O ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CIDADE E AO CONCELHO DE BRAGANÇA

Mãe de Água do Loreto (pormenores)

A necessidade de água para abastecimento público, juntamente com a consciência cada vez mais aguda da importância da salubridade, implicava que a atenção municipal não descurasse a problemática das fontes, quase todas situadas na periferia da Cidade e que tinham como denominador comum a circunstância de não serem alimentadas por mananciais caudalosos. Como pontos de abastecimento público, a Fonte do Rei, a cisterna da Casa da Água e o poço público de S. Francisco, armoriado com as armas da Cidade que, nos termos do orçamento de 1854-1855, recebeu uma cobertura protetora de madeira que custou 9 600 réis, eram as fontes mais antigas que o perímetro urbano contava no seu interior.

Em 1746, com a condução da água a partir do castelo, concluía-se a obra do chafariz da Praça de S. Vicente, a única em que o anel de água corria de uma bica para um tanque. Como noutro trabalho demos nota, a escassez de água na Cidade levaria à revolta das freiras de Santa Clara, quando temeram que os trabalhos efetuados numa cortinha contígua à sua cerca lhes pudesse cortar ou diminuir o caudal que alimentava o seu poço. No século XIX, a partir deste manancial abastecia-se o tanque a Câmara construído entre a Igreja do antigo Convento de Clarissas e o Largo do Terreiro.
Algumas casas mais abastadas possuíam poços particulares. Porque alguns tinham débitos intermitentes os seus moradores eram obrigados a percorrer os caminhos que levavam às fontes existentes no exterior da Cidade. O Convento de S. Bento tinha mesmo um animal aparelhado para o transporte de água, que um criado conduzia. Entre 1706 e 1800, no espaço compreendido entre as Eiras de S. Bento e a Rua do Loreto, pudemos enumerar dezanove casos, sendo que alguns ainda existem. Em todo o caso, a qualidade da água, incluindo a de alguns poços particulares de casas abastadas, era de qualidade duvidosa e as instituições estavam cientes dessa realidade. Por isso, a água da Fonte da Pipa e da Fonte dos Alfaiates eram das mais requisitadas para beber. O mesmo se passava com a água da Fonte de Afonso Jorge, sobretudo por se lhe atribuírem propriedades digestivas.
Ambas se situavam na margem direita do Rio Fervença, e a sua distância relativamente ao casario ilustra os grandes trabalhos e incómodos que o tema da água representava para os residentes. Já a água do Fervença, que no período estival chegava a não ter força para mover os rodízios dos moinhos, não oferecia segurança como, em 1839, os Annaes do Conselho de Saude Publica do Reino noticiavam, ao expressarem que “facilmente suas águas adquirem qualidades nocivas pelos restos vegetais, e muitas vezes animais, que nela se decompõem, a que acresce a pequena corrente, e quase estagnação de suas águas no estio”.
Nas fontes, as intervenções com caráter conservativo eram mais ou menos frequentes. Umas vezes de pequeno significado, como aconteceu na primavera de 1830, nas fontes de Vale de Álvaro, da Trajinha e do Sapato.
Mas outras vezes, os descuidos eram mais prolongados. Por isso, em setembro de 1832, olhava-se para a Fonte da Carca, que se achava muito arruinada. Sendo a primeira vez que nos confrontámos com esta designação, duas hipóteses se nos oferecem. Ou foi lapso na escrita do secretário da vereação ou, então, estamos perante um nome que só foi usado por um número restrito de pessoas. Ainda assim, achamos que se trata da Fonte das Fontainhas, dado que, a par com a menção do interesse público da bica, se mencionava a necessidade de reedificação do “poldrado que conduz a mesma fonte e calçada da dita”. Uma descrição que coincide com a existência da fonte na margem direita do Fervença, de caras aos Batoques, e com a necessidade de passar o rio com recurso a poldras, dado que o pontão de acesso foi obra de construção mais tardia.

Mãe de Água do Loreto (pormenor). Corte vertical.

