O concurso público terminou no final de Fevereiro e para que o serviço se mantivesse foi feito um ajuste directo. Hoje chega ao fim e o novo concurso público ainda não está concluído para atribuir novamente a concessão.
No entanto, o presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, adianta que vai ser feito um contrato de mais um mês até ser dado aval para prolongar o ajuste directo. “Aquilo que está a fazer este Governo, e no meu entender bem, é fazer um contrato de um mês enquanto não se pronuncia o Tribunal Constitucional, porque tem que emitir parecer, e depois fazer o contrato sobre a prorrogação já feita até que haja um desenlace de quem ficará detentor desta carreira”, explicou.
O resultado do concurso público pode demorar, no mínimo, meio ano para ser conhecido. Só foi aberto em Abril, o que significa que, muito provavelmente, a concessão da ligação só será atribuída no final do ano.
Ainda assim, Paulo Xavier garante que a região não vai ficar sem avião. “Aquilo que me garantiram é que irá continuar sem problemas nenhuns”, frisou.
O administrador do grupo Sevenair, Carlos Amaro, diz estar em conversações com o Governo para prolongar o ajuste directo. No entanto, se nada for feito até amanhã, a ligação deixa de ser feita. “Há uma série de procedimentos legais que são necessários para a assinatura de um contrato destes e entendo que estejam com alguns constrangimentos de fazer isso a tempo. O Governo tomou posse há pouco mais de dois meses e percebo que estas transições de pastas originam estas questões, mas sou testemunha que eles estão a tentar o mais que podem para que isto se resolva, vamos ver se conseguem. Nós não podemos fazer nada se não tivermos um título que me permita continuar a operação. Não é só uma questão de não querer, não posso mesmo. Se não existir nenhum título de contrato, somos obrigados a parar”, adiantou.
O ajuste directo foi feito por 750 mil euros entre Março e 7 de Junho. O novo Governo está à espera do parecer do Tribunal Constitucional para prolongar o prazo, até que seja atribuída a concessão, por quatro anos, no valor de 13,5 milhões de euros. A ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão é feita desde 2009 pela Sevenair.
E de ajuste directo em ajuste directo lá se vai o dinheiro dos contribuintes! Porque razão não se acautelou a concessão por mais tempo, ou se revalidou o contrato a tempo e horas? Entretanto o parecer do TC vai arrastar-se no tempo, e ou se pára com o serviço, ou se fazem mais uns ajustes, com prejuízo para o erário público, mas permitir os voos em actividade! Desculpem-me a franqueza, mas isto tem laivos de muito amadorismo!
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