Agricultores: definidas medidas de apoio para proteger águia-caçadeira em terrenos agrícolas

 Foi já publicada em Diário da República, no dia 27 de fevereiro de 2023, a Portaria que regula o apoio monetário a ser concedido aos agricultores que assegurem, nos seus terrenos, a implementação de medidas para proteção da águia-caçadeira (Circus pygargus), uma ave de rapina migradora atualmente em risco de extinção em Portugal. O montante do apoio dado é aumentado, de forma anual, em 10%, caso o agricultor atue em colaboração com uma organização não governamental de ambiente (ONGA) com intervenção na proteção da águia-caçadeira, como é o caso da Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural.

Fêmea de águia-caçadeira (C. pygargus) a voar sobre campo cerealífero. Ao fundo,
silo de Tó (Mogadouro). Foto: Pedro Alves

Para beneficiar dos apoios, os agricultores devem candidatar uma superfície mínima de 0,3 hectares de cereais praganosos (como, por exemplo trigo mole, trigo duro, centeio, cevada, aveia, triticale, etc.) para produção de grão e consociações de cereais praganosos com outras culturas para a produção de forragem, onde se localizem ninhos de águia-caçadeira situados na área geográfica de aplicação do apoio (ver páginas 58 a 60 do documento da Portaria, disponível abaixo). Este é o principal critério para poder receber o apoio.

Como candidatar-se ao apoio? 

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O que os agricultores ficam obrigados a cumprir?

- Assegurar o principal critério para receber o apoio;

- Não cortar, nem pastorear, uma área de um hectare em torno de cada ninho referenciado, com a área e ninho validados e georreferenciados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), correspondente à área de proteção do ninho de águia-caçadeira, nas áreas de cereal praganoso, cuja colheita se realize antes de 30 de julho e nas áreas de cereais praganosos ou de suas consociações para produção de forragem;

- As áreas de proteção não colhidas ou não cortadas a que se refere o ponto anterior devem manter-se sem qualquer atividade agrícola, incluindo o pastoreio até final de 30 de julho, data a partir da qual poderão ser colhidas ou pastoreadas;

- Nos casos em que as áreas candidatas sejam inferiores a um hectare, quer sejam áreas de cereal praganoso para grão ou suas consociações para a produção de feno, a restrição de não corte, de não colheita e de não pastoreio, antes de 30 de julho, aplica-se à totalidade das áreas candidatas.

Qual é o montante e os limites do apoio?

Os montantes e limites do apoio previstos são de 250 €/ha de área de cereal praganoso para produção de grão ou de consociações de cereais praganosos com outras culturas para a produção de forragem que não tenha sido colhida, cortada em verde ou não tenha sido pastoreada até 30 de julho.

O montante total do apoio é majorado, anualmente, em 10%, caso o beneficiário recorra ao apoio de uma ONGA com atuação na proteção da águia-caçadeira

Portaria n.º 54-A/2023 de 27 de fevereiro

Palombar atua na proteção da águia-caçadeira no Nordeste Transmontano

No Nordeste Transmontano, a Palombar é um dos promotores do projeto “Searas com Biodiversidade: salvemos a águia-caçadeira”, que visa proteger esta espécie da extinção com o envolvimento dos agricultores. Desde 2020, que implementamos no terreno, em estreita colaboração com os agricultores locais, diversas ações de conservação e proteção desta ave de rapina ameaçada.

Crias de águia-caçadeira (C. pygargus) no ninho estabelecido no meio dos cereais.
Foto: Palombar

A águia-caçadeira

A águia-caçadeira é uma rapina migradora e as suas populações têm registado um declínio continuado e acentuado no território nacional nos últimos anos. Esse declínio resulta, muito provavelmente, de dois fatores decisivos que afetam a espécie: o corte precoce das culturas de feno (forrageiras) em plena época reprodutora (esta ave faz o ninho no solo, o qual é muitas vezes destruído pelas máquinas agrícolas, assim como os ovos e crias) e a perda de habitat associada à redução muito significativa das áreas cultivadas com cereais para produção de grão.

O projeto aposta fortemente no envolvimento dos produtores agrícolas na conservação da espécie, que depende quase exclusivamente do habitat das searas para assegurar o seu ciclo de vida, sobretudo no que se refere à reprodução e alimentação.

Esta rapina é uma aliada dos agricultores, pois caça e elimina pragas para a agricultura, como pequenos roedores, insetos e aves de pequeno porte. Um único casal de águia-caçadeira captura mais de 1000 animais prejudiciais à agricultura numa época de reprodução.

Colabore connosco, contacte-nos:

Américo Guedes - Tel. +351 926 862 971
Luís Ribeiro - Tel. +351 914 985 049
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