Em causa está o estudo da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), divulgado a 07 de dezembro pelo segundo ano consecutivo, e que analisa a divulgação de informação pelos municípios através da análise de 76 parâmetros presentes em 'websites' de Câmaras Municipais.
O estudo indica que é o município transmontano socialista de Alfândega da Fé que lidera em termos de transparência, mas o autarca da mesma região e do mesmo partido contesta a iniciativa e promete uma reação para que seja impedida a publicação de estudos do género.
"Neste momento e em associação com outras câmaras, estamos a preparar uma reação jurídica em relação a esta matéria, com vista a que não mais seja publicado este tipo de estudos e este (seja) retirado imediatamente do acesso público", anunciou, numa carta dirigida à autora do estudo e à associação nacional de municípios portugueses.
No documento divulgado hoje à comunicação social, o autarca observa que a associação em causa "não se aplicou no seu trabalho, pois analisando os 76 indicadores que criaram (à sua livre vontade), a Câmara de Vinhais obtém 54 o que a coloca automaticamente no 19.º lugar do 'Ranking' e não o 272.º", como consta entre os 308 municípios portugueses.
Para Américo Pereira "não pode, não deve e é uma ilegalidade uma entidade externa vir dizer que esta ou aquela Câmara não é transparente em função de critérios que ela própria estabeleceu sem qualquer parecer ou homologação do Estado central ou da Associação Nacional de Municípios".
O autarca lembra que "a transparência de uma câmara ou de qualquer outra instituição não é um conceito subjetivo e abstrato, é a própria lei que determina a obrigatoriedade de certas matérias serem publicadas e estarem disponíveis para conhecimento de quem quiser, cumprindo-se assim o conceito de transparência".
"A Câmara Municipal de Vinhais cumpre completamente a lei e por isso tem nota 100% em matéria de transparência, já que tudo o que a lei prevê que seja divulgado, está divulgado", acrescentou.
Coisa diferente, para este presidente de Câmara é ter um conteúdo além da lei e, aí, até a divulgação "das horas a que os vereadores almoçam" pode ser um critério.
O edil entende que "as Câmaras Municipais de todo o país não podem andar a "reboque" desta ou outra associação só porque se lembram de inventar uns indicares, avaliar e lançar para a comunicação social".
Américo Pereira incita a associação a "tomar medidas urgentes" e informa que "caso contrário, a Câmara de Vinhais, porque se sente lesada, não ficará indiferente".
HFI (RCS) // JGJ Lusa/fim
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