A Comunidade Intermunicipal do Douro – CIMDOURO enviou hoje uma carta ao a Paulo Catarino, Secretário de Estado da conservação da Natureza e Florestas, a Fernanda Carmo, Diretora do Ordenamento do Território e a Nuno Banza, Presidente do ICNF, para demonstrar o completo desacordo com a Carta de Perigosidade publicada em Diário da República em 28 de março de 2022.
“Autista“, é como a CIMDOURO classifica a atitude das instituições nacionais na elaboração e na metodologia de suporte da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural e na falta de auscultação prévia aos municípios.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro ver aqui , foi publicada no Diário da República – Aviso (extrato) n.º 6345/2022, de 28 de março a carta estrutural de perigosidade de incêndio rural. A cartografia de perigosidade de incêndio rural é uma das componentes da cartografia de risco de incêndio rural de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, sendo um elemento crucial para o planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, permitindo o acesso a informação cruzada do ordenamento do território, do ordenamento florestal e da prevenção estrutural, para a definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
“A CIMDOURO lamenta o autismo das instituições nacionais na elaboração da metodologia de suporte e na falta de auscultação prévia à da publicação, por parte dos municípios quanto a esta matéria”, refere-se numa nota de imprensa daquela comunidade Intermunicipal. “Não tivemos a elementar oportunidade de pronuncia, do ponto de vista técnico e político, de forma a salvaguardar o interesse do território”, sublinha a CIMDOURO.
Para a CIMDOURO esta Carta de Perigosidade, agora conhecida, não só “mata qualquer estratégia de desenvolvimento dos municípios, individualmente, e, da CIMDOURO na sua dimensão conjunta, como também acrescente mais dificuldades à fixação de pessoas e dinâmica económica neste território”.
“As medidas restritivas à construção que constam agora na Carta de Perigosidade são um entrave à possibilidade de construir à luz dos regulamentos municipais de urbanização e edificação, ainda mais penalizadoras que as atuais constantes nos Planos Diretores Municipais”, sublinha-se no mesmo comunicado da CIMDOURO.
Pelo facto de não ter decorrido qualquer consulta pública, antes da sua publicação, “a CIMDOURO questiona a validade da mesma”.
Agora a Comunidade Intermunicipal do Douro diz que fica a aguardar as respostas das três entidades envolvidas para ultrapassar esta situação.
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