Cerca de 200 processos do Tribunal Judicial de Mirandela vão passar para Bragança, na sequência da reforma judiciária implementada no início do mês.
A constatação é da Concelhia do PS de Mirandela, que se insurge contra a desqualificação do tribunal local.
Todos os julgamentos em que a condenação possa ter uma pena de prisão superior a cinco anos ou multas superiores a 50 mil euros só se realizam no Tribunal da capital de distrito.
O vice-presidente da concelhia socialista de Mirandela, Alexandre Pacheco, diz que o aumento dos processos em Bragança vai originar mais demoras nos julgamentos e obrigar à deslocação de funcionários. “Os grandes processos vão para Bragança e isso vai traduzir-se no atulhamento do Tribunal de Bragança que inevitavelmente vai levar a mais demoras, para além de poder implicar a deslocalização de pessoas que actualmente têm a sua actividade profissional em Mirandela e que poderão ter que ir para Bragança e isto mexe com a organização familiar e com a estabilidade da família”, alerta o socialista.
O PS denuncia que o Tribunal de Mirandela já perdeu oito funcionários com a implementação do novo mapa judiciário. “De um quadro de 19 funcionários neste momento estão 11 a funcionar e com a saída de cerca d cerca de 200 processos para Bragança vai tornar desnecessária a presença desses funcionários em Mirandela”, acrescenta Alexandre Pacheco.
O PS de Mirandela contra a desqualificação do Tribunal Judicial de Mirandela, que com a reforma judicial perdeu os grandes processos criminais e cíveis.
Escrito por Brigantia
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