"A câmara está a levar a efeito uma intervenção, do meu ponto de vista ilegal, na praia fluvial da Congida, que contraria o espírito do projeto inicial, sendo obras sem licenciamento e sem a autorização [do conjunto] do executivo municipal ou outras entidades", denunciou o vereador José Santos, eleito do PS.
Em 2009, a câmara inaugurou uma intervenção na Congida que requalificou o espaço, dotando-o de equipamentos como uma piscina flutuante, espaços verdes e bares com esplanada, num investimento de 1,2 milhões de euros.
José Santos, também anterior presidente da câmara de Freixo de Espada à Cinta, disse que se está a intervir num local que está inserido em pleno Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), sendo um local "sensível" do ponto de vista ambiental.
"O projeto de requalificação da praia fluvial da Congida foi financiado por fundos comunitários e não poderá ser alterado de qualquer forma, pelo que há nitidamente um abuso de poder por parte da atual presidente da câmara", acrescentou o vereador socialista.
Segundo José Santos, de momento está a haver movimentação de terras e outras intervenções, o que está a "amputar" o projeto inicial sem a autorização do executivo municipal e a outros organismos intervenientes em todo o processo, como é a caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ou direção do PNDI.
"A atual câmara está a fazer uma intervenção num local que já foi objeto de trabalhos de requalificação sem que a obra tivesse sido rececionada oficialmente pela autarquia até ao momento ", frisou.
A atual presidente do município, Maria do Céu Quintas, disse que o que está ser feito na Congida " é um pequeno arranjo urbanístico no sentido de devolver o local às pessoas que o frequentam".
A autarca social-democrata afasta a acusação de qualquer intervenção ilegal, acrescentando que tudo vai ficar na mesma.
"Só estamos a colocar umas mesas de pedras no local e derrubar algumas elevações de terra para que as pessoas melhor possam observar da paisagem circundante. Um pedido que foi feito pelos munícipes", concluiu.
in:rba.pt
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