O castelo de Bragança

Não podemos concordar com os muitos escritores que alongam para além de D. João I a construção do nosso castelo.

O amor próprio bragançano lisonjeia-se recuando para uma antiguidade imensamente afastada a origem do símbolo da sua autonomia, da sua força e poderio. Se ele até já houve quem desse como florescente a nossa cidade no tempo de Moisés, fundada por um quimérico Brigo IV, rei das Espanhas! Não podemos assentir em tais asserções, e aquém, muito aquém nos ficamos dando-lhe os seus quase quinhentos anos, idade mais que suficiente para ter direito à nossa veneração e respeito.

Mas quê? Embora não houvesse documentos assaz claros para demonstrarem o nosso modo de pensar, aquele escudo que ele ostenta a meio da sua altura no lado sul não está mostrando claramente a sua idade? Os brasões com seus emblemas heráldicos são documentos históricos e cronológicos tão precisos como as legendas epigráficas.

Este escudo contém as armas do reino, assentando sobre a cruz de Avis com as pontas a sobressair pelos quatro lados dele. A explicação do caso dá-nos Resende. «D. João II, diz o cronista, tirou do escudo real a cruz verde da Ordem de Avis que nele, por grande erro como parte de armas substanciais, andava já incorporada: porque el-rei D. João I seu bisavô, antes que se intitulasse rei dos reinos de Portugal e do Algarve, era Mestre de Avis. E depois de ser rei, tomou por devoção da Ordem assentar o escudo das armas de Portugal sobre a cruz verde, com as pontas dela de fora do escudo na bordadura, como se vê em suas obras... e depois por descuido ou pouco aviso dos reis de armas andou assim em vida de D. Duarte e de D. Afonso V, reis».

Demais, o todo da sua arquitectura em ogiva mostra-nos que a sua construção não pode ir além do século XIII, e quando muito aos fins do precedente, época em que esse estilo começou a introduzir-se nos edifícios, predominando até aos fins do século XV, pois, conquanto se possam apresentar arcos em ogiva, chamada de lancetas, anteriores ao século XII, como a janela que vem na estampa 11 da obra de D. António Xavier, atrás citada, que ele diz ser de uma igreja do século XI ao século XII, e Bellino sustente este pensar, isso nada significa e é certo que as janelas em ogiva do nosso castelo, bipartidas por pinásios encimados de ornatos radiantes e rosáceos, pertencem ao segundo período da arquitectura ogival ou gótica, que vai desde o século XIV ao XV, e a esta época tem de se adscrever a sua construção.

A opinião dos que, vendo a elegância destas janelas a brigar com a ríspida severidade da parte restante do castelo, as dão como construídas em época muito posterior, não deve aceitar-se.

Parece que em Bragança, sem dúvida porque os cabedais não davam margem a largas ensanchas, os artistas, ainda nos edifícios despidos das mais simples belezas arquitectónicas, nos quiseram deixar uma prova da sua competência na arte, expondo à nossa contemplação os portais laterais das igrejas da Sé, Santa Clara e o frontispício da de Santa Maria, como quem diz: anch’io son... arquitecto. O estilo das janelas não destoa do predominante na época da construção do castelo.

É verdade que no Livro II de Direitos Reais, fol. 214 v., encontramos o título da compra de umas casas em Bragança, feita em 6 de Agosto da era de 1324 (ano de Cristo 1286) a Pedro Rodrigues, cavaleiro de Bragança, por Afonso Rodrigues, procurador del-rei D. Dinis, em terras de Bragança e de Miranda, pela quantia de cento e oito libras, seis soldos e oito dinheiros, e nele se declara que é para se meterem essas casas no alcaçar de Bragança. Podemos, pois, concluir que por este tempo se tratava de edificar o alcaçar, ou seja castelo, segundo o Elucidário de Viterbo, mas tal edifício não é o que agora resta, que devido à ligeireza da construção se teria arruinado, como observou Herculano, relativamente a vários outros.

É provável que para o mesmo fim se destinasse também a compra das casas de que trata o número 46 do capítulo sobre a Topografia de Bragança.

Há mesmo quem diga que o castelo de Bragança, até ao cordão que o cinge a pouco mais da altura da terça parte, é obra de mouros e daí para cima de el-rei D. João I. Não vale a pena refutar tal asserção, de resto pulverizada pelos documentos adiante produzidos pela primeira vez; simplesmente perguntaremos: como é obra de mouros até ao tal cordão, se é precisamente desse cordão para baixo que está o escudo de D. João I?

