Regras de construção em área florestal preocupam autarcas do distrito de Bragança

As regras exigidas por lei para a construção de pequenos edifícios nas áreas florestais estão a preocupar autarcas e deputados do distrito de Bragança.

Em causa está a obrigatoriedade de 50 metros de limite à extrema, difícil de garantir em terrenos irregulares e que  tem levado alguns agricultores a desistirem de novos projectos agrícolas.

Depois do autarca de Macedo de Cavaleiros ter demonstrado esta preocupação ao Secretário Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, no passado sábado, que admitiu que esse é um problema que está a ser trabalhado pelo governo, agora são os deputados do PSD pelo distrito de Bragança a questionar o governo sobre este assunto.

Adão Silva e Maria José Moreno enviaram um documento ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia e à ministra da Agricultura e do Mar apresentando argumentos para que o decreto lei que define esta situação seja alterado.

A deputada Maria José Moreno não tem dúvidas que esta lei prejudica o desenvolvimento agroalimentar na região e que, por isso, deve ser alterada o mais breve possível.

O Decreto-Lei que determina estas regras, relacionadas com a prevenção de incêndios florestais foi publicado já em 2009 mas assume agora especial relevo, uma vez que está a condicionar o surgimento de projectos agrícolas apoiados pelo novo quadro comunitário de apoio.

Informação CIR (Rádio Brigantia)