O presidente da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes compara o dia 1 de Setembro, em que entrou em vigor a Reforma Judiciária, ao dia 11 de Setembro de 2001.
Para Américo Pereira este é um dia negro para o País, que assistiu ao encerramento de vários tribunais. Só no distrito de Bragança foram cinco comarcas transformadas em secções de proximidade. “Dia 1 de Setembro fica na memória dos portugueses como o dia em que não propriamente terroristas no sentido de destruição de bens materiais, mas com um sentido muito parecido que foi terem destruído parte da Justiça em Portugal. A entrada em vigor desta reforma é um dia negro para o País. É dos actos mais prejudiciais que algum governante poderá ter feito às suas populações”, realça o autarca.
Américo Pereira lamenta que os tribunais fiquem agora mais longe das populações e diz mesmo que as secções de proximidade não servem para fazer Justiça.
O distrito de Bragança viu encerrar os tribunais de Alfândega da Fé, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro e Carrazeda de Ansiães.
Américo Pereira, que é também presidente da Câmara de Vinhais, não tem dúvidas que esta medida vai ter reflexos negativos no dia-a-dia da população do seu concelho. “A chamada secção de proximidade não passa de uma treta, de uma falsidade. Porque o tribunal é o sítio onde se realiza a Justiça, não é um edifício.
Nestes cinco concelhos o tribunal desapareceu. Mas mesmo naqueles concelhos onde o tribunal está aberto perderam os processos mais importantes, que foram todos concentrados numa comarca a funcionar em Bragança”, afirma Américo Pereira.
A autarca de Alfândega da Fé também já se insurgiu publicamente contra esta reforma. Berta Nunes diz mesmo que o encerramento do tribunal da vila é um duro golpe no tecido social do concelho. O Bloco de Esquerda também se insurge contra esta medida do Governo. Gil Gonçalves, do Bloco de Esquerda de Bragança, diz que esta reforma é uma forma encapotada de encerrar serviços e acentuar o despovoamento do Interior do País.
A reforma judiciária, que entrou em vigor no início da semana, a motivar reacções políticas, que se insurgem contra o encerramento de tribunais, que consideram prejudicial para a população do distrito de Bragança.
Escrito por Brigantia
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