“Trata-se de um orçamento realista, até porque ainda não estamos a trabalhar com os fundos comunitários porque ainda não dispomos de financiamentos do Quadro 2030. Pretendemos que este orçamento seja de conforto para seguir em frente com obras estruturantes para o concelho”, explicou à Lusa Helena Barril.
A autarca social-democrata elencou um conjunto de obras estruturantes e serviços inscritos no orçamento para 2024, tais como o Matadouro Municipal (4,6 milhões de euros) os parque industrial de Palaçoulo e Duas Igrejas (três milhões de euros) e o Seguro Municipal de Saúde (690 mil euros por dois anos)
A promoção e divulgação do concelho de Miranda do Douro dentro e fora de portas é outra das apostas apresentadas no documento, de forma “ dinamizar cada vez mais este território, visto que é uma região rica do ponto de vista cultural e ambiental”.
“ O setor que mais dinheiro absorve neste orçamento para 2024 é o das obras públicas que pretendemos levar a cabo ao longo do ano”, disse Helena Barril.
A agricultura viu contemplada uma verba de 300 mil euros para 2024.
No campo da habitação social estão inscritos cincos milhões de euros no âmbito do programa 1º Direito
No campo dos impostos municipais, todos se manterão inalteráveis face ao orçamento para 2023. A derrama só será aplicada a empresas como a banca ou setor energético.
No que respeita ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos será aplicado o valor mínimo (0,3%) e para os prédios rústicos será o valor de 0,8%.
No campo do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ficará nos 5%, sendo que 2,5% serão devolvidos aos munícipes do concelho de Miranda do Douro.
Na reunião do Executivo municipal que decorreu no final de novembro, os vereadores eleitos pelo PS, Júlio Meirinhos e Carlos Ferreira, votaram contra o orçamento proposto pela maioria do PSD, justificando que as parcas rubricas relativas ao investimento mantêm-se dentro de um classicismo e continuidade antiga, não conseguindo descortinar qualquer investimento de cariz inovador.
“Projetos como as Zonas Industrial do Planalto, de Miranda do Douro, de Sendim e Palaçoulo, assim como o novo Matadouro a localizar em Sendim, mantêm-se inscritas neste orçamento há repetidos anos e não saíram sequer do papel, nunca tendo sido executado qualquer montante relativo a estas obras”, indicam
Os eleito pelo PS para a Câmara municipal, consideram que este orçamento, tal como tem acontecido com os anteriores orçamentos deste executivo, perspetiva uma execução medíocre, que na sua generalidade não atingirá os 50% e no que diz respeito às despesas de capital (investimento e obras) não vai além dos 30%.
“Por fim concluímos que este orçamento influencia negativamente os desígnios de desenvolvimento e melhoria das condições de vida do nosso concelho, assim como contribuirá para danificar a boa saúde financeira herdada nas contas do município, assim como a sua sustentabilidade futura”, indicaram na declaração na declaração de voto.
O Executivo municipal de Miranda do Douro é composto por três eleitos nas listas do PSD e dois eleitos nas listas do PS.
Já a Assembleia Municipal é composta por 26 eleitos pelo PSD e 12 do PS.
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