Para se minorarem os trabalhos que o precário sistema de abastecimento de água representava para a generalidade dos moradores, pensou-se em alargar as suas possibilidades. Em 30 de outubro de 1851, Manuel Cunha Coelho, exercendo as funções de Presidente da Câmara, assinava com Diogo Albino Sá Vargas uma escritura de venda da propriedade do Fuzeiro, sita em Vale Chorido, “acima da Ponte do Loreto, subúrbio desta Cidade”, de que eram enfiteutas Francisco Pires Vila Boa e sua mulher, Maria Joana, com a pensão anual de 8 500 réis.
Sá Vargas, o proprietário, vendia à Câmara o terreno referido por “vinte pensões de 8 500 réis”, recebendo da Municipalidade o domínio direto que ela tinha num lameiro situado em Vale de Álvaro, com a obrigação de pagar anualmente a quantia de 300 réis. Uma venda que ia muito além de um simples negócio, apesar de envolver somas avultadas, já que, efetivamente, tinha em vista e permitia “encanar a água daquela propriedade … para o Largo das Eiras e campo da feira desta Cidade”, até porque, na ocasião, já existia uma ideia sobre o volume dos mananciais. Por isso, na escritura com os enfiteutas, estabelecia-se o seu consentimento para a Câmara poder fazer as escavações necessárias para explorar a água “que já se acha em três poças e a mais que se encontrar em toda a extensão da propriedade, à exceção da fonte pequena junto da casa”.
No início de agosto de 1853, a Câmara obteve a concordância do Conselho de Distrito para pagar a João Evangelista de Carvalho a quantia de 20 000 réis, correspondente à avaliação dos prejuízos causados na sua propriedade, sita no Loreto, “com a mina que ali se abriu a fim de procurar água com que abastecer o chafariz do Loreto”. Por se reconhecer que não existia na Cidade qualquer fonte com água potável, o vereador António Pinto Meireles lembrava, em 1854, aos outros vereadores, que se estava na época do ano mais apropriada “para se conhecer se a água destinada para o chafariz do Loreto, aliás chafariz no Largo das Eiras, tinha sofrido diminuição”. Se tivermos em conta que levar a água para as Eiras implicava uma rede de distribuição de alguma dimensão, compreendemos como a relevância do assunto aconselhou a que se procedesse à verificação proposta, através de uma junta formada pelo Administrador do Concelho, engenheiro Palma Reis, e por dois peritos, Pedro Lopes e Manuel Martins.
Mostrando-se particularmente ativo, o vereador António Meireles teve nova intervenção na sessão realizada em 8 de fevereiro de 1854, onde, apoiado em opiniões com conhecimentos, declarou que “se torna impossível ir avante o projeto de se construir um aqueduto que traga a água as Eiras para ali se fazer um chafariz, não só pela escassez de água das duas minas feitas na propriedade do Fuzeiro, como por ser uma obra muito dispendiosa”.
Na reunião que ocorreu uma semana depois, alguns dos vereadores fizeram registar na ata um articulado que, pelo não dito, permite suspeitar de visões diferenciadas entre os membros da Municipalidade: “que a água era menos que suficiente mesmo na estação invernosa, e que se deveria esperar pelo mês de agosto para se conhecer a diminuição que a estação então pode produzir, e proceder-se a outras explorações para reunir a suficiente que mereça a pena de se levar a efeito uma obra tão dispendiosa”.
Mas, provavelmente, os consensos alcançados tiveram como consequência a clarificação de objetivos. Por isso, em julho de 1856, todo o programa da rede estava decidido, bem como os pontos onde a população podia acorrer com os seus cântaros: “a Câmara resolveu que no orçamento municipal para o corrente ano económico tivessem preferência as obras públicas seguintes = encanamento de água do Fuzeiro ao fim da Ponte do Loreto, onde se deveria fazer um tanque e a canalização na Travessa da Caleça [sic] com um ramal pela Rua Direita à Capela da Ligeira e outro pelas Portas da Cadeia ao pontão no sítio dos açougues velhos = na Rua do Cabo à Praça da Sé = na Travessa da Misericórdia e na Rua dos Quartéis”.
Ganhando amplitude, era forçoso que o tema da água fosse introduzido na esfera da política local que tradicionalmente se confrontou com uma grande incapacidade de decisão e uma crónica falta de meios. Como era usual que os assuntos realmente importantes se arrastassem pelas secretarias e gabinetes ministeriais, não nos admiremos do facto de o diretor das Obras Públicas do Distrito só ter enviado em julho de 1860 o orçamento que a Câmara tinha pedido para a obra do encanamento da água do Fuzeiro “para o largo além da Ponte do Loreto” e a construção de “um chafariz com bica”. Sabemos que a quantia prevista para a execução da obra rondava os 600 000 réis, justamente pelo documento em que se decidia o pedido de autorização ao Conselho de Distrito para se poderem iniciar os trabalhos.
A inexistência de uma rede geral levava a que indivíduos ou instituições, podendo, resolvessem os problemas pelos próprios meios. Foi o que fez o Seminário de S. José na parte ocidental da sua cerca, onde, em outubro de 1863, abriu uma mina. Logo se levantou a oposição de muitos por julgarem que tal obra ia captar “a água do chafariz ao fundo do quintal do Aljube” e os trabalhos foram suspensos até se concluir que não existia risco de derivação das águas. Mesmo assim, o bispo D. José Alves Feijó propôs que, caso se obtivesse água suficiente, fosse dividida para o Seminário “e para um chafariz público que a Câmara mandasse fazer em sítio conveniente, exterior à cerca do Seminário”.

