O alerta da CNA surge nas vésperas de uma mega campanha de uma grande superfície no Terreiro do Paço, em Lisboa, a qual João Dinis qualifica de «enganosa» e que se trata de «um espectáculo de rua em que os fornecedores fazem de figurantes».
«O pior de tudo é que é uma acção paga, em grande parte, pelo erário público, e patrocinado pela Câmara Municipal de Lisboa e pela RTP», critica, acrescentando que «estamos perante uma «manipulação sobre os contribuintes, consumidores e fornecedores».
O dirigente da CNA diz que em Portugal «se vive numa ditadura sobre consumidores e produtores, liderada pelos grupos do grande consumo. «Esmagam a produção nacional porque impõem condições monopolistas aos produtores e consumidores, desde logo nas prateleiras, sejam bens agro-alimentares ou outro tipo de produtos. «Sob a capa de publicidade enganosa não promovem os produtos portugueses».
E, neste contexto, alude às marcas brancas, as quais considera «uma perversão completa» já que são «um instrumento privilegiado através da qual as grandes superfícies exercem uma verdadeira ditadura comercial sobre os produtores e consumidores».
«As grandes cadeias servem para se apropriar da escala em que comercializam um número incontrolável de produtos. Neste momento a escala em que eles comercializam permite-lhes multiplicar o lucro, e isso é inadmissível, até para outras cadeias mais pequenas. Já estão com uma margem de 70% de lucros, por exemplo», sublinha.
João Dinis acrescenta que as marcas brancas «violam neste momento o direito do produtor porque esmagam, em baixa, os preços. Depois pagam aos preços que querem e com prazos de 90 dias aos fornecedores. E mais, impõem descontos à posteriori a pretexto das promoções e dos saldos, como fizeram no dia 1 de Maio».
Direitos violados:
A factura «chega sempre aos fornecedores», afirma João Dinis, lembrando que também os «direitos dos consumidores são violados, visto que quem escolhe os produtos de marca branca, em primeiro lugar, não são os consumidores, mas sim as grandes superfícies. E obviamente neste contexto de dificuldade e crise económica por que passam muitas famílias, estas são sempre o elo mais fraco».
O dirigente da CNA refere ainda que «as grandes superfícies são as grandes promotoras das importações e, por essa via, também estão a contribuir para o agravamento dos nossos défices, alimentar e da balança comercial».
Por tudo isto, a CNA exige que o Governo e a Assembleia da República revejam a actual Lei da Concorrência e promovam uma fiscalização mais eficaz.
«O Parlamento aprovou já este ano a nova Lei da Concorrência mas que continua imperfeita nestas matérias e é um documento que, por exemplo, não ataca a fundo a questão das actividades para-bancárias e especulativas que as grandes superfícies fazem», realça.
E tudo isto «condiciona a nossa produção nacional e arruína o pequeno comércio, o comércio grossista e outras cadeias menores. E estamos perante um monopólio com lucros acima dos 60% e com uma posição hegemónica».
Sobre a posição do Ministério da Agricultura sobre ao assunto, João Dinis refere que a ministra Assunção Cristas «tem manifestado posições que a CNA subscreve em matéria de regulação». Por outro lado, o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, «já tem revelado alguma incongruência. Ele (Álvaro Santos Pereira), a Autoridade para a Concorrência e a Comissão Europeia comportam-se como verdadeiros porta-vozes dos hipermercados», acusa João Dinis.
O responsável recorda, a propósito, a Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA), criada em 2011 pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Economia e que tem por missão acompanhar os preços praticados ao longo da cadeia alimentar.
«O problema é que resultados concretos da PARCA não há e várias organizações que integram esta plataforma fizeram chegar propostas de alteração legislativa em relação ao que já há e depois em relação à fiscalização. Mas a verdade é que até agora nada», afirma, lembrando que «tem esperança» que a reunião do próximo dia 4 de Julho daquela estrutura «comece a produzir efeitos».
«Ou os responsáveis deste país percebem, de uma vez por todas, que esta conduta das grandes superfícies está a arruinar a produção nacional e o consumo ou então os défices do sector vão piorar ainda mais», remata João Dinis.
in:cafeportugal.net
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