Este organismo foi formalizado, no passado dia 29 de Abril, em Madrid, através da apresentação das actas das Assembleias Municipais das 175 autarquias. O documento aguarda, agora, a assinatura e ratificação por parte do governo espanhol.
Trata-se do primeiro agrupamento europeu entre Portugal e Espanha, que engloba os municípios junto ao rio Douro, e pretende implementar a política europeia em toda esta zona. Desta forma, portugueses e espanhóis vão trabalhar em comum pela coesão económica e social do território da Raia.
Os AECT são o novo instrumento disponibilizado pela União Europeia para agrupar os países de forma legal e com personalidade jurídica própria das entidades públicas. O desafio lançado aos agrupamentos é desenvolverem a política comunitária de cooperação territorial. Estes organismos internacionais têm acesso directo a Bruxelas, de forma a conseguirem o financiamento para os projectos de desenvolvimento nos seus territórios.
Os municípios dos dois lados da fronteira acordaram a fixação da sede do agrupamento Douro-Duero no município de Trabanca, na província de Salamanca. Por isso, Espanha será o país responsável pelo controlo e cumprimento da legislação vigente e de garantir o respeito das directrizes da Comissão Europeia.
Assim, a fronteira Hispano-Lusa é pioneira a nível europeu no que toca à criação de um agrupamento público com estas características, o que permite a aproximação dos organismos locais da administração central.
Os cidadãos também beneficiam com a criação desta entidade, tanto ao nível do desenvolvimento do território como da aplicação da política europeia em localidades mais pequenas.
Teresa Batista
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