Vista atual da Mãe de Água do Loreto

Não podemos confirmar que fosse este o tanque junto à Calçada que emparceirava com o da Praça de S. Vicente, no que respeita à obrigação de estarem sempre cheios de água durante os meses de calor. Além de se atender à necessidade das cavalgaduras beberem, a medida fazia parte das prevenções básicas em caso de rebate a incêndio.
Em 1876, já estava contratado um empréstimo de 6 400$000 réis a um juro de sete e meio por cento, com José Dias Mendes Pereira, capitalista bragançano, para ser aplicado exclusivamente na exploração e canalização da água para o interior do perímetro urbano. A urgência levava a Câmara a tentar conseguir, junto do Conselho de Distrito, a possibilidade de poder movimentar a 1.ª e 2.ª séries do empréstimo, um valor que chegava aos 3 200$000 réis.
A esta matéria interessam ainda as relações negociais estabelecidas com Antónia Agostinha de Miranda Pimentel, a quem se propusera a cedência para o Município das “águas já existentes e as que a Câmara pretenda explorar na sua propriedade situada em Vale Chorido”, para se distribuírem em rede pela urbe, conforme o projeto que se tinha elaborado e aprovado. Com este desiderato, a Câmara pretendia ainda o direito de fazer na propriedade em causa todas as obras que entendesse para a exploração, condução e armazenamento de águas. Em contrapartida, Antónia Miranda Pimentel receberia, “por uma só vez e no ato de celebrar a escritura deste contrato, a quantia de seiscentos mil réis, ficando sem direito a pedir no futuro sobre qualquer pretexto alguma indemnização (nem) fazer dentro do aludido prédio obras ou plantações que possam danificar ou prejudicar no presente ou no futuro o depósito e canalização das águas”.
A valorização do processo de Vale Chorido não fazia esquecer a exploração e canalização das águas do Fuzeiro, numa altura em que a brevidade desejada aconselhava alguns a proporem o lançamento de “empreitadas ou pequenas tarefas”, cujas condições importava definir e sistematizar, tanto mais que deviam servir como referência das arrematações que se seguiriam. Ao mesmo tempo que se formulavam sugestões, também não nos custa admitir que se moviam interesses e influências em nome da prerrogativa de se ter a água ao pé de casa.
Seria com esta base que surgiria a proposta de que o chafariz que uma planta assinalava no princípio da Rua do Cabo, “em frente da casa dos herdeiros de António José Teixeira”, se mudasse para a Praça da Sé, colocando-se “no sítio onde está a casa de João Baptista de Carvalho, expropriando-se a referida casa” ao seu proprietário.
Na sessão de 9 de maio de 1877, o vice-presidente da Câmara Municipal avançaria com a proposição de se convocar Henri Pollet, engenheiro civil de nacionalidade francesa que se ocupava na direção técnica da exploração das minas de estanho de S. Martinho de Angueira. Achamos que o facto de passar algumas temporadas em Bragança facilitou o convite para “tomar conta da direção das obras” de exploração e canalização de águas para a Cidade.
Aprovada a proposta, o próprio Presidente da edilidade, na semana seguinte, informou os vereadores dos pontos principais do acordo celebrado com o francês. A esta luz, Henri Pollet encarregar-se-ia da fiscalização e da direção de todos os trabalhos com incidência técnica na empreitada de distribuição de água, “desde a sua nascente em Vale Chorido até à Praça da Sé ou Eiras do Colégio”, como a Câmara viesse a determinar. Nas suas funções seria coadjuvado por um apontador, nomeado e pago pela Câmara mas que serviria sob as suas ordens.
Ficava igualmente obrigado a projetar e orçamentar a continuidade da rede de abastecimento desde a Praça da Sé ou Eiras do Arcebispo até à Praça Baixa, como se designava a Praça de S. Vicente, ou a outro ponto que a Câmara estabelecesse. Pelo seu trabalho receberia, uma vez terminada a empreitada, 10% sobre os custos das obras de construção e aquisição de materiais. Uma outra cláusula estipulava que Henri Pollet devia dirigir a obra da Caleja do Forte segundo o projeto aprovado e “sem retribuição alguma”.
Como a compra das águas e sua exploração, a abertura de valas e administração das obras já tinham consumido 1 871$737 réis, tornava-se premente a licença do Conselho de Distrito para se poder levantar a 3.ª série do empréstimo de 6 400$000 réis que tinha sido contraído. Com esta fração de um conto e seiscentos mil réis,cobriam-se as despesas com a expropriação de terrenos, a encomenda de materiais, especialmente os tubos de ferro fundido que vinham do Porto, e ainda se reservava uma parte para a amortização da dívida.
Por outro lado, a demora na libertação daquele dinheiro não deixaria de implicar inevitáveis contrariedades. Os que se sentiram prejudicados nas possibilidades de transitar foram dos primeiros a manifestar o seu desagrado.
Confrontado com algumas dificuldades e com incertezas, o Presidente da Municipalidade tinha esperança que o valimento do Governador Civil pudesse ter peso no Ministério, de forma a que se aprovassem as condições contratadas com o engenheiro Pollet, o qual, por sua vez, também já tinha acordos com alguns dos empreiteiros da obra, alguns dos quais passavam pela licença para se entulharem segmentos das valas abertas sem qualquer indemnização. A paragem das obras levaria mesmo à dispensa do “condutor de obras públicas”, Miguel Augusto Severo de Oliveira, sendo que, quando se retomasse a atividade, as mesmas funções seriam desempenhadas por José Cândido Fernandes Montanha, um homem a quem Pollet confiava a fiscalização nas alturas em que estava ausente do estaleiro.
Em julho de 1877, a vereação, por maioria, resolveu dirigir-se, através do Governador Civil, ao Governo, no sentido de fazer valer a bondade do empreendimento e a incontestável “competência teórica e prática” do engenheiro francês como justificação dos seus proventos. Em 28 de agosto, António Carlos Leitão Bandeira, vereador mais velho “servindo de Presidente”, informava os colegas que Sua Majestade tinha denegado aprovação ao contrato celebrado com o engenheiro Henri Pollet. Ao mesmo tempo, ordenava que a obra prosseguisse seguindo as formalidades observadas até ao momento em que Pollet foi associado ao projeto.
Por força das circunstâncias, as atenções tiveram que voltar-se para um engenheiro português, tanto mais que em Bragança existia uma repartição de obras públicas com âmbito distrital. Para fazer valer o seu partido, bem argumentou a Câmara que o primeiro engenheiro desta repartição, à vista dos seus muitos afazeres, repartidos em trabalhos de gabinete e de campo no território distrital, não podia encarregar-se da obra. Mas a verdade é que, em consequência da força da decisão do monarca, o primeiro engenheiro do Distrito, Sebastião José Lopes, se apresentou na Câmara para, depois de se inteirar dos propósitos e de conhecer “o projeto e todas as peças desenhadas e escritas que respeitam a esta obra”, dar início às novas funções, basicamente as mesmas que antes tinham sido cometidas a Pollet.
Embora o Presidente tivesse declinado qualquer responsabilidade individual, “estando como está a obra cometida a outrem”, acabaria, na sessão de 7 de novembro de 1877, por tomar a iniciativa de formulação de um pedido de autorização ao Conselho do Distrito para ser libertada a 4.ª série do empréstimo, no valor de 1 600$000 réis, que estava destinada ao pagamento “da abertura das valas e trabalhos de canalização mas também ao pagamento da última requisição de 350 tubos de ferro” ao fabricante do Porto.
Mas a água que chegava à Cidade não seria suficiente para as necessidades. Assim, a problemática do abastecimento continuaria viva por mais algum tempo. Podia-se determinar o desterro “para o estabelecimento do depósito de água junto à eira do excelentíssimo José de Castro e do caminho de Cabeça Boa”, mas a zona urbana continuava com graves carências.
O engenheiro Pollet só aparentemente estava à margem dos interesses que se manifestavam. Embora não saibamos qual o seu papel neste momento, a verdade é que em 1879, ele próprio informava que “gente mal-intencionada prejudicara nas Eiras do Colégio as obras de canalização e a taça que ali se acha colocada”, uma obra que, mais tarde, mereceria que os bombeiros lamentassem a sua secura. Por outro lado, como os danos nos elementos da rede de abastecimento, canalizações, marcos fontenários e taça das Eiras, eram relativamente frequentes, elevaram-se os quantitativos das multas até 10 000 réis, na esperança de dissuadir as perturbações.

