Júlia Rodrigues quer a que a sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte seja deslocalizada do Porto para Mirandela, ou no pior dos cenários, a cidade do Tua ficar com a vice-presidência..
Apesar de admitir ser uma reivindicação “difícil de concretizar”, a presidente da Câmara de Mirandela entende que se “justifica” face à intenção do Governo em passar para as CCDR’s as competências em diversas áreas, entre as quais está a agricultura, e tendo em conta que Mirandela já acolhe a sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, que tem mais recursos humanos que a própria CCDRN.
“Se de facto, a agricultura vai ser integrada nas competências da CCDR, a sede deveria ficar no interior do país, onde existem infraestruturas e equipamentos públicos capazes de albergar todas as pessoas que já cá estão, ou seja, a DRAPN tem mais trabalhadores que a própria CCDRN e sabemos que uma das áreas de grande trabalho vai ser a agricultura e por isso parece-me que uma vice-presidência, como já foi falado pela comunicação social, poderia ficar em Mirandela com a agricultura, mas acho que devemos ser mais ambiciosos e fazer com que isso fosse uma luta de todos, para que possamos ter a sede da CCDR em Mirandela”, diz a autarca socialista.
Além disso, Júlia Rodrigues lembra que a própria Assembleia da República aprovou uma resolução, publicada em Diário da República, no passado dia 27 de abril, em que recomenda ao Governo que todos os novos serviços e organismos da Administração Pública que venham a ser criados sejam instalados no interior do País.
Declarações avançadas no programa “Reunião de Condomínio” na Terra Quente FM.
Recorde-se que a resolução do Governo que inicia o reforço, até ao fim do primeiro trimestre de 2024, das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional está previsto que a CCDR’s vão receber integralmente, ou de forma partilhada, competências em nove áreas nomeadamente, na economia, cultura, educação, saúde, conservação da natureza e florestas, ordenamento do território, infraestruturas, formação profissional e agricultura e pescas.
Há vários meses que na região tem surgido muita contestação, sobretudo com o receio de que Mirandela venha a perder a sede da DRAPN, receios ainda mais justificados após a saída da Diretora Regional, Carla Alves, para ocupar o cargo de secretária de Estado da Agricultura, que viria a deixar no dia seguinte, mas desde então, e já lá vão seis meses, ainda não foi nomeado ninguém para o cargo de diretor regional de agricultura e pescas do Norte.
O QUE DIZ O DIPLOMA
Na agricultura, as CCDR passam a executar, na respetiva região, medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e de pescas, transferidas das direções regionais de agricultura e pescas, e segundo normas e orientações dos serviços centrais do Ministério da Agricultura.
AS CCDR recebem também das direções regionais de agricultura e pescas competências para validar projetos de investimento apoiados por fundos nacionais e europeus, incentivar projetos de desenvolvimento rural e apoiar os agricultores e as suas associações.
Serão responsáveis por coordenar o licenciamento da atividade pecuária e de estabelecimentos industriais e por acompanhar e controlar os programas de gestão e proteção da floresta.
Deverão realizar estudos de impacto ambiental nesta área e assumem a emissão de pareceres para a edificação em solo rural e no âmbito dos instrumentos de gestão do território, nomeadamente para aprovação, revisão e alteração dos planos municipais de ordenamento do território.
Passam também a deliberar sobre os pedidos de parecer prévio vinculativo para utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e colaboram com a entidade nacional da RAN em ações para a promoção e defesa desta reserva.
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