Câmara de Mirandela instaura processo disciplinar a engenheiro civil acusado de abuso de poder

 Depois de ser conhecida a acusação do ministério público, sobre casos que remontam a 2015 e 2016, o executivo decidiu suspender o funcionário de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares

O executivo da Câmara de Mirandela instaurou um processo disciplinar ao engenheiro civil que está acusado pelo Ministério Público da prática de dois crimes de abuso de poder e determinou ainda a suspensão imediata de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares, deixando assim de estar afeto à Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, revela, em comunicado, esta terça-feira, a autarquia.

O advogado do Município confirma esta decisão. “Depois da notificação do Ministério Público, o Município vai instaurar um processo disciplinar e uma vez que o funcionário estava a autorizado a exercer funções privadas, paralelamente, irá tomar medidas que pelo menos atenuem a possibilidade de ele voltar a incorrer na prática dos factos pelos quais está acusado”, adianta Paulo Veiga e Moura.

“Para todos os efeitos, o funcionário ainda se presume inocente, mas como há dados que apontam para ter cometido um ilícito, o Município, em vez de esperar apenas pela sentença do tribunal, instaura um processo disciplinar para saber se foi violado algum dever profissional por parte do funcionário e se for culpado no processo disciplinar irá aplicar-lhe a pena que perante a factologia seja necessária”, acrescenta o advogado do Município.

São as medidas adotadas pelo executivo da câmara de Mirandela depois de, ontem, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto ter revelado o despacho que acusa um funcionário da câmara de Mirandela pela prática de dois crimes de abuso de poder por factos praticados enquanto funcionário na Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território e, posteriormente, na Divisão de Fomento Territorial, da Câmara Municipal de Mirandela.

O Ministério Público considera que o arguido, “excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores da mesma empresa”, terá “elaborado dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis, violando os deveres funcionais a que se encontrava sujeito”.

Os casos remontam aos anos de 2015 e 2016.

Escrito por Terra Quente (CIR)