Luz verde do tribunal para retirar lixo do Cachão

Os trabalhos de remoção das cerca de quatro mil toneladas de lixo do Complexo do Cachão devem começar durante a próxima semana e concluídos até ao final do ano. É pelo menos essa a expectativa de Fernando Barros, Presidente de administração da AIN – Agro-Industrial do Nordeste – empresa intermunicipal que gere o antigo complexo, depois de ultrapassadas as questões jurídicas que impediram a assinatura do contrato da empreitada, há cerca de um mês atrás.

No passado dia 7 de Setembro o concurso internacional foi alvo de uma acção de impugnação interposta, em tribunal, por parte de uma das empresas concorrentes que teve efeito suspensivo automático, impedindo assim a assinatura do contracto de adjudicação à empresa vencedora e tudo indicada que a resolução do problema jurídico fosse moroso. No entanto, a AIN, cujo capital social pertence aos municípios de Mirandela e Vila Flor, deu entrada no tribunal com um pedido de efeito suspensivo da providência cautelar apresentada pela empresa que reclamou. Esta semana, o tribunal o administrativo e fiscal de Mirandela deu provimento a esse pedido da AIN, alegando que o efeito suspensivo da acção seria um grave prejuízo para o interesse público, revela o presidente do município de Vila Flor e administrador da AIN, Fernando Barros. "Tinha sido colocada uma providência cautelar no tribunal administrativo e nós, a administração e os nossos advogados, contestaram e o juiz veio-nos dar razão, os nossos argumentos, o interesse público, no fundo, que se sobrepunha a outros interesses estritamente comerciais e isso será depois resolvido noutra fase".

Sendo assim, Fernando Barros diz estarem reunidas as condições para a assinatura do contrato de adjudicação, na próxima segunda-feira, com a empresa vencedora do concurso, a empresa ferrovial. "Estão reunidas todas as condições para assinarmos o contrato de adjudicação da retirada dos resíduos do Cachão. De acordo com a proposta do júri e da administração de adjudicação à empresa que ganhou e é isso que vamos fazer".

O presidente da administração da AIN acredita que os trabalhos possam começar ainda na próxima semana para que possam acabar até ao final do ano. "Nós temos muita urgência em fazer isto na medida em que para nós o tempo é crucial de duas formas: primeiro porque o fundo permanente é anual, nós temos que realizar este trabalho até ao fim do ano, e segundo, porque o tempo em si pode ser adverso, pode começar a chover, e fazer a retirado do lixo com chuva é sempre muito complicado. Esperemos que o mais rápido possível, se calhar na próxima semana, se dê início".

Trata-se de um investimento global de 266 mil euros, financiando pelo fundo ambiental, verba que já foi disponibilizada. A polémica arrasta-se há cinco anos, desde o primeiro incêndio em 2013, num dos armazéns onde a empresa Mirapapel depositou plástico prensado e outro material. Já em Fevereiro de 2016, num armazém usado pela mesma empresa, deflagrou um novo incêndio, um material muito inflamável que esteve em combustão ao longo do tempo. Segundo os bombeiros voluntários de Mirandela, desde 2013 até 2016 houve necessidade de fazer deslocar equipas em 60 ocasiões para prevenir a possibilidade de reacendimentos. A empresa, dona dos resíduos, alegou não ter capacidade financeira para proceder à limpeza, teve de ser a AIN que estava dependente de financiamento.

Já há luz verde do Tribunal administrativo e fiscal de Mirandela para se avançar para a retirada do lixo do complexo do Cachão.

Na segunda-feira, será assinado o contrato de adjudicação da prestação de serviço com a empresa Ferrovial, vencedora do concurso internacional, e no dia seguinte podem começar os trabalhos que devem estar prontos até ao final do ano.

Escrito por Terra Quente (CIR)