E foram precisamente as CIM que ficaram agora com o património das Assembleias Distritais, como adianta o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Américo Pereira.“Pela força da lei as Assembleias Municipais foram extintas, deixam de existir, e o património passou para as comunidades intermunicipais. Estamos a falar da revista Brigantia e também alguns quantitativos monetários que eram património da Assembleia Distrital”, explica o autarca.A extinção das Assembleias Distritais chegou a ser sugerida por alguns autarcas do distrito, na sequência da fraca participação dos representantes autárquicos nestas reuniões.
Américo Pereira concorda que com a criação das Comunidades Intermunicipais não faz sentido continuarem a existir as Assembleias Distritais. “Acho que é uma decisão acertada. Não podemos estar a duplicar instituições públicas em cima de instituições públicas sem terem um objecto de trabalho concretamente definido.
Com o aparecimento das Comunidades Intermunicipais esta organização faz pouco sentido a sua existência. E, portanto, do meu ponto de vista a sua extinção é uma consequência natural”, afirma Américo Pereira.
As Comunidades Intermunicipais a substituírem as Assembleias Distritais. No distrito de Bragança os municípios estão divididos em duas CIM, nove na CIM Terras de Trás-os-Montes, e três na CIM Douro.
Escrito por Brigantia
Sem comentários:
Enviar um comentário