Mas em 1880, as queixas continuavam e estendiam-se às válvulas do sistema.
As ligações de Henri Pollet ao empreendimento são agora mais frequentes e será ele próprio a declarar não ter qualquer inconveniente em encomendar em Paris todos os materiais necessários para a canalização das águas para a Cidade, desde que lhe fossem enviados todos os esclarecimentos indicados e os “artigos” necessários. Ao mesmo tempo, as notícias que davam conta de perdas de água tornam-se mais frequentes, até porque era inevitável que a matéria entrasse no domínio da conflitualidade política. Assim, se o tanque do Loreto vertia muita água ”junto à cantaria que dá passagem para a bica”, também o comandante de Cavalaria n.º 7 pedia urgência na reparação do tanque de Vale do Álvaro “para ali poderem beber os cavalos do regimento, visto que não havia outro local apropriado para esse fim”. No entanto, em 1890 solicitava-se que o tanque do Loreto, “onde bebem os cavalos”, fosse lavado semanalmente.
Em maio de 1889, introduziu-se um dado novo que saía das considerações mais ou menos gerais e de circunstância relacionadas com a salubridade pública. É que um ofício do Governo Civil explicitava como a deterioração e rotura das canalizações da rede de águas tinha contribuído, de alguma maneira, para o temor existente de se poderem converter em foco de epidemias. Esta circunstância, que a verificar-se obrigaria ao fecho das condutas, originou algumas ordens que apontavam para trabalhos de manutenção e de limpeza, designadamente das duas mães de água existentes.
Sendo certo que se tinha pedido um empréstimo de oito contos de réis para acudir às deteriorações que aceleradamente se manifestavam, em outubro de 1889 propunha-se na vereação o lançamento de um novo projeto que consistia na “canalização das águas que abastecem esta Cidade a que novamente se vai proceder (a partir) da povoação de Grandais”. Embora não consigamos determinar em que medida esta resolução foi executada, a verdade é que, em junho de 1890, já se aprovava uma proposta do Presidente da Câmara, que insistia em novas pesquisas em Vale Chorido e na reparação dos depósitos, incluíndo o das Beatas, devendo este abastecer as bicas do tanque do Loreto e reforçar os dois marcos fontenários colocados na Rua de Fora de Portas. Ao mesmo tempo, também se tentava a captação das águas existentes num campo municipal, “à direita da estrada que vai do extremo da Rua Conde de Ferreira para o aquartelamento do regimento de Cavalaria n.º 7 e por cima da cortinha denominada o Jardim, pertencente ao capitão Alcântara, devendo em seguida ser encanadas para a alameda situada entre a estrada do referido aquartelamento militar e a estrada municipal de Bragança a Moimenta, em cujo local será construído um tanque”.
Neste domínio, queremos valorizar um pedido de pagamento que o engenheiro civil José António Ferro de Madureira Beça apresentou à Câmara e que foi apreciado na sessão realizada em 26 de novembro de 1890.
Desconhecemos se o projeto do matadouro público que se deliberou edificar (sessão de 2 de junho de 1890) no “campus municipal de Vale do Álvaro” saiu da sua mão, numa altura em que se encarregava do nivelamento das ruas da Cidade e se envolvia no estudo das soluções técnicas que tinham por escopo a regularização do abastecimento de água. Talvez por isso é que, em junho de 1890, se deliberou a respeito da “requisição de um nível de bolha de ar e uma mira falante, que deverão ser pagos pelo cofre de viação municipal”, tendo em vista o nivelamento dos arruamentos, que era olhado como fundamental “para se poder efetuar a obra de reconstrução da canalização das águas da Cidade, sendo encarregado o engenheiro civil José Ferro de Madureira Beça da elaboração do projeto e orçamento para a referida obra de canalização das águas”.
Estes trabalhos justificaram o pedido de 54$000 réis, sendo ainda de notar que, em paralelo com o acompanhamento e aconselhamento da Câmara na preparação e lançamento na campanha do melhoramento e alargamento da rede de abastecimento de água, Madureira Beça também sistematizou informação que foi considerada muito importante para a estruturação das propostas de ação da Empresa Industrial Portuguesa, da Fábrica de Frederico Colares e do empreiteiro Hector Legros.
Este empreiteiro já tinha trabalhado em Bragança, onde deixou boa fama. Residente em Lisboa, na primavera de 1891 seria convidado pelo próprio Presidente do Município para trabalhar no empreendimento que se desenhava. Com base no seu conhecimento do terreno da Cidade e, certamente, na posse de outras informações, pôde escrever à Câmara inquirindo sobre a realização dos reservatórios “da Praça e o outro que se acha colocado à direita do atual depósito que abastece a Cidade”. Só então se deu ordem a um “empregado das obras públicas” para estudar o projeto para a construção dos reservatórios apontados por Hector Legros.

