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| Folha do rosto do livro de registo de foros e rendas da Capela de S. Caetano, de 1734-1758. Este livro está encadernado juntamente com o livro de registos de capitais mutuados de 1721-1755, da mesma Capela situada Espinhozela (liv34) |
Após a extinção da Companhia de Jesus em Portugal, cujos bens foram sequestrados de acordo com a ordem contida na Carta Régia de 19 de Janeiro de 1759, também os bens do Colégio de Jesus de Bragança foram arrolados e o seu cartório inventariado em Fevereiro de 1759, nos dias 7 a 19. Foi então formado um Auto de sequestro de todos os bens do Colégio, no qual figura também a descrição do cartório, a que procedeu o Dr. Raimundo Coelho de Melo, desembargador dos agravos da Relação do Porto. O cartório era então formado por 74 unidades de instalação (livros e cadernos) e documentação avulsa disposta por 32 gavetas e toda a documentação foi entregue à Junta da Inconfidência. Parte da documentação ficou em Bragança e outra terá sido levada para Lisboa, tendo sido depositada na Casa dos Contos. Quando em 1761 ocorre a extinção da Casa dos Contos foi o Erário Régio que passou a administrar os bens sequestrados da Companhia de Jesus (e património de casas nobres sequestradas como as de Aveiro, Atouguia e Távora), sendo responsável pelos documentos transferidos para Lisboa. Com a doação à Universidade de Coimbra, por Carta régia de 14 de Julho de 1774, do património da extinta Companhia de Jesus, foi ordenada a entrega de todos os bens e cartórios que ainda existiam nos colégios de Braga, Porto, Coimbra, Évora, Santarém, Lisboa, Bragança, Elvas, Portimão e Faro. A Universidade tomou posse dos bens e cartório do colégio de Jesus de Bragança em 1775. Por Aviso Régio de 9 de Janeiro de 1779 ordenou-se que o espólio do cartório fosse entregue ao Dr. Miguel Pereira de Barros, ouvidor da comarca de Bragança, e fosse remetido para a Universidade de Coimbra.
Fonte imediata de aquisição ou transferência:
A entrega do acervo documental do cartório do Colégio de Jesus de Bragança à Universidade de Coimbra, só veio a acontecer em 28 de Março de 1789, como se depreende pelo inventário dos livros e documentos que teve lugar nessa data, tendo sido remetidos pelo Dr. Miguel Pereira de Barros, ouvidor da comarca de Bragança. O acervo foi transferido das salas dos Gerais da Universidade, onde estivera sediado o cartório da Fazenda e o cartório da Secretaria da Universidade, para o actual edifício do Arquivo da Universidade de Coimbra, em 1949, ano da sua inauguração.
Âmbito e Conteúdo:
Inclui livros e documentos que ilustram a vida interna do Colégio, sobretudo nos aspectos de gestão patrimonial.
Retratam a formação do património do colégio, com bens doados por particulares e bens vinculados a instituições pias.
Os bens de raiz situavam-se nas cercanias de Bragança, estendendo-se até aos concelhos de Vimioso e Miranda. Parte deste património estava agregado ao padroado do colégio, formado pelas seguintes igrejas: S. João de Transbaceiro, Parâmio (com sua igreja anexa de Santa Maria de Dine), S. Pedro de Penhas Juntas (e suas igrejas anexas de S. Mamede de Agrochão, S. Martinho de Ervedosa e Santa Bárbara de Brito), S. Julião de Paçó (e igrejas anexas de S. Pedro de Lagarelhos, Santa Maria de Rio de Fornos e S. Mamede de Travanca), Santa Maria Madalena de Grijó e S. Nicolau de Cortiços (com a igreja anexa de S. Miguel de Cernadela).
Refira-se, entre os bens vinculados a instituições pias, aqueles que estavam vinculados à Capela de S. Caetano, fundada pelo P.e Belchior Leite de Azevedo, abade de Espinhosela, situados em Terroso, Parâmio, Espinhosela, Fontes, Algoso, Rio Frio, Souto de Carregosa, Soutelo de Gosende, Cova da Lua, Vilarinho de Cova da Lua, Maçãs, Dine, Mofreita, Zeive, Frezulfe, Oleiros, Gonsende, Donai, Bragança e Carrazedo. Os dados informativos sobre os seus doadores – o desembargador Gonçalo de Faria (Algoso); D. Filipa Mendes (Vilar do Monte), viúva do desembargador Gaspar Jorge; D. Isabel de Quihones (Vimioso) - podem ser colhidos na série de Registo de legados pios que inclui o registo de missas celebradas por alma dos benfeitores.
