Conquanto estes diversos nomes não se correspondam integralmente nas suas atribuições, representam, pelo menos, o primeiro magistrado do concelho e distrito e por isso aqui deixamos a lista deles. Não é completa; damos simplesmente os que encontramos em documentos autênticos.
Tenência, cargo exercido por um tenens, era o governo superior de um distrito, como traz Herculano, segundo a divisão feita do reino pelos séculos XI e XII; só eram dadas aos ricos-homens. Os que governavam as cidades e vilas acasteladas eram chamados alcaides, imediatamente inferiores na hierarquia social ao princeps terrae tenens. Ambos eram amovíveis, quase semelhantes aos actuais governadores civis e administradores de concelho.
Falando sobre o assunto, diz Pinho Leal: «os meirinhos-mores das comarcas, que os houve em Portugal desde o princípio da monarquia e cujo ofício se exprimia pela palavra tenens, duraram em Portugal até ao reinado de D. Afonso V, que os aboliu inteiramente, criando em seu lugar os corregedores, que existiram até 1834, mas não tinham a amplíssima jurisdição que usavam os meirinhos-mores, pois estes proviam os juízes ordinários das vilas e concelhos de seu distrito, tomavam conhecimento do que se decidia nos tribunais e eram com pouca diferença uns adiantados ou regedores das justiças».
Sobre as multas que os alcaides-mores cobravam dos barregueiros casados e de suas barregãs, é interessante a disposição do Livro I das Ordenações, título LXXIV, nº 17.
O alcaide era um oficial do rei, revestido do tríplice carácter administrativo, jurisdicional e militar. O alcaide exercia exclusivamente uma magistratura municipal. Também eram conhecidos pelos nomes de alvasis e juízes e em algumas terras, como Monforte de Rio Livre, segundo se vê pelo seu foral, havia um alcalde e dois juízes e em Bragança alcaldes.
O governador civil é o chefe superior de toda a administração no seu distrito. Sucederam nestas funções com jurisdição e faculdades menores aos prefeitos provinciais.
Nas povoações importantes, diz Herculano, ainda quando eram fundadas de novo e o castelo ou alcáçova — sua manifestação material da força pública e símbolo do poder do rei — apenas se achava delineado, nomeava-se logo para ali um alcaide, o qual às vezes usava tão somente do título de povoador (pobrador) enquanto se não realizava a edificação do castelo; depois, chamava-se alcaide.
Do foral de Bragança (1187), continua o mesmo historiador, apenas se pode concluir que é uma terra importante, a cujos moradores, peões e cavaleiros se concedem extensos privilégios e jurisdições sobre si, posto que nenhuma alusão haja no dito diploma aos magistrados duunvirais, nem ao alcaide, antes o chefe militar da alcáçova parece não ter a menor autoridade sobre os vizinhos, porque os cavaleiros vilãos podem ir ser homens de armas de quem quiserem: «os varões de vossa cidade sirvam a quem quiserem a el-rei, ao conde, ou aos infanções».
Parece, contudo, que o alcaide da alcáçova veio a adquirir o duplicado carácter, em geral anexo ao cargo de oficial do rei e ao mesmo tempo municipal, porque como tal nos aparece nos documentos do século XIII, onde também achamos já expressamente mencionada a existência de magistrados duunvirais com o título ora de alcaldes, ora de juízes. Em 1261 D. Afonso III escreveu ao alcaide, juízes e concelho acerca de representações que em nome deles lhe haviam feito contra os exactores fiscais, que pretendiam sujeitar os bens dos cavaleiros vilãos ao nuncio (lutuosa dos cavaleiros) contra o disposto no seu foral, que ele efectivamente manda respeitar.
Por alvará de 3 de Agosto de 1767 foi extinto o cargo de alcaide-mor e alcaide-pequeno em todas as praças da raia; e por outro de 3 de Novembro de 1769 no resto do reino, e substituídos pelos cargos de governadores das praças. No entanto, ficou ainda subsistindo o título honorífico de alcaide depois dessa data e como tal o tiveram os dois Mourões e Vasconcelos em Bragança.
«Fernandus Menendiz qui tenet terram» assina numa doação da vila de S. Jorge e Rio Frio, feita por D. Afonso Henriques, a 4 de Agosto de 1145, ao mosteiro de Castro de Avelãs. Neste mesmo ano doou ele aos Templários o castelo de Longroiva. Também na Torre do Tombo está a doação de D. Afonso, em 16 de Maio de 1145, à igreja de S. Salvador, em terra de Bragança (Livro dos Forais da Leitura Velha, fl. 13 e 15), e entre os confirmantes vemos: Fernandus Mendis qui tenet terram confirmat.