Reservatório da Mãe de Água, depois da remodelação e aumento da capacidade em 2001

Em setembro de 1891, João José Pereira Dias, diretor das Obras Públicas do Distrito de Bragança, fazia saber à Câmara que a construção da mãe de água que ele próprio projetava na vizinhança da “boca da mina das Beatas” obrigava à expropriação de metade de uma horta existente junto à mina. Era imprescindível falar com Sá Pilão, o seu proprietário, para se aquilatar da sua disposição em perder “aproximadamente 400 metros quadrados, que poderão avaliar a 250 réis o metro quadrado, o que dará 100$000 réis”, e ceder direitos de passagem na horta, que teria uma superfície aproximada de 800 metros quadrados.
Na sequência do mandato recebido, o Presidente conduziu as negociações de modo a formalizar-se uma expropriação amigável, pelo que, cerca de meio ano mais tarde, a Câmara estava em condições de marcar o dia 27 de abril de 1892 para se proceder “à arrematação em hasta pública da construção de um reservatório de águas para uso da Cidade no sítio do Loreto desta Cidade, compreendendo a obra da boca da mina das Beatas, servindo de base à licitação a quantia de dois contos e trinta mil réis, que é constante do respetivo orçamento: que fosse autorizado ele Presidente a fazer a requisição da tubagem para a obra da canalização das águas da Cidade, conforme o respetivo projeto e desenhos, o que será solicitado da fábrica de fundição de Santo Amaro em Lisboa”.
Aproximadamente um mês mais tarde, a Câmara deliberou “que se adjudicasse a Luís dos Santos Fernandes, casado, canteiro, desta Cidade, a arrematação das obras a fazer na boca da mina das Beatas e reservatório de águas no sítio do Loreto, pela quantia de um conto setecentos e setenta mil réis, tendo servido de base à licitação a de dois contos e trinta mil réis, em consequência de ser um dos dois licitantes habilitados que menor lanço ofereceu, e que neste sentido se lavrasse o competente termo de arrematação, em que serão mencionadas as condições do mesmo contrato, fazendo o empreiteiro o depósito definitivo na tesouraria deste Município, para garantia das preditas obras, tudo em harmonia com a lei”.
Apesar de não ser plenamente conhecido o seu contributo na totalidade deste processo da mãe de água do Loreto, não devemos omitir o papel do engenheiro civil Aleixo da Costa, tanto mais que foi ele quem acompanhou de perto a construção do reservatório e a arrematação da tubagem da canalização.
Quanto a Luís dos Santos Fernandes, o arrematante da mãe de água, diremos que levou a empreitada até à sua conclusão, encarregando-se ainda de outros trabalhos, como a abertura de valas e assentamento da canalização.
Uma vez terminados, justificava-se que, em novembro de 1895, pedisse ao Município o pagamento do que lhe era devido, isto é, “a quantia de 404$000 réis, sendo 217$000 réis provenientes de decénios retidos respeitantes à arrematação da construção do reservatório; 90$000 réis de depósito daquela arrematação e 97$000 réis [do] resto da obra da abertura de valas e assentamento de canos”.
Terminado este importante empreendimento, o problema do abastecimento de água à Cidade estava longe da sua suficiência. Por isso, raramente se desprezavam as potencialidades das diversas nascentes, como foi o caso de uma que existia no interior da cerca do antigo Convento de Santa Clara. Perdida a esperança relativa à concretização de melhoramentos projetados para esse espaço, decidiu-se canalizar a água até à face da estrada para Gimonde, de maneira a que a população a pudesse usar.