Os volumes da série de Tombos de medição e demarcação, datados de 1711-1714, bem como o Tombo da igreja de S. João de Transbaceiro, de 1523, data anterior à fundação do Colégio, ou o Tombo da Capela de S. Caetano (em Espinhosela), de 1711-15 e 1734 referem a localização de todas as propriedades e os foreiros que pagavam foros e rendas ao Colégio. Os referidos Tombos contêm a demarcação de diversos locais, para, com segurança se saber os locais que pagavam os dízimos de 1/3 para o bispo de Miranda e 2/3 para o colégio. O tombo elaborado em 1615 pelo Dr. André de Morais Sarmento, a pedido o Rev. Pe. André Martins, reitor do colégio, ou um outro elaborado pelo Dr. António de Paiva e Pona, em 1711-1713, a requerimento do P.e Agostinho da Cunha, reitor do colégio, revelam os bens sitos em Algoso, Castelões, Conlelas, Cortiços, Sernadela, Frezulfe, Grijó, Lagarelhos, Mofreita, Parâmio, Quintela, rio de Fornos, Paçó, Vale de Asnas, Travanca, Vilar do Monte, Vilar de Ossos, Vimioso e Zido. Entre os volumes desta série de Tombos encontram-se originais e traslados diversos, sendo de destacar os que dizem respeito à igreja de S. João de Transbaceiro, em maior número, sendo um deles em pergaminho (1545).
Esta série retrata a forma de gestão do património rústico, com o pagamento em géneros, entre os quais se inclui: perdiz, presunto, marra, galinhas, manteiga, linho, centeio, trigo barbela, trigo meado, etc., bem como a localização deste património e seus rendeiros. Figuram nesta série dois pergaminhos (inseridos no liv. 2) autenticados pelo bispo D. António Pinheiro (1569) e pelo bispo D. Julião de Alva (1562), confirmando a união de igrejas ao padroado do Colégio.
A série de Autos e sentenças ilustra os conflitos dirimidos com rendeiros ou com proprietários de terrenos limítrofes, por questões de dívidas de foros, sucessão nos prazos, servidão de águas e caminhos, padroado das igrejas do colégio e questões de recolha de dízimos das mesmas igrejas, sobretudo no que respeita às igrejas de Dine e S. João de Transbaceiro, posse de bens doados ou bens penhorados, alguns dos quais na cidade de Bragança, como as casas da Rua do Espírito Santo (1729-1744), etc. Destacam-se, também, os processos judiciais, de 1709 a 1718, por litígio com João Ferreira Sarmento Pimentel, de Bragança, na contestação que fazia à jurisdição do juiz conservador do Colégio e sobre a posse da Quinta de Ricafé. Refira-se, ainda, a questão com o Dr. António de Paiva e Pona, juiz do tombo, que decorreu entre em 1725 e 1743, por não querer emendar, à sua custa, os erros que cometera na elaboração do tombo, processo que se arrastou, com recursos para o Tribunal da Relação do Porto e para a Casa da Suplicação, em Lisboa. Foram juízes conservadores do colégio os Drs. Francisco Luís, arcediago de Miranda (1644), Manuel Camelo de Morais (1709), André Ramalho Barradas, abade da igreja de S. João baptista de Bragança (1730),
Entre os documentos que figuram nesta série refira-se um rolo em papel, de grandes dimensões (2,48x0,31 mt), contendo a sentença do Dr. Gaspar Jorge, datada de 22 de Outubro de 1509, sobre os limites entre Vilar do Monte e Grijó de Lampaças, incluindo os nomes dos moradores dos respectivos lugares.
A série Livros de registo de receitas e despesas inclui um pequeno livro (1601-1702) apenas com despesas de pagamento para a Mesa Episcopal (Mitra).
A série Livros de registo de receitas de foros e rendas dá a conhecer os bens patrimoniais, sua localização, forma de sua administração e rentabilidade dos mesmos.
Esta série inclui diversos livros da Capela de S. Caetano (liv. 30 a 36), com registos de receita de foros e rendas de bens anexados a esta capela, desde 1702 a 1758. Um destes volumes (liv. 34) tem a particularidade de ter sido encadernado juntamente com um livro de registo de capitais mutuados, da mesma Capela (1721 a 1755). Desta forma, a série de Registo de capitais mutuados inclui este volume (liv. 34) e um outro de 1735-1758 (liv. 39), da mesma Capela de S. Caetano..
A série de Documentos de fundação e privilégios do Colégio contem tipologia diversa: cartas régias, bulas, breves, em original e em traslado.
Não sendo possível reconstituir a organização original do cartório, foram identificadas e ordenadas cronologicamente as seguintes séries documentais: Tombos de medição, demarcação e reconhecimento, Livros de escrituras de emprazamento e documentos diversos, Registo de legados pios, Registo de receitas de foros e rendas, Registo de capitais mutuados, Inventários, Autos e sentenças, Livros de receitas e despesas. Foi ainda criada uma série de Documentos de fundação e privilégios do Colégio, por existir já um volume encadernado que continha diversa tipologia documental desta natureza, tendo sido anexada, inserida em maço, a documentação dispersa e avulsa do mesmo teor.
Folha de rosto do Livro de registo de receita de foros e rendas da Capela de S. Caetano, de 1734-1758.
Está livro está encadernado juntamente com o Livro de registo de capitais mutuados de 1721-1755, da mesma Capela situada em Espinhozela (liv. 34)
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Foi criada a série de Livros de escrituras de emprazamento e documentos diversos pela necessidade de reunir os volumes que, originalmente, foram encadernados, englobando escrituras de emprazamento e outros documentos.
in:uc.pt
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