Em declarações à agência Lusa, José Meneses disse que “esta preocupação do ministro da Finanças é bem vista pelo município de Torre de Moncorvo, para a criação de um grupo de trabalho para alterar o código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente à avaliação destes centros eletroprodutores”.
“Apesar de tomada de posição do atual Governo em criar um grupo de trabalho, em matéria de alteração do IMI das barragens terão de ir ao fundo da questão e rever tudo o que está em cima da mesa em matéria de impostos relativos a vendas das barragens, com a maior brevidade possível”, indicou o autarca social-democrata do distrito de Bragança.
“Em causa estão valores muito avultados, aos quais os territórios onde estão instaladas as barragens têm direito e que são uma mais-valia para potenciar o desenvolvimento deste território do Baixo Sabor”, vincou.
De acordo com José Meneses, as duas barragens - Feiticeiro e Baixo Sabor - foram avaliadas, no seu conjunto, por peritos independentes no valor de mais de 413 milhões de euros.
Já os peritos da Autoridade Tributária (AT) avaliaram o mesmo conjunto eletroprodutor em cerca de 180 milhões de euros, para efeitos de IMI, disse.
O Governo anunciou hoje que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens, anunciou o ministro das Finanças numa audição no parlamento.
Este grupo de trabalho “será coordenado por uma personalidade independente e do ponto de vista académico irrepreensível”, que ainda será escolhida, anunciou Joaquim Miranda Sarmento, acrescentando que será composto por entidades como a AT, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os organismos representativos dos avaliadores, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis.
O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro.
Quanto ao caso específico do pagamento de impostos na venda das seis barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, e a posição do anterior governo, o ministro não se quis pronunciar mas adiantou que, na perspetiva do atual executivo, os despachos existentes não são suficientes e é necessária clarificação adicional.
“É um processo sobre o qual o Ministério Público entendeu abrir um processo-crime e o entendimento que existe é que, enquanto não estiver terminado", a AT não pode decidir se vai liquidar ou não esse imposto, salientou.
Para o ministro, as atenções têm estado centradas no fisco mas "há outras entidades envolvidas e seguramente a responsabilidade é de várias e não apenas da AT".
Joaquim Miranda Sarmento adiantou ainda que o Fisco "já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos" e liquidou o IMI de 2019 a 2022.
José Meneses acrescentou ainda que o município a que preside pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributária (AT) às barragens do Feiticeiro e do Baixo Sabor, considerando estar subvalorizada.
Desta forma, Torre de Moncorvo junta-se a Miranda do Douro, Mogadouro e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, que no início maio pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela AT às barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua, considerando estarem subvalorizadas.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros. As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
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