Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Macedo de Cavaleiros aprovada e submetida

A proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Macedo de Cavaleiros foi aprovada na semana passada, por unanimidade, na Assembleia Municipal, e ontem foi submetida no portal da CCDRN (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte), que tutela estes financiamentos, inseridos no Portugal 2020.

Ainda sem saber quanto poderá auferir o município, Duarte Moreno revela que o valor pedido nesta ARU ronda os 15 milhões de euros. O presidente da câmara explica também onde planeiam investir estes fundos, cujo projeto abrange 164 hectares.

Ora, e na definição, uma Área de Reabilitação Urbana é “a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos (…) e dos espaços urbanos e verdes (…), no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana” . Pode abranger “áreas e centros históricos, património cultural imóvel classificado ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, áreas urbanas degradadas ou zonas urbanas consolidadas”. E nos locais abrangidos pela ARU, os proprietários que reabilitarem edifícios têm benefícios fiscais, como a redução do IMI, nos impostos sobre transações e no IVA, que cai dos 23% para os 6%.

Este processo ainda está na primeira etapa. A segunda etapa prevê-se a criação de 4 planos, entre eles o Plano de Desenvolvimento Estratégico de Regeneração Urbana e de Mobilidade. A terceira e última etapa é a negociação de valores com a CCDRN, algo que ainda não tem data definida.

Duarte Moreno adianta algumas das áreas que terão prioridade assim que o processo fique concluído.

Apesar de a bancada do PS ter votado favoravelmente, por entender ser necessário para dar mais coesão à candidatura, foram tecidas algumas críticas a esta ARU, como o facto de a Zona Oficinal não estar incluída. Duarte Moreno responde , dizendo que essas áreas não podem ser contempladas nestes projetos.

Ainda Sobre esta matéria, Duarte Moreno garante que estão atentos à Zona Oficinal, mas que, devido a constrangimentos financeiros da autarquia, as obras terão que ser feitas com recurso a candidaturas a fundos comunitários, que neste momento elas existem. Para já, continua Duarte Moreno, à frente está a Zona Industrial, onde continuam a faltar condições básicas, como os acessos, para que mais empresas se possam instalar.reduzido 3

O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros a considerar a conclusão dos acessos à Zona Industrial uma obra essencial para fixar mais empresários no concelho.

Escrito por ONDA LIVRE