É neste contexto que intervém Tomás de Sá, o presidente da Assembleia Brigantina, quando se dirigiu à Câmara para resolver assuntos pendentes, especialmente os que se relacionavam com a “cedência do terreno que a mesma Assembleia fez a esta Câmara para instalação do tanque”. Estava-se em março de 1892, e a Assembleia Brigantina diligenciava alcançar a possibilidade de abrir uma porta para serventia da nova casa da sede social, em construção na cerca do antigo Convento de Santa Clara, e definir o alinhamento dos muros de vedação exterior. Por outro lado, as preocupações da vereação concentravam-se no enquadramento, na vizinhança da cabeceira da igreja do convento, de um tanque que aproveitasse as águas da sua cerca e criasse um espaço com largueza suficiente para poder ser usado comodamente, sobretudo pelos lavradores que usavam o caminho de Gimonde, mas acautelando as possibilidades de futuro para uma rua que, projetava-se, iria estabelecer a ligação com o Campo de Santo António.
Deferindo a pretensão da Assembleia, cuja sede muito contribuiria para o “aformoseamento [d]aquele local que é de bastante concorrência” e aprovando a planta que se apresentava, configurava-se o espaço de modo a que entre a estrada e o tanque da Estacada ficasse “um largo onde cabem à vontade sem transgredirem” – na época aplicavam-se multas aos lavradores que, naquela zona, tivessem os carros parados na estrada – “os regulamentos da conservação e polícia das estradas, assim como a futura rua que venha a abrir-se ficará com curvas regulares e de fácil acesso”.
Já no século XX, em paralelo com o sistema que se desenvolvia, os pontos de água tradicionais, como a Fonte da Rainha D. Maria I, situada na Rua da Calçada, hoje colocada a seco no antigo Passeio Público, continuavam a suscitar interesse, tanto pela comodidade que ofereciam, como pelas fugas de água que permitiam e meios usados na reparação. No entanto, um novo fator, aparentemente inócuo, iria provocar alguma ebulição, por confrontar os interesses da Câmara e da concessionária da exploração da linha do caminho-de-ferro entre Bragança e Mirandela.
Fundamentalmente, tratava-se da abertura de um poço que seria aberto no talhão de um baldio municipal que existia “na margem direita do ribeiro de Vale do Álvaro e contíguo ao pontão da estrada real n.º 6”.
O Município concordou, mas com a condição de se colocar, fora da estação ferroviária, um marco fontenário que permitisse o acesso público. Caso contrário, era-lhe devida uma indemnização. A esta condição juntar-se-ia o alvoroço provocado pela falta de água num tanque aí existente, onde era costume os animais beberem, e o facto de a Companhia dos Caminhos de Ferro teimar em fazer valer os seus direitos. Deste modo, a partir de um dado momento, fica-se com a ideia que a questão da água passou para plano secundário, apesar de ser essencial para mover as máquinas a vapor.
Seja como for, a regularidade, rapidez e segurança do transporte ferroviário foi um fator de progresso que muito contribuiu para o despertar da Cidade, beneficiando das inovações técnicas que se sucediam e que, simultaneamente, fomentavam a cultura do conforto e de maiores comodidades. Ora, até aí, nem os mananciais explorados ofereciam débitos suficientemente abundantes, nem os materiais e técnicas evitavam que surgissem variados problemas, alguns com grave risco para a saúde pública. Só restava o investimento na exploração da água em zonas mais distantes da urbe e a capacidade técnica para vencer os obstáculos e a distância entre a nascente e o grande reservatório, a partir do qual se organizava a distribuição, agora com a particularidade de cobrir as zonas altas da Cidade – embora desconhecendo a abordagem que mereceu uma proposta de exploração da água em Grandais, em cujas imediações se situa uma das nascentes do Rio Fervença.

