O conselho executivo da LBP esteve esta quarta-feira reunido de urgência para apreciar o pacote legislativo na área da proteção civil aprovado no Conselho de Ministros de 25 de outubro, nomeadamente a nova lei orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
No final da reunião, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, disse à agência Lusa que a nova legislação “é uma tomada de assalto” aos bombeiros portugueses, manifestando-se contra a proposta da nova lei orgânica da Proteção Civil.
Para aquele responsável, trata-se de uma “intromissão e ingerência” na atividade das associações humanitárias dos corpos de bombeiros, que “em nada beneficiam” a sua disponibilidade e capacidade operacional na prestação de socorro às populações.
Jaime Marta Soares sustentou também que a proposta “é uma interferência na autonomia” das associações humanitárias dos bombeiros.
A nova lei orgânica da Proteção Civil acaba com os comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e cria um modelo de base metropolitana ou intermunicipal.
Para o presidente da LBP, esta alteração vai “estrangular uma organização” que existe há anos.
“Esta lei orgânica da nova Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil é totalmente inconsequente, incompetente e completamente desajustada da realidade do nosso país”, disse.
A LBP vai reunir, no sábado, em Bragança, o conselho nacional, do qual fazem parte as federações distritais dos bombeiros, para tomar posição sobre as novas medidas aprovadas pelo Governo na área da proteção civil.
O Conselho de Ministros aprovou em 25 de outubro 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.
Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os bombeiros profissionais, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.
Agência Lusa
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