Fernandus Mendiz potestas in Bragancia, et Lampassas. Assim assina o foral de Civitate Nomam, cognomento Monforte, dado aos 8 de Julho de 1130 (era 1168) por ele e seus filhos.
Este tenens de Bragança, antes de casar com a infanta D. Sancha Henriques, filha legítima do conde D. Henrique, já havia casado com D. Teresa Soares, filha de Soeiro Mendes da Maia, o Bom, e foi progenitor de ilustre linhagem.
A propósito dos filhos de Fernão Mendes, mencionados no foral de Numão, lê-se na Monarquia Lusitana: «este Fernão Mendes entendo que era o Braganção pela concorrência dos anos. Nem obsta que lhe assinem filhos, o que parece encontrar o conde D. Pedro quando afirma que a terra de Bragança ficou à Coroa deste reino por via da infanta, mulher do mesmo Fernão Mendes; porque sem falta teve filhos, que chamaram Pero Fernandes, o qual possuiu parte daquelas terras e dele vem os do apelido Chacim, fidalgos muito estimados no tempo antigo».
Petrus Fernandi qui tenet terram, confirma no escambo feito em 1187 entre el-rei D. Sancho e o mosteiro de Castro de Avelãs.
Vem mencionado como domnus bregantie, juntamente com seu filho Fernando Pedro, na doação de uma propriedade em Vila Meão, feita em 1178 ao mosteiro de S. Martinho da Castanheira.
Fernandus Fernandi — Aos 5 das calendas de Dezembro da era de 1237 (ano de Cristo 1199), confirma, com outros, o foral da Guarda e assina deste modo: «Fernandus fernandi qui tunc tenebat braganciam».
É de crer que transitasse de Bragança para Panóias, porque no foral de Guiais, dado no sexto idus calendas [sic] aprilis da era de 1240 (ano de Cristo 1202), assina Fernandus fernandi mandante Panonias. Era filho de Petrus Fernandi, segundo se declara numa doação feita em 1178 ao mosteiro de S. Martinho da Castanheira, em terra de Sanábria, Espanha, de uma propriedade situada em Vila Meão, concelho de Bragança.
O título desta doação, que é escrito em pergaminho, existe no cartório dos Figueiredos, em Bragança.
Poncius Alfonsi — Na era de 1249 (ano de Cristo 1211), aos 29 de Setembro, deu D. Afonso foral a Favaios, e nele confirma com outros — domnus Poncius alfonsi tenens Blaganciam.
De 1211 a 1217, diz Herculano, aparece em documentos Poncio Alfonso, tenens, rico-homem, governador militar do distrito de Bragança, confirmando as doações de D. Afonso II, quando muitos fidalgos o abandonaram por causa dos esbulhos feitos a suas irmãs; parece que conservou sempre as boas graças deste rei e depois as de seu filho, D. Sancho II, pois, quando as facções dos nobres se degladiavam num frenesi ambicioso de mando, favorecido pela incapacidade do rei, o nosso tenens o acompanha sempre, estranho às intrigas palacianas, ou raposa manhosa, superando-as. Seria um acomodatício? É certo que foi um dos homens mais notáveis dos que seguiram a corte de Sancho II.
São muitíssimas as doações que ele confirma. Os Livros de Linhagens falam num Pôncio casado com uma bragançã.
As inquirições de D. Afonso III também falam num Pôncio que teve Bragança. A genealogia dos Pimentéis vem nos mesmos Livros de Linhagens, e um destes entroncou na família dos Chacins.
Andaria o senhorio de Bragança sempre entre os bragançãos que só se extinguiram com a primeira dinastia?
Fernandus Fernandi — Além de tenens de Bragança foi fronteiro e governava desde Miranda até Montenegro. Figura na doação ao mosteiro de S. Martinho da Castanheira, feita por Pelágio Fernandes, de algumas terras em Miranda, na era de 1255 (ano de Cristo 1217).
Confirma igualmente numa escritura de 1210.
Gundisalvo Ramiri, tenente bregancia. Assim confirma no foral dado pelo abade de Castro de Avelãs, Fr. Frutuoso, a Milhão, em 1 de Dezembro de 1227.
Fernandus Fernandi — Provavelmente é o mesmo de que se fala acima, intercalando-se na sua tenência a de Pôncio Alfonsi e a de Gundisalvo Ramiri. Confirma com outros o foral de Sortelha, dado pelos anos de 1228-1229, reinando D. Sancho II, e subscreve — Fernandus fernandi, tenens braganciam.
Assinando da mesma maneira, confirma os forais de Idanha-a-Velha em 1229, Salvaterra a 2 de Maio do mesmo e ainda outro a esta no mesmo ano. A já citada Descrição Topográfica de Bragança, por Borges, menciona uma escritura do mosteiro de S. Martinho da Castanheira, em que se lê: «Domnus Fernandus Fernandes tenens Breganciam; sub manu ejus Martinus Menendus Ordonis, et Petrus Petres tenens terram Bregancie», mas não lhe aponta o ano.