Fontes de mergulho no Concelho de Bragança

E ainda que um jornal local noticiasse, em abril de 1916, a presença na Cidade do engenheiro António de Carvalho e Sá para completar os trabalhos de campo para a exploração de água, a verdade é que a solução que vingou foi a captação efetuada em Sabariz, uma aldeia perto de Bragança, a partir de 1926. Uma solução duradoura que seria comandada por outro engenheiro francês, Lucien Guerche, o mesmo que, pouco antes, esteve associado à iluminação elétrica da Cidade.
Se na década de 1930, a rede de distribuição de água à Cidade de Bragança se tornou uma realidade, o mesmo não podemos dizer quando olhamos para as povoações do território concelhio (Quadros n.º 84 e n.º 85). A relativa abundância de mananciais possibilitou que tanto nas sedes de freguesia como nas aldeias anexas, sem qualquer exceção, a água para abastecimento público fosse captada em nascentes relativamente próximas dos aglomerados populacionais e conduzida, por vezes, através de condutas muito rudimentares, para os chafarizes e fontes de mergulho. Geralmente, os chafarizes implantavam-se no largo mais concorrido da aldeia, mas o mesmo não acontecia com as fontes de mergulho. Nos chafarizes, a água brotava de uma bica para um tanque retangular, um elemento que também complementava as fontes de mergulho e era essencial para os animais poderem saciar-se.
Contudo, a arquitetura destas fontes, algumas vezes com o espelho de água a uma cota inferior ao nível do solo, não oferecia uma proteção suficiente à água armazenada na sua arca, pelo que vários fatores podiam concorrer para a inquinação das águas.
Com a generalização de tubagem em ferro galvanizado, já o século XX ia adiantado, melhoraram muito as condições de condução da água e a proteção do sítio da nascente. Evitavam-se assim perdas significativas de água, bem como a sua contaminação no percurso até ao chafariz. Contudo, antes da década de 1970, os cuidados com a filtragem e depuração química da água para abastecimento público eram muito esporádicos. Foi só a partir destes anos que a Câmara Municipal optou claramente por chafarizes higiénicos, em detrimento das arcaicas fontes de mergulho, agora relegadas para o campo do património.

Barragem da Serra Serrada

Inicialmente, os usos ancestrais determinavam que todos os fogos participassem com força braçal, animal e transportes nos trabalhos de interesse coletivo. Mantendo-se os costumes, as forças de coalescência possibilitaram a superação da crónica incapacidade das finanças municipais, dando um poderoso contributo para o melhoramento da qualidade da água que chegava às populações rurais. Mas a consagração na lei do reforço do poder local, acompanhada pela progressiva consignação de meios financeiros, permitiu que a Câmara Municipal pudesse aumentar os investimentos neste domínio, de modo a que a generalização do abastecimento de água ao domicílio em todas as povoações pudesse ser encarado na perspetiva do esforço de melhoria das condições da vida quotidiana.
Regressando à Cidade, o primado da energia elétrica possibilitou a entrada em funcionamento da estação elevatória do Rio Sabor, mais moderna e com outras capacidades. Mas era a partir da mesma mãe de água que a rede de distribuição iria estender os seus tentáculos, agora com pressão suficiente para fazer chegar a água aos pontos mais elevados de Bragança. Durante muitos anos, o volume da sua construção destacou-se, isolado, em terrenos vizinhos do antigo morgadio de Vale de Flores, até que, com a explosão urbana dos anos de 1960, o casario se aproximou e iniciou o seu envolvimento. Na década de 1980, o aumento demográfico obrigou à construção de um novo reservatório. Contudo, a força da simplicidade estrutural da velha mãe de água aliava--se ao determinismo da sua poderosa e persistente funcionalidade para que a nova conglomeração passasse a ser designada com o nome de Bairro da Mãe de Água.
Na verdade, ainda nos anos de 1970, Bragança apresentava já um evidente problema estrutural de abastecimento de água, e como tal, no ano de 1978, a sua Câmara Municipal, em colaboração com a Direção Geral dos Recursos Naturais, iniciou os estudos para o reforço do abastecimento de água ao Concelho, a partir da Serra de Montesinho, estudos designados de “Aproveitamento Hidráulico do Alto Sabor”, que incluíam a construção de duas barragens, Serra Serrada e Veiguinhas. O objetivo era claro – garantir em período de chuva o armazenamento suficiente de água com qualidade e com baixos custos de transporte e de tratamento, assegurando reservas estratégicas de um bem público essencial à vida das pessoas e ao desenvolvimento das atividades económicas.
Para a concretização do Aproveitamento Hidráulico do Alto Sabor, foi assinado um contrato-programa entre o Ministério do Planeamento e da Administração do Território e a Câmara Municipal, tendo-se iniciado as obras em 1988, com conclusão prevista para o ano de 1993. Contudo, as obras sofreram atrasos, os custos aumentaram levando a que, em agosto de 1994, a Câmara Municipal de Bragança propusesse ao Governo a revisão do contrato-programa inicial, no sentido de utilizar a totalidade das verbas previstas para a obra.