Tanto no granito do castelo, como no dos Paços do concelho, as pedras são marcadas com siglas dos canteiros de que o Portugal — Dicionário histórico dá em gravura vários fac-símiles e Possidónio a sua significação.

SINAIS ARQUITECTÓNICOS QUE HÁ NO CASTELO DE BRAGANÇA

Lado Poente, na base:

Na porta gótica contígua a esse lado que dá passagem para o lado Norte:

Lado Norte:

Vejamos agora outra ordem de provas.

Em 2 de Março de 1434 comunicava Martim Afonso a Diogo Gonçalvez «theor da obra de Bragança» que el-rei, em 6 de Dezembro do ano transacto, lhe escrevera uma carta onde vinham queixas do povo de Bragança, «porque el-Rey meu Senhor e meu padre, cuja alma Deus aja lhe tomara as Rendas que o dito concelho avya, as quaes mandava despender em a obra da torre que sse faz em a dita vila, e que nos pediam por mercee que lhas mandasemos tornar como as antes avyam.

E por quanto nos Joham Cotrim beedor da dita obra disse que a dita torre sse pode bem acabar por as outras Rendas que pera ella som apropriadas».

Da carta régia de el-rei D. Duarte, de 11 de Abril de 1436, consta que o concelho de Bragança «soya daver as rrendas das oytavas e travessas e pesos por que em cada huum ano se faziam as despezas do dito concelho.

As quaes rrendas forom tomadas por el Rey meu Senhor e padre, cuja alma Deus aja pera se despenderem na obra da torre que sse faz em essa bula... e que por quanto hi avia outros dinheiros per que se a dita obra podera acabar e nos pediam de merce mandarmos lhe desembarguem as ditas rrendas... e nos querendolhes fazer graça e merce temos por bem e mandamos que elles ajam logo a meetade da dita rrenda ataa que a dita torre seia acabada e depois que acabada fose tornesse toda a dita rrenda ao concelho».

Os procuradores de Bragança às cortes de Lisboa, celebradas em Dezembro de 1439, diziam: «Outro ssy Senhor ffazemos ssaber a vossa merce que o muro desta vylla he per muitos logares derribado e outros estam pera quayr. — A esto pedem senhor por merce que mandees que se repayrem de qualle e pedra e achegas que sse pare a obra que sse ffaz em a dita vylla por quanto som pagas a custa da terra.

RESPOSTA — A nos praz que sse compra pella guisa que o pedem.

CAPITOLLO 4 — A vos pedimos por merce que em mentres sse os ditos muiros coregerem por que ham de sserem feitos per aduas dos lavradores que mandes que a obra cesse e os lavradores non paguem em ella por quanto non poderam ssoportar tantos trabalhos.

RESPOSTA — A nos praz e lho outorgamos pella guysa que o pedem».

A obra mencionada nestes capítulos é a da Torre de Menagem, designada por antonomásia com esse simples nome, tão importante ela era, o que melhor se demonstra pelo texto dessas mesmas cortes no «CAPITOLLO 8 — Outro ssy Senhor ffazemos ssaber a vossa mercee que em esta vylla he empeçada huma obra que el Rey dom Joham vosso avoo cuja alma Deos aja mandou ffazer podera aver trinta annos a quall ainda non he acabada nem o ssera tam cedo ssegundo a aguça que lhe dam os que della tem o carego e ssem enbargo de a tore non lavrarem os officiaes della non perdem por isso seu mantimento o que aa dita obra he grande agravo e despessa ssem proll por que vos pedimos Senhor por mercee que vos des ho carego de mandar ffazer a dita obra com cuidado do Senhor Conde de Barcellos que della teem o carrego e escussaremos taes mantimentos que ssem rrazom ajuda peraa dita obra ella sseja per vos melhor ovrada e mays lestamente ffaram e ssera grand proll da terra que em ella pagam.

RESPOSTA — Pedem bem e mandamos que assy o gardem».

Do exposto, podemos concluir que o castelo de Bragança foi mandado construir por D. João I, pelos anos de 1409, e a sua fábrica assumiu tais proporções de grandeza, que ao falar-se em obras já se entendia serem as do castelo. Duraram, antes de concluídas, passante de trinta anos, abrangendo os reinados de D. João I, seu filho D. Duarte e neto D. Afonso V.

