Amândio Amilcar Correia geriu os destinos do Comando Distrital de Bragança da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante 15 anos, um valor pouco usual nesta força de segurança. Entrou na pré-aposentação no início do ano mas, entretanto, foi homenageado pela Câmara de Bragança no dia de aniversário da cidade. Agora, ao Mensageiro, abriu o coração e recorda alguns dos momentos mais marcantes do seu comando.
Mensageiro de Bragança: Que balanço faz dos 15 anos que passou à frente do Comando Distrital de Bragança da PSP?
Amândio Correia: Em termos pessoais, foi excecional. Digamos que me realizei como pessoa, como polícia, como comandante. Foi muito bom. Em termos do Comando em si, parece-me que a Polícia, em Bragança e em Mirandela, tem conseguido cumprir a sua principal função, que é a preservação da segurança interna, da paz social, permitir que os cidadãos e que as instituições cumpram as suas tarefas e as realizem com tranquilidade, e acho que isso tem sido possível em Bragança e em Mirandela.
Se quiser fazer um balanço da atividade policial nestes 15 anos, diria que é positivo, nesse sentido. Agora, se era possível fazer melhor, fazer mais, que houvesse menos crimes? Se calhar era. Seria necessário fazer estudos sociológicos.
MDB.: Ao longo destes anos, qual foi a situação mais difícil que teve de enfrentar?
AC.: Confesso que a situação mais difícil, atualmente, é mesmo lidar com os polícias, é a gestão interna das pessoas. Claro que os nossos problemas com os cidadãos e com as instituições são os que nos preocupam mais, que nos dão mais garra para trabalhar no dia seguinte e ganhar força para fazer cada vez melhor.
Mas a gestão das pessoas também é um desafio muito importante e os polícias estão muito desmotivados. Há muitas promessas que nos são feitas e que depois não são cumpridas. Aquilo que se passa com os professores não se passa menos com os polícias. Há muitos anos de serviço que não estão a ser contabilizados.
Portanto, a gestão das pessoas, manter a motivação todos os dias, é um desafio permanente.
Mas se me perguntar por um momento específico – houve outros –, estou a lembrar-me de uma vez em que acordei com uma chamada do Comando Nacional às 5h00, para ir ter com a família de um polícia que tinha sido assassinado havia duas horas [Ireneu Dinis, morto a tiro em 2005, na Cova da Moura]. Portanto, às 7h00 estava a falar com a família.
MDB.: Foi quem teve de dar a notícia da morte?
AC.: Exatamente. Foi o momento mais difícil, de facto. Tive outros, mas esse foi um dos que me custou muito.
MDB.: Também teve de lidar com o caso das “Mães de Bragança”?
AC.: Sim, fui eu o comandante da operação quando foram fechadas as casas.
MDB.: Terá sido a situação mais marcante destes 15 anos de comando?
AC.: Aí eu não estava propriamente sozinho, não era só a polícia. Essa operação grande ocorreu em fevereiro de 2004 e eu já era o Comandante da Polícia de Bragança. Tinha entrado no final de dezembro anterior mas o plano já se vinham gizando há algum tempo.
Os processos, em termos de tribunais e Ministério Público (MP), estavam desenvolvidos. Já tinham sido feitas várias operações preliminares.
Deu-me gozo planeá-la e comandá-la mas a PSP não estava sozinha, estava com o MP, que coordenava as diligências.
Esses processos aconteceram porque em Bragança havia crítica social.
MDB.: A pressão social era grande?
AC.: Era já um problema social que estava a ser também de ordem pública. Havia crítica, sabemos o que aconteceu antes, com as várias notícias e a publicação na revista Time. Mas se fôssemos a um café ou a um cabeleireiro, em todos os locais o assunto era falado. Portanto, havia a consciência social, em Bragança, deste problema. E isso é que deu a entender à PSP e ao MP que era um problema. Portanto, que era preciso fazer alguma coisa para investigar, e verificou-se que havia vários crimes associados.
MDB.: Tais como?
AC.: Desde a exploração de prostituição (lenocínio) até ao auxílio à imigração ilegal e à exploração do trabalho de pessoas que não estavam autorizadas a trabalhar em Portugal.
MDB.: Recentemente, um dos principais protagonistas [Camilo Gonçalves] dessa altura, deu uma entrevista em que admitia que era avisado de operações policiais. Como vê essa situação?
AC.: Admito que sim. Estou a lembrar, por exemplo, que nessa operação do encerramento das discotecas e dos bares tínhamos cerca de 70 polícias mobilizados. Portanto, imaginavam que fosse para alguma coisa. Acredito que algum polícia teria confiança suficiente com o Camilo para lhe dizer que ia haver uma operação. Admito isso.
MDB.: Qual foi a maior dificuldade a planear a operação?