Entretanto, a legislação ambiental mudou, e não tendo a barragem de Veiguinhas sido ainda construída, embora estivesse autorizada desde o final da década de 1980, foi retirada do Contrato Programa e, por força da nova legislação, submetida a sucessivos Estudos de Impacto Ambiental nos anos de 1997-2001, que nada resolveram.
O processo foi retomado em 2002 pelas Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, e submetido a novos Estudos de Impacto Ambiental, que arrastaram o impasse, até que, finalmente, em março de 2012, o Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território se pronunciou favoravelmente quanto a uma das propostas apresentadas para a Barragem de Veiguinhas, com solução de enrocamento, cumpridas as condicionantes e medidas de minimização e de compensação que constam da Declaração de Impacto Ambiental, por considerar que o reforço de abastecimento de água a Bragança vinha suprir as “extremamente graves carências de abastecimento do Concelho de Bragança, dada a verificação de que o sistema se encontra de momento no limiar da rutura do abastecimento, carecendo de um reforço fortemente significativo para satisfazer as necessidades de água”.
Em julho do mesmo ano, a Câmara Municipal solicitou ao Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território que, “face ao conflito entre dois interesses públicos, o abastecimento de água às populações, vital para a sobrevivência, e a violação eventual das regras ambientais com a construção da barragem de Veiguinhas, para a qual, apesar de muitos estudos feitos ao longo de anos, não se identifica alternativa viável, seja dada a prevalência ao interesse público de abastecimento de água”, invocando o artigo 128.º do Código do Processo Administrativo para defender o interesse público mais relevante. E em dezembro de 2012, a Câmara decidiu aprovar e submeter à Assembleia Municipal a proposta de declaração de interesse público municipal da execução das obras de reforço do abastecimento de água a Bragança – Reserva de água de Montesinho e circuito de ligação ao sistema existente –, e solicitar ao Ministério do Ambiente a emissão de declaração de interesse público.

O processo, que se arrastara durante tantos anos nas malhas da burocracia da administração central, conheceu então um novo e definitivo impulso. Por despacho conjunto n.º 1391/2013 de 16 de janeiro de 2013, proferido pelo secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, foi declarado o relevante interesse público do Projeto de Execução da Reserva de Água de Montesinho e do circuito de ligação ao sistema existente. No mesmo mês, foi aprovado o projeto da Reserva de Água de Montesinho no âmbito do Regulamento de Segurança de Barragens, seguindo-se, em maio, a emissão pela Administração da Região Hidrográfica do Norte do título de Captação de Água em Veiguinhas, a aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, e a assinatura do contrato de execução das obras.
Trinta e três anos após o estudo de Aproveitamento Hidráulico do Alto Sabor ter identificado a solução que, em termos técnicos, económicos e ambientais, melhor resolvia o abastecimento de água a Bragança, e depois de muitos estudos subsequentes, envolvendo equipas técnicas de elevadíssimas qualificações, adotou-se, afinal, a primitiva solução.
A finalização da construção levará ainda vários meses, continuando o abastecimento em situação precária até à construção desta segunda barragem, visto a barragem da Serra Serrada ter capacidade máxima de 1,82 milhões de m3 e haver a necessidade de armazenar 4,24 milhões de m3. Mas está finalmente tomada e posta em prática uma decisão fundamental para o Município de Bragança, de importância estratégica para o presente e futuro do Concelho – tanto mais que o problema do abastecimento de água ao Concelho tinha ganho uma relevância acrescida a partir do ano de 2000, em virtude do rápido aumento da população da Cidade e do seu desenvolvimento urbano, com ocorrência frequente de graves problemas de escassez de água que obrigam, ainda hoje, por vezes durante meses seguidos, à utilização de origens de água precárias, ao transporte rodoviário em longas distâncias e à realização exaustiva de furos de captação, quase sempre sem resultados.
As situações mais problemáticas viveram-se no inverno de 2005, em dezembro de 2007 e em outubro de 2011, períodos durante os quais, face à seca e escassez de água, a Cidade e o Concelho de Bragança viveram sérias ameaças de rotura dos sistemas de abastecimento. Em 2005, no final do inverno, face à seca intensa e prolongada então verificada, as reservas existentes na barragem da Serra Serrada, único local onde havia água, estiveram a apenas 10 dias da rotura total, situação que foi acompanhada de perto pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, pela Proteção Civil Nacional e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Em 2007 e 2011, foram mobilizadas pelo Município de Bragança todas as capacidades disponíveis da Proteção Civil Distrital, através de uma logística muitíssimo pesada e onerosa para o Município, procedendo-se ao transporte de água em camiões cisterna a partir de Macedo de Cavaleiros.

Barragem das Veiguinhas

Face à seca prolongada e severa que se verificou em 2012, o Município de Bragança decidiu reavaliar os meios existentes no País, tendo por objetivo elaborar um Plano de Contingência exequível. Constatou-se que para assegurar o abastecimento da Cidade de Bragança seria necessário que todos os meios disponíveis no País estivessem envolvidos e, ainda assim, seria elevada a probabilidade de não ocorrer a disponibilidade de todos eles, já que, em caso de seca extrema, esses meios teriam naturalmente de ser alocados a situações de emergência (incêndios, catástrofes, proteção de pessoas e bens, etc.).
Em suma, só a conclusão da barragem das Veiguinhas irá responder de forma eficaz à questão do abastecimento de água ao Concelho de Bragança, colocando um ponto final a uma situação que, embora antigo, acabou por ser agravado pelo recente crescimento demográfico e económico do Município.

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa