Ainda a polémica sobre a disciplina de “ Educação para a Cidadania”

Por: Maria dos Reis Gomes

(colaboradora do Memórias...e outras coisas...)

Assisto perplexa ao tempo dedicado à polémica instalada num agrupamento de escolas de Vila Nova de Famalicão pelo facto de um encarregado de educação da cidade ter proibido os seus filhos de frequentarem a disciplina de Educação para a Cidadania, que faz parte do currículo da escolaridade onde se inserem e onde se matricularam, sabendo à partida que a mesma não era opcional.
 A Cidadania não é, não pode ser opcional. A Cidadania tornou-se praxis e tem crescido nos países desenvolvidos, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotados pela ONU em 10 de Dezembro de 1948, que afirma que todos os homens são iguais perante a lei independentemente da cor, credo, etnia. Foi a luz ao fundo do túnel para acreditar numa melhoria de condições para o mundo em geral.
Entende-se assim por Cidadania o exercício e a prática dos direitos e deveres políticos e sociais estabelecidos na Constituição do país. Conhecer e por em prática esses direitos e deveres é uma responsabilidade coletiva. A Escola é parte integrante dessa coletividade. Tem como função desenvolver as potencialidades físicas, cognitivas e afetivas do indivíduo capacitando-o a tornar-se cidadão participativo. 
A disciplina não tem programa, tem sim orientações curriculares que apontam para a abordagem de temáticas tais como: Ecologia – Defesa do Planeta - Voluntariado - Segurança - Paz - Literacia Financeira - Educação para a Saúde - Sexualidades e Igualdade de género. As temáticas são flexíveis.  Não existe um manual específico. Compete a cada agrupamento organizar-se segundo os interesses dos alunos e dos encarregados de educação na medida em que as temáticas são abertas e, por norma, sugeridas pelos alunos.  É assim que se passa nos meios que frequento, com o contacto que tenho com as escolas, professores e alunos. Agrada-me o facto de serem estas aulas espaços de partilha e discussão, 
Por tudo isto é absurdo o “tempo de antena” que tem sido dado a um pai isolado. Representa-se a si próprio acompanhado por algumas entidades religiosas e referenciais políticos. 
O programa sobre a polémica instalada e transformada em assunto nacional foi apresentado pela SIC no passado dia 21 no telejornal das 20h.  Estiveram presentes os pais e os dois filhos envolvidos. 
Ao assistir ao programa e depois de visioná-lo uma e outra vez foquei-me na arrogância de um “chefe da família” auto centrado que não soube elencar as razões da sua opção.  Mostrou uma total antipatia por tudo que saía da sua zona de conforto.  
Vi-me a recuar no tempo e aos meus olhos “plantou-se” uma amostra de uma sociedade feudal dominada pela igreja e pelos donos dos feudos. Nesse tempo só havia “ensino doméstico” ou domesticado, “privilégio” de alguns e que ainda hoje é uma opção possível. 
Desenvolvi uma agradável simpatia pelos filhos envolvidos numa polémica que não pediram. Destaco ainda a sua postura agradável e as palavras de agrado que dirigiram à escola na sua totalidade. 
É de referir ainda o profissionalismo e independência da jornalista. 
Nestas como noutras matérias seria importante ouvir a opinião dos alunos que são os sujeitos mais expostos.
Não pude dissociar desta polémica o papel das redes sociais a que cada vez mais crianças e jovens têm acesso sem qualquer tipo de controlo. Este problema deveria preocupar-nos bem mais. 
Quanto ao caso que originou esta minha reflexão espero que seja resolvido por uma justiça independente. 
A afirmação do encarregado de educação em causa de que “é a justiça que tem que descalçar a bota” - é de um profundo despudor.
Esquece-se aquele que é a Escola que se responsabiliza pelos alunos e por tudo que lhe acontece quando estão à sua guarda. É à Escola que pedimos responsabilidades quando algo de grave se passa com os nossos educandos durante o período em que lhos confiamos.

22/07/2022

Maria dos Reis Gomes, nascida e criada em Bragança. Estudou na Escola do Magistério em Bragança, no Instituto António Aurélio da Costa Ferreira em Lisboa e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação no Porto, onde reside.

Sempre focada no ensino e na aprendizagem de crianças com NEE (Necessidades Educativas Específicas) deu aulas no CEE (Centro de Educação Especial em Bragança). Já no Porto integrou o Departamento de Educação Especial da DREN trabalhando numa perspetiva de “ escola para todos, com todos na escola). Deu aulas na ESE Jean Piaget e ESE Paula Frassinetti. No Porto. A escola, a educação e a qualidade destas realidades, são os mundos que me fazem gravitar. 

Acredito que, tal como afirmou Epicteto “ Só a educação liberta”. Os meus escritos procuram reflectir esta ideia filosófica.