Velascus Menendiz — Confirma na doação de Aljustrel em 31 de Março de 1235 e assina: D. Velasci Men [endis] T. [enens] Bragantiam.
Da mesma forma confirma e assina a doação de Arronches ao mosteiro de Santa Cruz a 7 de Janeiro de 1236. Já antes destes anos aparece a assinar os documentos régios, mas só como simples infanção, pois não ajuntava ao seu nome o confirmo, só permitido aos ricos-homens.
Borges cita um documento datado de Dezembro da era de 1271 (ano de Cristo 1233) que contém a doação da herdade de Val de Espinho feita ao mosteiro de S. Martinho da Castanheira, na qual confirma este tenens de Bragança.
Martinus Alfonsi — No título da venda de uma propriedade em Vila Meão, concelho de Bragança, existente em pergaminho no cartório dos Figueiredos, em Bragança, feita em 1243 a Viviano, abade do mosteiro de S. Martinho de Castanheira em terra de Sanábria, Espanha, vem mencionado como «tenente bregancia martino alfonsi». Ignoramos se é diverso do adiante mencionado.
Fernandus Lupi — Confirma no foral de Vinhais, dado por D. Afonso III a 20 de Maio de 1253, e assina: Fernandus Lupi tenens Braganciam.
No de Beja, dado aos 16 de Fevereiro de 1254, vem: Fernandus lupiz tenens terram de Bragança. Igualmente confirma o de Penunchel, dado em 1254, o de Aroche em 1255, o de Vila Nova de Gaia no mesmo ano e o de Odemira aos 5 das calendas de Abril desse ano, que parece ser a sua última confirmação como tenens de Bragança.
Alfonsus Teliz — Confirma no foral de Penagarcia, dado pridie Kalendas novembris de 1256, e assina: domnus Alfonsus teliz tenens Braganciam. Confirma igualmente o de Monforte dado em 1257, sem fixar o dia nem o mês.
Martinus Alfonsi — Confirma no foral de Estremoz, dado aos 11 dias das calendas de Janeiro de 1258, e assina: domnus martinus alfonsi tenens Braganciam. Do mesmo modo confirma o de Melgaço, o de Santo Estêvão de Chaves, o de Aguiar da Beira e o de Viana, dados todos nesse ano. Confirma em 1260 o de Prado, e aos 12 de Março de 1261 o de Monção.
Nuno Martini — Confirma no foral de Silves, dado em Agosto, sem precisar o dia, de 1266, e assina: Nuno martini meyrinus tenens Braganciam.
Parece que por este tempo se acabou a tenência de Bragança, ou pelo menos este nome; ou seria suplantada por Chaves, que parece sempre ter tido certo engrandecimento à custa de Bragança?
O tenens daquela vila começa a confirmar nos forais desde 1266 por diante, ao passo que o de Bragança desaparece e em seu lugar vemos nos documentos o título de procurador e probador d’el-rei.
Verdade é que os magistrados designados por estes nomes e pelos de meyrinos e alcaides-mores sucederam aos tenens na dignidade, como já fica dito e se deduz de Viterbo, e nesta o vemos pela indistinta mistura destes nomes. Seria o tenens um título mais honroso?
Na doação da vila da Lourinhã, feita por D. Afonso III a seu filho D. Afonso aos 5 dias por andar de Fevereiro da era de 1316 (ano de Cristo 1278), entre os confirmantes assina: D. Nuno Martins, ayo de D. Diniz tenente de Bragança.
Afonso Rodrigues «procurador e pobrador d’El-Rei em terra de Bragança e de Miranda». — Assim se acha escrito num documento de Azinhoso de 31 de Dezembro de 1285. Foi este Afonso Rodrigues quem deu foral aos habitantes de Sesulfe, datando-o de Bragança aos 15 de Março da era de MCCCXR, que el-rei D. Dinis confirmou a 3 de Maio desse mesmo ano.
Cedeu em 1290 aos monges de Castro de Avelãs as aldeias de Gostei e Castanheira, recebendo deles, em troca, a de Outeiro de Moás, e em 1298 deu, em nome do rei, posse aos mesmos monges do padroado da igreja de Frieira.
Assistiu a 9 de Dezembro da era de 1327 (ano de Cristo 1289) à composição amigável feita entre el-rei D. Dinis e D. Fr. Fernando abade do Mosteiro de S. Martinho da Castanheira, a propósito da aldeia de S. Martinho de Angueira.
Rui Martins de Morais — Deste alcaide-mor de Bragança faz menção Sanches de Baena no Arquivo Heráldico Genealógico, part. I, pág. 19, ao tratar de André Soares de Madureira, da nobilíssima casa de Parada dos Infanções, e também a Árvore Genealógica da Família dos Figueiredos da Quinta de Arufe, manuscrito existente em Bragança, que o aponta na casa terceira como avô de João Afonso Pimentel, também alcaide-mor de Bragança e primeiro conde de Benavente.
No arquivo da Câmara de Moncorvo há uma sentença em pergaminho passada em 1496, reinando D. Manuel, a propósito de limitações entre os termos de Moncorvo e Mós, que transcreve uma outra sobre o mesmo assunto dada aos 8 de Fevereiro da era de 1353 (ano de Cristo 1315) por Rui Martins, alcaide de Bragança. Com este nome e o título de povoador do rei D. Dinis, em terra de Bragança, deu de aforamento a quarenta moradores em 4 de Setembro da era de 1342 (ano de Cristo de 1304) o lugar de Biduedo, e a 12 de Abril da era de 1346 (ano de Cristo 1308) confirmou o mesmo rei o aforamento por ele feito do lugar de Vilar de Pombares a quinze moradores, como tudo consta da Chancelaria de D. Dinis, livro IV, fl. 47 v. e 48.
Afonso Fernandes de Figueiredo — Com o título de alcaide-mor de Bragança e povoador do rei em terra de Bragança, assistiu aos 8 de Março de 1331 ao processo de uma demanda que mandava, por ordem régia, que entregasse a D. Fr. Mendo, abade do mosteiro de S. Martinho da Castanheira, a aldeia de Vila Meão e os casais de França, de que tudo ele, alcaide-mor, se havia apossado para a fazenda real, mas por inquirições a que se procedeu reconheceu-se pertencerem ao dito convento.
Ao erudito investigador Francisco de Moura Coutinho, a quem devemos a comunicação do pergaminho onde vem esta notícia, aqui deixamos consignado o nosso reconhecimento. Só com o nome de Afonso Fernandes, povoador do rei em terra de Bragança, vem mencionado na confirmação da carta de foro, feita por D. Afonso a 5 de Julho da era de 1370, aos moradores da Póvoa, terra de Miranda. Chancelaria de D. Afonso IV, livro III, fl. 33 v.
Pedro Dias — Em 1335, reinando D. Afonso IV, era Pedro Dias procurador d’el-rei em terra de Bragança e então se ocupava no refazimento dos muros da vila de Mós (Moncorvo).
João Afonso Pimentel — A 20 de Junho da era de 1395 (ano de Cristo 1357) fez el-rei D. Pedro I entrega do castelo de Bragança a João Afonso Pimentel, seu vassalo, que dele lhe fez menagem. Adiante voltaremos a tratar dele.
João Rodrigues de Basto — A 2 de Dezembro da era de 1400 (ano de Cristo 1362), por carta datada de Évora, fez o mesmo rei D. Pedro entrega do castelo de Bragança a João Rodrigues de Basto, seu vassalo, que dele lhe fez menagem. Provavelmente é este mesmo, mas só mencionado com o nome de João Rodrigues, a quem D. Fernando, por carta de 11 de Agosto da era de 1405 (ano de Cristo 1367), fez entrega do mesmo castelo, pois a 1 de Março da era de 1414 (ano de Cristo 1370) já encontramos desse rei a carta dada em Santarém «perque o dito senhor fez mercee e doaçam para sempre a Martim Vaasques de todolos beens moves e de Raiz que Joham Rodriguez de Basto avya em terra de Bragança o qual os perdeo por traiçom que cometeo contra o dito senhor dando o castelo da dita vylla de que era alcayde aos imigos».
Garcia Álvares de Osório — Rebentando a guerra entre D. Fernando de Portugal e D. Henrique de Castela, invadiu este o nosso reino, assolando a região trasmontana.
Entre outras povoações de importância tomou Bragança, na qual deixou como senhor do seu castelo e do de Outeiro, a Garcia Álvares de Osório. Como estas guerras terminaram pela paz de Alcoutim, celebrada a 31 de Março de 1371, é de crer que mais além se não estendesse o governo deste intruso.
João Rodrigues Portocarreiro — Tornada Bragança ao domínio português, ficaria provisoriamente com a alcaidaria João Rodrigues Portocarreiro, senhor de Ansiães desde 1372, assaz nosso conhecido pelas guerras do tempo de D. João I, por seguir o partido de Castela, pois D. Fernando, por sua carta dada em Lisboa a 4 de Outubro da era de 1421 (ano de Cristo 1383), lhe manda entregar o castelo de Bragança, de que estava em posse, a João Afonso Pimentel, que assim voltou segunda vez à alcaidaria.
Memórias Arqueológico-Históricas
do Distrito de Bragança
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