Deste documento e outros esparsos, por este trabalho vemos a arteirice vulpina do bastardo Barcelos, mais tarde primeiro duque de Bragança, insinuando-se manhosa e insensivelmente no ânimo dos brigantinos; carácter doble, como todos os velhacos, este servo mau andava já armando o laço à cobiçada presa, para que o recebesse sem protesto.

Do estado actual do castelo dá-nos a Bragança e Benquerença, pág. 77, uma nítida fotogravura, na pág. 84 outra do seu estado no século XVI, segundo o desenho de Duarte d’Armas, e na pág. 87 apresenta uma espécie de brasão existente no miradouro nordeste que ainda até hoje ninguém explicou satisfatoriamente e ao qual nos referiremos ao tratar de João Afonso Pimentel.

Obras posteriores no castelo

Em 6 de Outubro de 1539 o duque de Bragança, a pedido desta cidade, atenta a escassez da colheita e no intuito de atrair os mantimentos de Castela, consentiu que se não cobrassem no ano seguinte os direitos das colheres, pesos e travessas, «contanto que a terça para as obras do castelo se não perca e se arrecade e pague».

«Em Maio de 1708 fez Lázaro de Figueiredo, alcaide-mor de Bragança, no castelo da dita cidade em que vivia, dois fornos e outros concertos à sua custa», como se vê na carta régia do alcaide-mor, passada a 14 de Junho de 1714 em favor de seu filho Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento.

Em provisão de 12 de Setembro de 1727, atendendo a que Lázaro Jorge de Figueiredo Sarmento, alcaide-mor do castelo de Bragança, havia nele reparado várias ruínas, além de outras reedificadas pelo alcaide seu pai, em que gastaram mais de 600$000 réis da sua própria fazenda e porque se achava ainda a casa do castelo e da família com grande desconcerto, foi-lhe permitido que pudesse aplicar nesses reparos os «sobejos dos bens dos concelhos dos lugares daquele termo, os quais tomadas as contas pelo provedor ficam na mão dos juízes espadâneos e os consomem em outros gastos».

Posteriormente, em 26 de Novembro de 1736, baixou ordem régia ao ouvidor da comarca de Bragança para que não admitisse que o governador da cidade assistisse às obras e reparos do castelo, como se tinha mandado na primeira provisão de 12 de Setembro de 1727!

Por ordem do Ministério da Guerra, de 4 de Outubro de 1904, foi encarregado o engenheiro tenente-coronel A. Xavier Teixeira de proceder à elaboração de um projecto de reparação e aproveitamento do castelo de Bragança como edifício militar. Esse projecto de reparação já está feito, e na memória que o precede diz o distinto engenheiro que: «o castelo de Bragança é dos mais notáveis do reino pela altura, pela elegância e por ter sido apropriado a uma habitação nobre... e por isso deve considerar-se monumento nacional de grande valor».

A consecução desta ordem do Ministério da Guerra deve-se à perseverante Beça, que, num civismo quase fanático por quanto diz respeito ao engrandecimento de Bragança, não poupou esforços naquele sentido, e posteriormente levantou no seu jornal uma campanha em prol desse melhoramento e outros de que é sempre o primeiro paladino. Devendo também não esquecer os do erudito escritor Albino Lopo, capitão de infantaria.

Quando se resolverá Bragança a secundar tão nobres exemplos?

Quando se resolverá a venerar, como relíquias sagradas, o seu castelo, o seu pelourinho e a sua vetusta casa da Câmara ou da cisterna, três símbolos da sua força, jurisdição e liberdade, pugnando pela sua conservação, de que são dignos, mesmo arquitectonicamente considerados?

Quando cessaremos de dar aos estrangeiros o triste exemplo de um povo imbecil, que não compreende nem aprecia devidamente os emblemas de um passado cheio de tradições gloriosas?

Brigantinos, gritai bem alto a esses homens que nos desgovernam, explicai-lhes bem por miúdo o que esses símbolos representam, a ver se os podeis convencer do seu valor e necessidade de olhar por eles.

E ao rei? Oh! a esse dizei-lhe que o título de Duque de Bragança, usado pelo seu primogénito, não deve ser uma coisa vã e que, de quando em vez, lance para aqui olhos de ver.

O castelo de Bragança «distingue-se de todos os monumentos congéneres existentes no reino e talvez em toda a península pela sua elegância, traçado e solidez. De forma quadrangular, tem as suas faces orientadas pelos quatro pontos cardeais e é formado de pedra solta e argamassa à excepção da base, ângulos, ameias, miradouros e uma cintura que tem a meia altura que são de granito grosseiro.

