O concurso internacional para a concessão da linha aérea entre Bragança-Lisboa-Portimão ainda não foi lançado pelo governo.
O contrato de concessão que está em vigor termina no próximo dia 22 de Dezembro e o governo, já adiantou que vai fazer uma prorrogação através de um ajuste directo, como explica Alexandre Alves, director comercial da Seven Air, a concessionária da ligação aérea.
“O concurso que está em vigor tem a duração de três anos e termina exactamente a 22 de Dezembro e nós não poderíamos fazer vendas ou reservas para datas posteriores a esta. O que acontece é que, pelo que nos foi informado, o governo não conseguiu lançar o concurso internacional atempadamente, por motivos do Orçamento de Estado. Mas, fomos contactados ontem e vai ser feita uma adjudicação directa, com uma prorrogação do actual contrato em curso, o que nos vai permitir operar até que o concurso seja lançado. Ainda não assinamos, mas será na próxima semana. Assim que estiver assinado, nós vamos abrir directamente as reservas”, esclareceu Alexandre Alves.
Para já, o director comercial ainda não tem conhecimento sobre os trâmites do contrato que irá vigorar. No entanto, o ajuste directo terá que ter o visto do Tribunal de Contas.
“Existe uma série de condicionamentos legais que têm de ser cumpridos. Ainda não temos informação, porque ainda não nos foi facultado o contrato de adjudicação directo, e portanto ainda não conhecemos as condições do mesmo. Mas já aconteceu no passado, quando nós operávamos a linha Madeira-Porto Santo, um atraso no lançamento do concurso e nós tivemos a adjudicação directa por mais um ano”, acrescentou o director comercial.
Este ano já foram transportados 12 mil e 800 passageiros, com um acréscimo de 14 %, em relação ao mesmo período do ano passado.
Ontem em Conselho de Ministros, o Governo autorizou a realização de despesa com vista à adjudicação dos serviços aéreos regulares, para a rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, pelo período de quatro anos.
A ligação concessionada contou com uma dotação orçamental de 7,8 milhões de euros.
Escrito por Brigantia
Jornalista: Maria João Canadas
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