AS RUAS E CALÇADAS DA CIDADE DE BRAGANÇA

Planta de pormenor de Bragança. Levantamento efetuado em 1878 por M. Larmande, engenheiro geómetra

Quando existiam, as ruas empedradas da Cidade, “pela sua má construção, não só se tornam insuportáveis aos que por elas transitam, mas até se não podem conservar com asseio”, como reconheciam os próprios vereadores na sessão celebrada em 31 de outubro de 1860. O generalizado mau estado das artérias de circulação suscitou a vontade do seu melhoramento, reconstruindo-as com recurso ao sistema Mac-Adam, que começou a ser utilizado na renovação dos pisos da Cidade, melhorando a salubridade, as condições de limpeza e o escoamento das águas pluviais. Para isso era preciso dinheiro, mas era também necessário o voto favorável do Conselho de Distrito, uma vez que seria necessário o seu apoio na operação de derivação dos 700 000 réis que estavam reservados para a construção da estrada para Espanha, até à fronteira de Quintanilha.
Na primavera de 1862, os vereadores orgulhavam-se da conclusão do pavimento Mac Adam das ruas do Cabo, Fora de Portas e Loreto, desde a Praça da Sé até entroncar com a estrada que vai para Mirandela, uma via que era ladeada por passeios com lancis de cantaria. É provável ainda que a técnica de construção tivesse sido ensaiada pela primeira vez na Cidade, uma vez que se propunha a extensão do empedramento Mac-Adam às ruas que futuramente se construíssem.
Sendo uma das entradas da Cidade, recordava-se a elevada despesa com a sua reconstrução e pugnava-se pela manutenção do seu asseio, tal como se dispunha nas posturas de 8 e 22 de março de 1854. À luz desse normativo, declarava-se que, nas novas ruas, ninguém poderia conservar presas as cavalgaduras de modo a impedirem a circulação e proibia-se que as pessoas pudessem carregar ou conduzir objetos pelos passeios. As multas aplicavam-se ainda aos que jogassem a barra ou lançassem a pedra ou “outro qualquer objeto”, e ainda aos que fizessem buracos para a colocação de paus de bandeiras ou “para fogo preso”.
O amor-próprio da Cidade, melhor dito, da vereação em exercício em janeiro de 1863, revelar-se-ia ofendido pelas notícias da Gazeta de Portugal, a folha onde se lia que “a polícia municipal em Bragança era tal que a imundice é imensa”, ao ponto de terem morrido militares “com mormo”, uma doença debilitante dos equinos e de alguns felinos e que, em certas condições, pode ser transmitida ao homem. Esta moléstia, escrevia o jornal lisboeta, levara ao fim, havia pouco tempo, do porteiro da Alfândega e podia ser consequência do facto dos carniceiros matarem reses doentes e de até aproveitarem as que morriam de doença. Como remate do ambiente que se pintava, afirmava-se que algumas famílias pensavam em abandonar a Cidade. Em todo o caso, alguns argumentos eram secundados pelos vereadores: “este estado selvagem nasce das causas difíceis de combater. O limitado número de aquedutos, a dificuldade de obter meios para abrir os que faltam e para substituir o péssimo sistema de calçadas por outro melhor e muito dispendioso, os invernos prolongados e abundantes em chuvas e neves, a divagação dos porcos pelas ruas... a entrada diária na Cidade de dezenas de cavalgaduras e carros são os motivos, e não leves, que principalmente obstam ao asseio da Cidade”.
Desde os finais de 1862 que se reconhecia a urgência da “compostura das ruas” numa Cidade que não tinha “dentro dela água alguma potável”. Aliás, seria o reconhecimento destes problemas que aguçaria a consciência dos vereadores para a necessidade de se negociar um empréstimo financeiro que teria aplicação exclusiva na “reconstrução das ruas com passeios de cantaria, [e n]a canalização e condução das águas para interior da Cidade”. Nas últimas décadas do século XIX, o calcetamento das ruas da Cidade acelerou-se, como aconteceu, por exemplo, em 1892, com a Rua do Tombeirinho, que seguia até à Caleja do Forte de São João de Deus.
Apesar do Código de Posturas Municipais aprovado em 1864 e das outras medidas tomadas pela Câmara, como já vimos, as ruas de Bragança, consideradas como um prolongamento natural das habitações, como um espaço disponível de que os moradores se serviam em seu proveito, continuaram até ao século XX desprovidas das mínimas condições de higiene e limpeza pública, na maior parte das quais os animais domésticos passeavam livremente.

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa