em Bragança, são de utilização gratuita, com portagens apenas nas variantes às cidades de Bragança e Vila Real, onde existe a alternativa do antigo IP4.
Os bloquistas lembram que esta autoestrada foi construída em cima – e em substituição – do traçado do então IP4 e que, por isso, a única alternativa é a Nacional 15, “uma estrada perigosa, sinuosa no seu traçado, cheia de curvas, sem manutenção e que não garante às populações nem condições de segurança nem as melhores condições de mobilidade”.
“Estamos a falar de distritos onde as dificuldades de mobilidade são gritantes e onde as alternativas rodoviárias ou são inexistentes ou não se constituem como verdadeiras alternativas pela degradação e perigosidade do traçado”, apontam.
Para o Bloco de Esquerda, “o Governo prepara-se para insistir no mesmo erro” que foi a introdução de portagens nas antigas SCUT.
“A introdução de portagens nestas autoestradas têm provado ter muito mais custos do que hipotéticas receitas, seja porque os contratos de concessão geralmente arrastam os prejuízos para o Estado, seja pela enorme fatura social e territorial que é passada às populações”, referem.
Lusa
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