AC.: Não foi uma dificuldade grande porque já conhecíamos as casas, quem eram os frequentadores, e nunca houve qualquer reação dos clientes ou dos exploradores à intervenção da polícia, que até já tinha feito várias buscas, várias rusgas naquelas casas e nunca tinha havido problema nenhum, as coisas correram sempre bem. A intervenção policial foi sempre bem recebida. Aquela era a operação final, que pretendia fechar as casas. O pior daquilo tudo, para mim, como polícia e como pessoa, foi o abandono a que ficaram sujeitas aquelas mulheres.
Hoje, isso seria impossível de acontecer, porque seriam encaminhadas para outras instituições. E naquela altura não foram, porque não havia essas respostas. Eram muitas e não havia quem nos desse retaguarda, a quem as pudéssemos entregar para apoio posterior.
MDB.: Mas se estavam em situação ilegal não tinham de ser expatriadas?
AC.: Exatamente, algumas estavam em situação ilegal e teriam de ser acompanhadas para serem expatriadas. Aquelas que tinham visto de turistas e estavam cá legalmente. Mas como não tinham retaguarda social ou familiar, teriam de ser apoiadas e isso não aconteceu, de facto.
MDB.: Hoje em dia já existe mais a consciência dessa necessidade?
AC.: Sim, há instituições com valências para isso. Por exemplo, nos casos de violência doméstica, na altura era a PSP que acolhia as vítimas. Agora já temos o apoio da Segurança Social, existe o Gabinete de Apoio à Vitima e em qualquer altura, qualquer vítima que precise é retirada de casa e tem onde ficar algum tempo. Essas mulheres também são vítimas e têm direito ao nosso apoio. E nessa altura isso não existiu. Tanto que 24 horas depois, todas elas foram levadas para outro bar, em Espanha, aqui bem perto da fronteira, onde ficaram a trabalhar.
MDB.: Há a ideia que a criminalidade tem vindo a diminuir nos últimos anos no Nordeste Transmontano. Sente isso?
AC.: Sou suspeito para falar disso. Mas, de facto, desde 2008 a 2018, a criminalidade vem sucessivamente descendo. Não muito, nalguns anos pouco, num ou dois anos até cresceu um bocadinho, mas em dez anos, a criminalidade em Bragança e Mirandela desceu na ordem dos 30 por cento. E desceu em quase todos os capítulos exceto nos crimes contra a vida em sociedade, que resultam da atividade diária da Polícia, como o tráfico de droga, condução sem habilitação legal, condução sob o efeito do álcool. Nos crimes contra a propriedade e nos crimes contra as pessoas, desceu significativamente.
MDB.: O que perspetiva para o futuro, tendo em conta as alterações sociais que estão a acontecer na região, nomeadamente com o número crescente de alunos estrangeiros?
AC.: Tudo vai depender da forma como formos capazes de os integrar. Se houver integração, se forem bem acolhidos, se se sentirem como fazendo parte desta sociedade, se forem bem aceites, se tiverem trabalho, condições de vida, acho que não haverá dificuldade ou aumento da criminalidade. Agora, se não tiverem uma boa inclusão na sociedade, se não forem aceites e se sentirem marginalizados, é possível que haja alguns problemas.
Em relação aos estudantes do IPB, a noção que eu tenho é que se sentem bem acolhidos e sentem bem a nossa intervenção. Mas mesmo entre os estudantes, alguns procuram colher frutos de atividades marginais, mas tem sido só um caso ou outro.
MDB.: O facto de estarmos aqui no canto Nordeste de Portugal, influencia, de alguma forma, o tipo de criminalidade que temos aqui?
AC.: Há um tipo ou outro de crime que, de vez em quando, acontece com a comunidade itinerante. Tivemos, há poucos anos, furtos com arrombamento em residências, que eram especificamente dirigidos. E dos quais nunca conseguimos obter resultado nenhum na investigação. E tínhamos a noção de que não era feito por pessoal daqui, mas que vinha de fora durante um dia ou dois.
Em relação às carrinhas já tivemos algum êxito. Foi possível identificar potenciais mandantes. Apreendemos em Mirandela viaturas por duas vezes, em Bragança também.
MDB.: Sai do cargo com alguma mágoa por algo que tenha ficado por fazer? Obras na esquadra, reforço de efetivos...
AC.: O Comando de Bragança é o que tem as melhores instalações policiais do país. Tem um Comando exemplar, inaugurado em 1997, e uma esquadra em Mirandela inaugurada em 2011. Isso deve-se, acredito eu, às pessoas que estiveram aqui, antes e agora. Nas diligências que fizeram, junto das pessoas que decidem, conseguiram que fossem construídas. Não há nenhum Comando Distrital que tenha um edifício como o de Bragança e esquadras como a de Mirandela também há poucas.
