A medida foi hoje à aprovação da Assembleia Municipal e faz parte de um pacote que contempla ainda a redução do IVA de 23 para seis por cento nas empreitadas e isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transações) na primeira venda do imóvel.
Estes benefícios visam, segundo o presidente da Câmara, o social-democrata Hernâni Dias, incentivar os proprietários a reabilitar e revitalizar a zona histórica da cidade e vão ser aplicados numa área delimitada de reabilitação urbana com 64 hectares que abrange toda a zona histórica.
A proposta hoje aprovada na Assembleia Municipal determina a isenção de IMI por cinco anos, prorrogável até dez anos, para quem reabilitar imóveis na área de reabilitação urbana.
Os novos incentivos somam-se a outros já existentes para a parte antiga da cidade como a isenção que a autarquia já concede das taxas de licenciamento a 100 por cento nas intervenções da zona histórica 1 e uma redução de 50 por cento na zona histórica 2.
As novas medidas do município facilitam ainda o acesso a fundos comunitários para a reabilitação seja para fins comerciais ou habitacionais.
Aquilo que se pretende, explicou o autarca, "é incentivar os privados e contribuir para a revitalização e dinamização económica e, ao mesmo tempo para o embelezamento da própria cidade com a reabilitação dos imóveis que, neste momento, estão, alguns deles, num estado de degradação bastante avançada".
Os edifícios que se encontram em estada de degradação têm um agravamento de 30 por cento da taxa de IMI.
Hernâni Dias afirmou que a autarquia está a "notificar os proprietários para a necessidade de reabilitação e das penalizações que podem advir" no caso de se manter a situação.
O autarca ressalvou que entre os principais entraves à reabilitação coloca-se a questão financeira dos proprietários, que não têm capacidade económica, mas o aspeto "mais complicado" na zona histórica de Bragança é o número de herdeiros.
"É o aspeto mais complicado de resolver porque quando são muitos herdeiros não há entendimento entre eles e depois, a partir daí, ninguém faz nada", afirmou.
A sessão de hoje serviu também para oficializar a proposta do município de passar a feira trimestral de Bragança para todas as sextas-feiras.
De acordo com o presidente, o aumento do número de feiras e o dia escolhido para a sua realização resulta de uma auscultação a feirantes, compradores e operadores do mercado municipal que indicaram a sexta-feira como "o melhor dia de comércio para se poder vender".
A decisão ajuda os próprios feirantes na medida em que, como explicou o presidente vão continuar a pagar as mesmas taxas e em vez de três poderão realizar quatro feiras por mês.
Lusa
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