Tem dezassete metros de lado e trinta e três de altura, aproximadamente; os seus miradouros saem-lhe naturalmente dos flancos tão elegantes e proporcionados que mais parece terem sido feitos para o adornar e tornar bem parecido do que para o defender.

As suas janelas, principalmente as que olham a sul e nascente, são de grande lavor artístico. Correspondente à porta, que fica ao meio da face norte, há uma balesteira, besteira ou machicoulis, espécie de varanda de granito com seteiras verticais, que impediam que o atacante se aproximasse dele».

O castelo «hoje bem mostra que a sua divisão interior não é a primitiva e que foi modificada, como se vê pelo traçado da escada que põe em comunicação os pavimentos que em partes vai cortar as entradas que dão para alguns compartimentos. Talvez esta modificação fosse feita em 1671 em que o príncipe regente, por carta datada de Lisboa de 11 de Janeiro, e sendo alcaide-mor Pedro de Mariz Sarmento, manda recolher no castelo os presos por a cadeia estar em mau estado».

Na Chancelaria de D. João II encontra-se a carta deste rei, datada de Santarém a 19 de Maio de 1486, pela qual, constando-lhe que Mosse Carriam, morador em Bragança, metera «paños de sella em estes nossos Regnos de Purtuguall sem os levar a alfandegua a seelar cõ o nosso seello pella qual rrezom se asy he como nos diserom per bem de nosas ordenações sobre tall casso feitas o dicto Mosee Carriam perde pera nos todos seus beens movees e rraiz e nos os podemos com direito dar a quem nossa mercee for e ora querendo nos fazer graça e mercee a Mosee Crecente nosso espingardeiro e fazedor da polvora do castello da dita cidade teemos por bem e fazemos-lhe mercee de todos os dictos bees».

Voltando à construção do castelo, segundo Borges, duraram as suas obras quarenta anos, começando em 1409 e terminando em 1449.

Além das consignações da Fazenda Real, deram para elas a cidade e termo, nos primeiros vinte e sete anos, oitocentos e dez mil alqueires de pão e 450$000 réis em dinheiro, e nos últimos treze, em que só lhe aplicaram a metade das rendas do concelho, cento e noventa e cinco mil alqueires de pão e 975$000 réis em dinheiro.

O mesmo Borges descreve assim a fortaleza que circuita o ponto táctico da vila: «tem (a cidadela) forma circular com levantados muros fortalecidos de dezoito torres que alguuas se cortarão a nivel daquelles para exercicio da Artilharia de mayor calibre: cinge a muralha hua barbacaã, e a esta, hua estacada: tem duas portas, hua para a campanha ao oriente, e por isso denominada Porta do Sol, outra para a cidade com o titulo de Santo Antonio, porque sobre ella e da parte interior está hum nicho com a imagem deste grande Santo, que nos seus treze dias e nos mais de procissões adornão os seus devotos; e nas de preces os Religiosos de S. Francisco lhe cantão o Responso — Si quaeris, etc.».

Pelo interior da torre de menagem (castelo), continua Borges, «sobe hua bem arteficiosa escada a que se comunica todas as cazas até o mais alto, e deste descem aquedutos para hua grande cisterna.

Separado do Castello ha hum Claustro para a parte do Norte com quatro torres; duas no Paço em que morão os Alcaydes mores, e duas nos angulos, que lhe correspondem, unidas com levantado muro, e deste por ponte levadissa se comunica o Castello: tudo com segunda cerca de cubos menos o lado do Norte por ser para esta parte a muralha da Fortaleza a mesma do Claustro, e este, e o Castello metido para o interior d’ella».

Neste claustro havia também duas cisternas, hoje entupidas.

Sobre a descrição do estado actual da fortaleza e plano táctico a que obedecia o seu traçado, ver Lopo, advertindo apenas que a torre hoje chamada do Relógio só pelos anos de 1681 foi adaptada a este novo mister, colocando nela o relógio e outro sino que estavam na torre da igreja de Santiago, de onde se retiraram por ameaçar ruína. Sendo primitivamente quadrangular, para a tornar mais sólida uniram-lhe contrafortes semicirculares e deram-lhe maior altura. tenacidade do governador civil do distrito, conselheiro Abílio

Memórias Arqueológico Históricas do Distrito de Bragança