Nessa área saio bem mas houve outros intervenientes. A começar pelo Governador Civil da altura, Jorge Gomes, atual deputado, que teve um papel decisivo junto das partes intervenientes, o presidente da Câmara, que ofereceu um terreno, o Ministério da Administração Interna, que aceitou e mandou construir.
Agora, havia tanta coisas que gostava de ter feito e não fui capaz.
MDB.: Por exemplo?
AC.: Olhe, por exemplo, temos muito material que já não está a ser utilizado que poderia servir para criar uma espécie de museu. O Comando tem instalações mas é preciso gastar dinheiro e eu não consegui. Existem máquinas de escrever, coisas de alfaiate, coisas de barbeiro, material da polícia, livros antigos que estão lá arquivados mas que ninguém consulta e que seria interessante disponibilizar à população. Vamos ver se um dia será possível. A própria PSP, a nível nacional, tem um projeto de construir um museu, que está em andamento.
MDB.: Quanto à renovação de efetivos, tem havido alguma dificuldade?
AC.: Isso não depende de nós. A Polícia faz propostas, fundamenta-as e depois a decisão é política. E sabemos que, de há uns anos a esta parte, tem havido limitações na entrada de homens. Houve um aumento na idade de passagem à pré-aposentação e à aposentação e, simultaneamente, a restrição de entrada para a escola de formação de agentes. Isso implicou um aumento do nível etário dos polícias.
Um Comando como Bragança, que recebe poucos jovens, o nível etário aumentou bastante. Bragança tem atualmente uma média próxima dos 50 anos.
MDB.: Portanto, dentro de poucos anos poderá haver aqui um problema com a reforma de muitos dos efetivos?
AC.: Este ano, pela portaria que foi publicada, foi autorizada a entrada de 600 novos alunos. Nos últimos cinco anos só estavam a ser autorizados 400. Portanto, o Governo está a tomar consciência que esse problema já se começa a verificar.
MDB.: E agora, como tem sido o seu dia a dia?
AC.: Dizer que não faço nada é difícil [risos] mas não faço mesmo nada. Tenho dois netos em Bragança e mais dois no Alentejo. Em Bragança tenho mais tempo para me dedicar a ele.
MDB.: Tem hobbies?
AC.: Tenho mas não se justifica estar a gastar o que recebo na agricultura... ainda.
MDB.: Do que sente mais falta?
AC.: De nada. Quando sinto saudades, vou lá à policia tomar café, conversar com as pessoas e fico com o problema resolvido.
Já estava mentalizado que ia sair. O último ano já foi difícil. Não é possível um Comandante manter-se tanto tempo no mesmo sítio e ser exemplar. Por regra, as comissões são de três anos, que são renovadas. Não é normal alguém fazer cinco comissões, como foi o meu caso. O normal são duas. Depois disso, as pessoas querem ir fazer outras coisas. Portanto, ao fim de 15 anos, queria mesmo sair. Já não me dava gozo ir trabalhar todos os dias.
Aqui já tinha feito tudo, já tinha inventado tudo, as pessoas já conheciam os meus defeitos, eu também já conhecia os defeitos das pessoas. Já não era compensador trabalhar ali. E não fui para outro lado porque já não havia, na minha situação, perspetivas de progressão e fazer uma coisa que me desse mais gozo.
MDB.: Uma das situações que se comentava na cidade era o facto de haver alguma repressão em termos de trânsito. Era uma questão estratégica? Havia orientações nacionais para isso?
AC.: Às vezes são os próprios órgãos de Comunicação Social, e não só, a dizer que os carros estão mal estacionados e a polícia não os autua [risos]. Se, por um lado, dizemos que a polícia autua muito, por outro lado dizemos que autua pouco.
Nestes 15 anos fala-se muito da caça à multa. Um desses exemplos é o uso do radar escondido. Mas enquanto eu fui Comandante de Bragança, o radar esteve sempre com o carro fardado e visível. Nunca deixei utilizar um carro à civil e o radar escondido. As ordens que dei sempre é que não daríamos tolerância. Se o limite é 50 km/h, a partir dessa velocidade autuamos mas o radar tem de estar visível e o carro tem de estar fardado.
MDB.: Nunca houve pressão para faturar um x valor em multas ou concursos para ver quem autuava mais, por exemplo?
AC.: Isso é um mito urbano. De facto, se não houve acidentes ou vítimas de acidentes, ninguém me pede para fiscalizar o trânsito. Agora, vendo que tenho muitos acidentes, atropelamentos nas passadeiras, tenho de dizer ao pessoal que é preciso tomar uma atitude em relação a esta situação. E quando eu verificava que havia três ou quatro atropelamentos ou despistes, insistia mais com a fiscalização, com a visibilidade, com a presença do pessoal naquelas vias, obviamente para haver mais segurança.
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(Henrique Martins)
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